{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":124185,"origem":"stj","sha256_origem":"3917a9fbfe3c4c829b9d0d7c1a0da801169c12d945e84c08ca24c8e853904b3d","registro_original":{"id_fonte":"949375","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUARTA TURMA","classe":"REsp","classe_descricao":"RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"2124276","numero_registro":"202400476502","relator":"RAUL ARAÚJO","data_julgamento":"2026-02-09","data_publicacao":"2026-02-13","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"DIREITO PROCESSUAL CIVIL E PROPRIEDADE INDUSTRIAL. RECURSO ESPECIAL.\nAÇÃO ORDINÁRIA DE NULIDADE DE MARCA. COLIDÊNCIA ENTRE MARCAS MISTAS.\nELEMENTOS NOMINATIVOS COM CARÁTER DESCRITIVO/EVOCATIVO. MARCA FRACA.\nMITIGAÇÃO DA EXCLUSIVIDADE. POSSIBILIDADE DE COEXISTÊNCIA.\nPRECEDENTES. VIOLAÇÃO DO ARTIGO 124, VI, DA LEI Nº 9.279/1996.\nRECURSO ESPECIAL PROVIDO.\n1. É entendimento desta Corte Superior que\nmarcas tidas como fracas ou evocativas constituem expressão de uso\ncomum, de pouca originalidade e sem suficiente força distintiva,\natraindo a mitigação da regra de exclusividade do registro, podendo\nconviver com outras semelhantes. Precedentes.\n2. Expressões com\nrelação direta à atividade comercial ostentam caráter genérico,\ncomum, necessário ou descritivo. Tais elementos nominativos conferem\nà marca um baixo grau de distintividade e pouca originalidade,\ncaracterizando-a como marca fraca ou evocativa.\n3. A marca \"Multi\nFórmula\" deve ser qualificada como evocativa, ou seja, denominação\ncom baixo grau de distintividade e originalidade, o que permite a\ncoexistência com outras marcas semelhantes.\n4. Recurso especial\nprovido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,\nacordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de\nJustiça, em Sessão Virtual de 03/02/2026 a 09/02/2026, por\nunanimidade, conhecer do recurso e lhe dar provimento, nos termos do\nvoto do Sr. Ministro Relator.Os Srs. Ministros Maria Isabel\nGallotti, Antonio Carlos Ferreira e João Otávio de Noronha votaram\ncom o Sr. Ministro Relator.Presidiu o julgamento o Sr. Ministro\nJoão Otávio de Noronha.Licenciado o Sr. Ministro Marco Buzzi.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":["urn:lex:br:federal:lei:1996-05-14;9279!art124"],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":["LEG:FED LEI:009279 ANO:1996\n*****  CPI-96    CÓDIGO DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL DE 1996\n        ART:00124 INC:00006"],"jurisprudencia_citada":"(MARCAS FRACAS OU EVOCATIVAS - EXCLUSIVIDADE DO REGISTRO -\nCONVIVÊNCIA COM OUTRAS SEMELHANTES)\n   STJ - <<AgInt no AREsp 1516110>>-MG,\n         <<AgInt no AREsp 1303548>>-RN","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/bab65848-f287-4146-8273-e58faee39ad2/resource/d2d11b33-2a65-4c8a-ab2d-8b15397e1a7b/download/20260228.json","coletado_em":"2026-09-10T12:42:21Z","sha256_conteudo":"27d87b9502ede905aea11d4021493bf54e9eb96ad567f3c92abf314822760ff6","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}