# Registro público: TJBA — 81567328320228050001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE
- **Classe:** Petição Infância e Juventude Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-10-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1241933/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1241933.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** bbb13a04b70da595fa30a72e8be9080e6c5ffb19c631c3c80f695b0dd3f5f9e3

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 52
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-10-24
- **Último ato com data válida:** 2023-10-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-10-30** — Petição (TPU 85)
> **2023-08-01** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-08-01** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-08-01** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2023-07-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-07-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-07-23** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-07-23** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2023-07-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-07-22** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-07-19** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-07-19** — Definitivo (TPU 246)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Abandono Material

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-10-24T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4186", "nome": "1ª V DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE SALVADOR"}}
- 2022-10-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4186", "nome": "1ª V DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE SALVADOR"}}
- 2022-11-17T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4186", "nome": "1ª V DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE SALVADOR"}}
- 2022-11-17T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4186", "nome": "1ª V DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE SALVADOR"}}
- 2023-02-15T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4186", "nome": "1ª V DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE SALVADOR"}}
- 2023-03-21T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4186", "nome": "1ª V DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE SALVADOR"}}
- 2023-03-27T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4186", "nome": "1ª V DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE SALVADOR"}}
- 2023-03-29T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4186", "nome": "1ª V DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE SALVADOR"}}
- 2023-03-30T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4186", "nome": "1ª V DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE SALVADOR"}}
- 2023-03-30T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4186", "nome": "1ª V DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE SALVADOR"}}
- 2023-03-31T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4186", "nome": "1ª V DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE SALVADOR"}}
- 2023-04-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4186", "nome": "1ª V DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE SALVADOR"}}
- 2023-04-14T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "Em continuação", "valor": 365}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução", "valor": 22}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4186", "nome": "1ª V DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE SALVADOR"}}
- 2023-04-14T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4186", "nome": "1ª V DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE SALVADOR"}}
- 2023-04-14T00:00:00.000Z — Prorrogação de Medida Protetiva (TPU 14733)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 32, "descricao": "tipo_de_medida_protetiva", "nome": "Afastamento do lar ou domicílio", "valor": 128}, {"codigo": 31, "descricao": "destinatario_de_medida_protetiva", "nome": "A mulher", "valor": 124}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4186", "nome": "1ª V DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE SALVADOR"}}
- 2023-04-18T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4186", "nome": "1ª V DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE SALVADOR"}}
- 2023-04-18T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4186", "nome": "1ª V DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE SALVADOR"}}
- 2023-04-18T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4186", "nome": "1ª V DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE SALVADOR"}}
- 2023-04-19T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4186", "nome": "1ª V DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE SALVADOR"}}
- 2023-05-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4186", "nome": "1ª V DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE SALVADOR"}}
- 2023-05-05T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4186", "nome": "1ª V DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE SALVADOR"}}
- 2023-05-06T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4186", "nome": "1ª V DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE SALVADOR"}}
- 2023-05-06T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4186", "nome": "1ª V DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE SALVADOR"}}
- 2023-05-09T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer de Mérito (MP)", "valor": 122}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4186", "nome": "1ª V DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE SALVADOR"}}
- 2023-05-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4186", "nome": "1ª V DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE SALVADOR"}}
- 2023-05-10T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4186", "nome": "1ª V DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE SALVADOR"}}
- 2023-05-26T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4186", "nome": "1ª V DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE SALVADOR"}}
- 2023-06-20T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4186", "nome": "1ª V DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE SALVADOR"}}
- 2023-06-20T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4186", "nome": "1ª V DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE SALVADOR"}}
- 2023-06-30T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4186", "nome": "1ª V DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE SALVADOR"}}
- 2023-07-12T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4186", "nome": "1ª V DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE SALVADOR"}}
- 2023-07-12T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4186", "nome": "1ª V DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE SALVADOR"}}
- 2023-07-12T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4186", "nome": "1ª V DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE SALVADOR"}}
- 2023-07-14T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4186", "nome": "1ª V DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE SALVADOR"}}
- 2023-07-19T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4186", "nome": "1ª V DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE SALVADOR"}}
- 2023-10-30T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4186", "nome": "1ª V DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE SALVADOR"}}
- 2022-10-25T00:00:00.000Z — Liminar (TPU 339)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4186", "nome": "1ª V DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE SALVADOR"}}
- 2023-03-21T00:00:00.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4186", "nome": "1ª V DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE SALVADOR"}}
- 2023-03-21T00:00:00.000Z — Documento (TPU 12270)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4186", "nome": "1ª V DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE SALVADOR"}}
- 2023-05-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4186", "nome": "1ª V DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE SALVADOR"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 52 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1241933.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9965](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9965)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 52 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Abandono Material — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-10-24 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-10-25 — Liminar — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2023-04-19 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2023-05-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2023-05-05 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2023-05-06 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2023-05-06 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2023-05-09 — Petição; Parecer de Mérito (MP) — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2023-05-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2023-05-10 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2023-05-26 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2023-06-20 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2023-06-30 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2023-07-12 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2023-07-12 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2023-07-14 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2023-07-19 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2023-10-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/35`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Liminar» em 2022-10-25 trata do assunto oficial «Abandono Material»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/36`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2023\-11\-14T15:02:57\.644000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-11\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20221024000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-10\-24
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: bbb13a04b70da595fa30a72e8be9080e6c5ffb19c631c3c80f695b0dd3f5f9e3

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJBA — 80863872920218050001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1269555/) — classe: Petição Infância e Juventude Cível; referências coincidentes: 9965
  - Coincidência literal — Tribunal: TJBA
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Infância e Juventude Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE
- [TJBA — 80020064820218050176](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1175733/) — classe: Impugnação ao Valor da Causa Infância e Juventude; referências coincidentes: 9965
  - Coincidência literal — Tribunal: TJBA
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Infância e Juventude Cível / Impugnação ao Valor da Causa Infância e Juventude
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE / VARA CÍVEL
- [TJAL — 08000348820198020051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/925904/) — classe: Petição Infância e Juventude Cível; referências coincidentes: 9965
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Infância e Juventude Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE / Foro de Rio Largo - 1ª Vara de Rio Largo /Cível e da Infância e Juvent
- [TJBA — 80062345420228050201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1268665/) — classe: Petição Infância e Juventude Cível; referências coincidentes: 9965
  - Coincidência literal — Tribunal: TJBA
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Infância e Juventude Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE
- [TJRO — 70008962520208220004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/554339/) — classe: Petição Infância e Juventude Cível; referências coincidentes: 9965
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Infância e Juventude Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJRO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE / 2ª VARA CIVEL
- [TJRO — 70009395920208220004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/528087/) — classe: Petição Infância e Juventude Cível; referências coincidentes: 9965
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Infância e Juventude Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJRO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE / 2ª VARA CIVEL
- [TJRO — 70015415020208220004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/287770/) — classe: Petição Infância e Juventude Cível; referências coincidentes: 9965
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Infância e Juventude Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJRO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE / 2ª VARA CIVEL
- [TJPE — 00000287020108171520](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4854722/) — classe: Tutela Infância e Juventude; referências coincidentes: 9965
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Infância e Juventude Cível / Tutela Infância e Juventude
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE / VARA ÚNICA DA COMARCA DE TRIUNFO