{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":124195,"origem":"stj","sha256_origem":"4031d8444a57c4f1abaeb76d1b51aa20b8c20d3d3156e27046137d20d0b261c7","registro_original":{"id_fonte":"949389","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUARTA TURMA","classe":"REsp","classe_descricao":"RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"1915192","numero_registro":"202100044634","relator":"RAUL ARAÚJO","data_julgamento":"2026-02-09","data_publicacao":"2026-02-13","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"DIREITO PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO DE TÍTULO\nEXTRAJUDICIAL. SENTENÇA TRANSITADA EM JULGADO. PRECLUSÃO\nCONSUMATIVA. RECURSO IMPROVIDO.\r1. A sentença que julgou os embargos\nà execução transitou em julgado, sendo vedada a rediscussão de seus\ntermos, conforme os princípios da coisa julgada formal e da\npreclusão consumativa.\r2. A eficácia preclusiva da coisa julgada\nimpede a apreciação de questões já decididas ou que poderiam ter\nsido deduzidas no curso do processo, desde que relacionadas à mesma\ncausa de pedir.\r3. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça\né pacífica no sentido de que não cabe rediscutir o acerto de decisão\ntransitada em julgado.\r4. Recurso especial improvido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,\nacordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de\nJustiça, em Sessão Virtual de 03/02/2026 a 09/02/2026, por\nunanimidade, conhecer do recurso mas lhe negar provimento, nos\ntermos do voto do Sr. Ministro Relator.\rOs Srs. Ministros Maria\nIsabel Gallotti, Antonio Carlos Ferreira e João Otávio de Noronha\nvotaram com o Sr. Ministro Relator.\rPresidiu o julgamento o Sr.\nMinistro João Otávio de Noronha.\rLicenciado o Sr. Ministro Marco\nBuzzi.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/bab65848-f287-4146-8273-e58faee39ad2/resource/d2d11b33-2a65-4c8a-ab2d-8b15397e1a7b/download/20260228.json","coletado_em":"2026-09-10T12:42:21Z","sha256_conteudo":"2ebb7d5d4b713873fcb9eae6d2758eec5a5c44b961e5f6ae975e791c154c0737","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}