{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":124183,"origem":"stj","sha256_origem":"9dae9ffc74409c5eccc6afef43c54b3f19d517dbcec99ae49d162f9b34abfe46","registro_original":{"id_fonte":"949373","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUARTA TURMA","classe":"REsp","classe_descricao":"RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"1938375","numero_registro":"202101477922","relator":"RAUL ARAÚJO","data_julgamento":"2026-02-09","data_publicacao":"2026-02-13","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"DIREITO PREVIDENCIÁRIO. RECURSO ESPECIAL. PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR.\nINCLUSÃO DO PATROCINADOR COMO LITISCONSORTE NECESSÁRIO. RECURSO NÃO\nCONHECIDO.\r1. O recorrente não demonstrou interesse jurídico na\nexclusão do patrocinador da lide, uma vez que não alegou prejuízo\npela responsabilização do patrocinador.\r2. A inclusão do\npatrocinador como litisconsorte necessário decorre de sua\nresponsabilidade pela recomposição da reserva matemática, conforme\nentendimento consolidado no Tema 936 do STJ.\r3. Os dispositivos\nlegais invocados pelo recorrente não foram prequestionados no\nacórdão recorrido, nem impugnados nos embargos de declaração,\nconfigurando ausência de prequestionamento e incidência das Súmulas\n282 e 356 do STF.\r4. Recurso especial não conhecido, por\nilegitimidade ativa.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,\nacordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de\nJustiça, em Sessão Virtual de 03/02/2026 a 09/02/2026, por\nunanimidade, não conhecer do recurso, nos termos do voto do Sr.\nMinistro Relator.\rOs Srs. Ministros Maria Isabel Gallotti, Antonio\nCarlos Ferreira e João Otávio de Noronha votaram com o Sr. Ministro\nRelator.\rPresidiu o julgamento o Sr. Ministro João Otávio de\nNoronha.\rLicenciado o Sr. Ministro Marco Buzzi.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/bab65848-f287-4146-8273-e58faee39ad2/resource/d2d11b33-2a65-4c8a-ab2d-8b15397e1a7b/download/20260228.json","coletado_em":"2026-09-10T12:42:21Z","sha256_conteudo":"d263c66b6d052b10c06a40ea82080c699b4c8cfa0f1c479b5cdbf196333ab6ae","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null}}