{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":124188,"origem":"stj","sha256_origem":"662f1687d6fc05bdcb9b50063e4837414d2dee48548a02cbb8aabcf1ae9465d1","registro_original":{"id_fonte":"949378","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUARTA TURMA","classe":"REsp","classe_descricao":"RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"2060136","numero_registro":"202300898000","relator":"RAUL ARAÚJO","data_julgamento":"2026-02-09","data_publicacao":"2026-02-13","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"DIREITO PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL.\nACIDENTE DE TRÂNSITO. PROVA EMPRESTADA. CONTRADITÓRIO. CERCEAMENTO\nDE DEFESA. NÃO OCORRÊNCIA. UTILIZAÇÃO DE PROVA EMPRESTADA.\nPOSSIBILIDADE. CONHECIMENTO DO TEOR DAS PROVAS. RECURSO\nIMPROVIDO.\n1. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça\nestabelece que o contraditório é requisito essencial para o\naproveitamento da prova emprestada, sendo válido o empréstimo desde\nque assegurado às partes o direito de se insurgir contra a prova e\nrefutá-la adequadamente.\n2. No caso concreto, o Tribunal de origem\nafastou qualquer ofensa ao contraditório, considerando que os\nprocessos eram conexos e que os embargantes tinham ou deveriam ter\nconhecimento do teor da prova emprestada.\n3. A decisão encontra\namparo na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, sendo\naplicável o óbice da Súmula 83/STJ, que impede a reforma do acórdão\nrecorrido.\n4. Recurso especial improvido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,\nacordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de\nJustiça, em Sessão Virtual de 03/02/2026 a 09/02/2026, por\nunanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr.\nMinistro Relator.Os Srs. Ministros Maria Isabel Gallotti, Antonio\nCarlos Ferreira e João Otávio de Noronha votaram com o Sr. Ministro\nRelator.Presidiu o julgamento o Sr. Ministro João Otávio de\nNoronha.Licenciado o Sr. Ministro Marco Buzzi.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":["STJ:83"],"referencias_legislativas_brutas":["LEG:FED SUM:****** ANO:****\n*****  SUM(STJ)    SÚMULA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA\n        SUM:000083"],"jurisprudencia_citada":"(PROVA EMPRESTADA - PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO)\n   STJ - <<EREsp 617428>>-SP, <<AgInt no AREsp 1789309>>-MT,\n         <<AgInt no AREsp 1521140>>-SP","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/bab65848-f287-4146-8273-e58faee39ad2/resource/d2d11b33-2a65-4c8a-ab2d-8b15397e1a7b/download/20260228.json","coletado_em":"2026-09-10T12:42:21Z","sha256_conteudo":"86245b03eb1d73b595eaf44430d28ff79af344abac0305146ea0d024eb589eb8","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}