# Registro público: TJSC — 03016393920188240055

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Segunda Vara da Comarca de Rio Negrinho
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-11-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1241998/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1241998.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 91caafa9f93003be0425fc1d44b2da7352d55e889f962ee31c5b989389527146

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 16
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-11-06
- **Último ato com data válida:** 2020-02-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-02-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-02-26** — Documento (TPU 581)
> **2020-02-26** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-12-10** — Distribuição (TPU 26)
> **2019-12-10** — Publicação (TPU 92)
> **2019-12-10** — Documento (TPU 581)
> **2019-12-10** — Documento (TPU 581)
> **2019-08-14** — Documento (TPU 581)
> **2019-08-14** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-11-24** — Documento (TPU 581)
> **2018-11-14** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-11-14** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Erro de Procedimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-02-26T10:24:48.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2020-02-26T10:08:37.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-02-26T10:08:32.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2019-12-10T18:41:20.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-12-10T18:41:05.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-12-10T18:40:54.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-12-10T18:40:51.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2019-08-14T19:00:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-08-14T18:58:59.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-11-24T07:53:47.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-11-14T18:22:29.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-11-14T15:17:13.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-11-14T14:12:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-11-14T14:12:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-11-06T13:16:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-11-06T13:16:03.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 8986](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8986)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJAM — 10165387120118040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5047457/) — classe: Ação Rescisória; referências coincidentes: 8986
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Ação Rescisória
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Comarca de Rio Negrinho / GABINETE DESEMBARGADOR PAULO CESAR CAMINHA E LIMA
- [TJAM — 10084657620128040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5046569/) — classe: Ação Rescisória; referências coincidentes: 8986
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Ação Rescisória
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Comarca de Rio Negrinho / GABINETE DESEMBARGADOR DOMINGOS JORGE CHALUB PEREIRA
- [TJAM — 10077823920128040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5042117/) — classe: Ação Rescisória; referências coincidentes: 8986
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Ação Rescisória
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Comarca de Rio Negrinho / GABINETE DESEMBARGADOR FLÁVIO HUMBERTO PASCARELLI LOPES
- [TJGO — 00193835720158090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5039032/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 8986
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Comarca de Rio Negrinho / 3ª Vara da Faz. Púb. Mun. e de Reg. Púb.
- [TJGO — 00195522020108090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5038804/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 8986
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Comarca de Rio Negrinho / 32ª Vara Cível
- [TJSC — 00011131120108240061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5031804/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 8986
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Comarca de Rio Negrinho / Segunda Vara C�vel da Comarca de S�o Francisco do Sul
- [TJSC — 00012863520108240061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5031772/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 8986
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Comarca de Rio Negrinho / Segunda Vara C�vel da Comarca de S�o Francisco do Sul
- [TJSC — 00010906520108240061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5031090/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 8986
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Comarca de Rio Negrinho / Segunda Vara C�vel da Comarca de S�o Francisco do Sul