# Registro público: TRE-PR — 00005594520166160000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Gabinete 1 Juiz Estadual
- **Classe:** Habeas Corpus Criminal
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-10-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1241695/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1241695.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** bae4e9a520b25e4edb0b94b539ca1778c4903f5439c1e23c6e5a90c347fc0e6b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 33
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-10-02
- **Último ato com data válida:** 2018-09-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-09-03** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-09-03** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-09-03** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-09-03** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2018-09-03** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-05-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-05-17** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-05-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-05-17** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2017-05-17** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-05-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-05-17** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento | Boca de urna

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-10-02T13:39:33.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2016-10-02T13:39:37.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2016-10-02T13:39:40.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2016-10-02T13:50:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2016-10-02T13:50:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2016-10-03T16:43:52.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2016-10-03T17:03:26.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2016-10-03T19:15:45.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-10-03T15:37:57.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-10-07T16:14:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2016-10-02T00:00:00.000Z — Sem Resolução de Mérito (TPU 218)
- 2016-10-02T13:57:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-10-02T15:24:36.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2016-10-02T15:29:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-10-02T15:30:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-10-04T13:32:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-10-04T13:33:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-10-05T13:25:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-11-24T17:15:01.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2017-05-08T13:43:25.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2017-05-08T13:43:43.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2017-05-17T14:07:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-05-17T14:07:24.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2017-05-17T14:07:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-05-17T14:07:39.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2017-05-17T14:07:51.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2017-05-17T14:08:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-05-17T14:08:05.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2018-09-03T14:32:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-09-03T14:33:04.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2018-09-03T14:33:11.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2018-09-03T14:33:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-09-03T14:33:44.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–33 de 33 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)
- [Outros processos do assunto TPU 10755](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10755)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/bae4e9a520b25e4edb0b94b539ca1778c4903f5439c1e23c6e5a90c347fc0e6b.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 33 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Boca de urna — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-10-02 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-10-02 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-10-02 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-10-02 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-10-02 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-10-02 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2016-10-03 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-10-03 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-10-03 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2017-05-17 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2017-05-17 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2017-05-17 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2017-05-17 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2018-09-03 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2018-09-03 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2018-09-03 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2018-09-03 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2018-09-03 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/32`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2016-10-02 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-17T15:06:25\.978105973Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2016\-10\-02T13:39:33\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-10\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: bae4e9a520b25e4edb0b94b539ca1778c4903f5439c1e23c6e5a90c347fc0e6b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PR — 00000333920196160076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1332438/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 10755, 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Corpus Criminal / Ação Penal Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 1 Juiz Estadual / 76 ª zona eleitoral-Marilândia do Sul
- [TRE-PR — 00000010820196160020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1242138/) — classe: Petição Criminal; referências coincidentes: 10755, 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Corpus Criminal / Petição Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 1 Juiz Estadual / 20 ª zona eleitoral-Wenceslau Braz
- [TRE-SC — 00005135020166240027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2647261/) — classe: Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP); referências coincidentes: 10755, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-SC
  - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Corpus Criminal / Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP)
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 1 Juiz Estadual / 27 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PR — 00001764320166160105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1179858/) — classe: Recurso Criminal; referências coincidentes: 10755, 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Corpus Criminal / Recurso Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 1 Juiz Estadual / Gabinete 3 Jurista
- [TRE-SC — 00004460520166240086](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2588953/) — classe: Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP); referências coincidentes: 10755, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-SC
  - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Corpus Criminal / Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP)
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 1 Juiz Estadual / 86 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00000326220186210072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1790031/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 10755, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Corpus Criminal / Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 1 Juiz Estadual / 72 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-SC — 00000764720186240024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1246727/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 10755, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-SC
  - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Corpus Criminal / Ação Penal Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 1 Juiz Estadual / 24 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MG — 00000724220186130080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1034027/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 10755, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-MG
  - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Corpus Criminal / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 1 Juiz Estadual / 80ª Zona Eleitoral - Caxambu

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00005594520166160000 no TRE-PR começa pela combinação de classe e assunto: “Habeas Corpus Criminal” e “Requerimento | Boca de urna”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Gabinete 1 Juiz Estadual”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 33 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2018-09-03. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-pr/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** bae4e9a520b25e4edb0b94b539ca1778c4903f5439c1e23c6e5a90c347fc0e6b
- **SHA-256 do comentário:** b02d6e15c517974ecc7ea00276a850e9c92e09b09fd170a3d903af10b6f0a100