# Registro público: TJPI — 00000273220048180077 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª VARA DA COMARCA DE URUÇUÍ - **Classe:** Inventário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2004-03-19 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1241969/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1241969.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 42a7e2bc0a40645b16c423b0ffd8f72aa5c0055f30b1c1975ee746329d5060a5 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 26 - **Primeiro ato com data válida:** 2009-10-15 - **Último ato com data válida:** 2020-03-11 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-03-11** — Definitivo (TPU 246) > **2020-03-11** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2020-03-11** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-02-03** — Publicação (TPU 92) > **2020-01-31** — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459) > **2020-01-31** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2020-01-29** — Conclusão (TPU 51) > **2019-05-02** — Publicação (TPU 92) > **2019-04-30** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2019-04-30** — Expedição de documento (TPU 60) > **2018-07-27** — Publicação (TPU 92) > **2018-07-26** — Morte ou perda da capacidade (TPU 268) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Inventário e Partilha ## Movimentações processuais (fonte) - 2009-10-15T11:18:59.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11334", "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE URUÇUÍ"}} - 2009-10-20T11:27:46.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11334", "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE URUÇUÍ"}} - 2012-10-03T07:58:53.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11334", "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE URUÇUÍ"}} - 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2012-11-14T16:25:02.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11334", "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE URUÇUÍ"}} - 2018-01-09T15:40:02.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11334", "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE URUÇUÍ"}} - 2018-07-26T09:01:09.000Z — Morte ou perda da capacidade (TPU 268) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11334", "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE URUÇUÍ"}} - 2020-01-31T11:30:17.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11334", "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE URUÇUÍ"}} - 2020-03-11T13:07:21.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11334", "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE URUÇUÍ"}} - 2020-03-11T13:08:11.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11334", "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE URUÇUÍ"}} **Movimentações nesta parte:** 1–26 de 26 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 7687](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7687) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 26 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Inventário e Partilha — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2009-10-15 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2009-10-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2012-10-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2014-04-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2014-12-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2017-08-16 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2018-01-09 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2018-07-05 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2018-07-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2018-07-27 — Publicação; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2019-04-30 — Expedição de documento; Edital — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2020-01-29 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2020-01-31 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2020-01-31 — Ausência de pressupostos processuais — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2020-02-03 — Publicação; Sentença — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2020-03-11 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2020-03-11 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2020-03-11 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/25` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-17T13:40:57\.494000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-17 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20040319000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2004\-03\-19 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 42a7e2bc0a40645b16c423b0ffd8f72aa5c0055f30b1c1975ee746329d5060a5 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJPI — 00002308820168180039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5816410/) — classe: Inventário; referências coincidentes: 7687 - Coincidência literal — Tribunal: TJPI - Coincidência literal — Classe processual: Inventário - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE URUÇUÍ / 2ª VARA DE BARRAS - [TJPI — 00000284319998180028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1239236/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7687 - Coincidência literal — Tribunal: TJPI - Classe processual (atual / relacionado): Inventário / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE URUÇUÍ / 3ª VARA DE FLORIANO - [TJPR — 00000242919118160001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5819858/) — classe: Inventário; referências coincidentes: 7687 - Coincidência literal — Classe processual: Inventário - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJPR - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE URUÇUÍ / CURITIBA - 10ª VARA CÍVEL - [TJPI — 00001433920158180049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4160765/) — classe: Inventário; referências coincidentes: 7687 - Coincidência literal — Tribunal: TJPI - Coincidência literal — Classe processual: Inventário - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE URUÇUÍ / VARA ÚNICA DE ELESBÃO VELOSO - [TJDFT — 00374671920158070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5819777/) — classe: Inventário; referências coincidentes: 7687 - Coincidência literal — Classe processual: Inventário - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJDFT - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE URUÇUÍ / 2? VARA DE ?RF?OS E SUCESS?ES DE BRAS?LIA - [TJGO — 00227813320128090175](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5819393/) — classe: Inventário; referências coincidentes: 7687 - Coincidência literal — Classe processual: Inventário - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJGO - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE URUÇUÍ / 1ª Vara de Sucessões - [TJPR — 00000239219818160194](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5818605/) — classe: Inventário; referências coincidentes: 7687 - Coincidência literal — Classe processual: Inventário - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJPR - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE URUÇUÍ / CURITIBA - 15ª VARA CÍVEL - [TJRN — 00222509020038200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5818012/) — classe: Inventário; referências coincidentes: 7687 - Coincidência literal — Classe processual: Inventário - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJRN - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE URUÇUÍ / 1ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [REsp 1.933.702 do STJ: inventário e partilha](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1933702/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 1.933.702 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 9 de junho de 2025, sob relatoria de Humberto Martins, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 3 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de inventário e partilha e direito real de habitação. Esta página transcreve o texto oficial do REsp 1.933.702 e mede, **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** inventario, partilha - **SHA-256 do HTML autoral:** c75434ced6752b691a6bf8be8b9219464d481a930c921d458a4c6c2c67fd8dfa - **SHA-256 do registro documental:** 42a7e2bc0a40645b16c423b0ffd8f72aa5c0055f30b1c1975ee746329d5060a5 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-1933702%2F)