# Registro público: TJBA — 80000611120218050084

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA JURISDIÇÃO PLENA
- **Classe:** Petição Infância e Juventude Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-02-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1242004/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1242004.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 43fdbe68ee24fe7d3a1c82b5a9fae465d9c129147e42061c43f568486663451b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 13
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-02-25
- **Último ato com data válida:** 2021-06-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-06-02** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-06-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-03-10** — Petição (TPU 85)
> **2021-03-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-03-08** — Documento (TPU 581)
> **2021-03-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-03-03** — Procedência (TPU 219)
> **2021-03-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-03-03** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-03-02** — Petição (TPU 85)
> **2021-03-01** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-02-25** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Viagem Nacional

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-02-25T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4756", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. GENTIO DO OURO"}}
- 2021-02-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4756", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. GENTIO DO OURO"}}
- 2021-03-05T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4756", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. GENTIO DO OURO"}}
- 2021-03-02T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4756", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. GENTIO DO OURO"}}
- 2021-03-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4756", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. GENTIO DO OURO"}}
- 2021-03-03T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4756", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. GENTIO DO OURO"}}
- 2021-03-08T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4756", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. GENTIO DO OURO"}}
- 2021-03-10T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-03-10T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4756", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. GENTIO DO OURO"}}
- 2021-06-02T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4756", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. GENTIO DO OURO"}}
- 2021-03-01T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4756", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. GENTIO DO OURO"}}
- 2021-03-03T00:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4756", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. GENTIO DO OURO"}}
- 2021-06-02T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4756", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. GENTIO DO OURO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–13 de 13 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10941](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10941)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJPA — 00003051419968140016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4819259/) — classe: Autorização judicial; referências coincidentes: 10941
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Infância e Juventude Cível / Autorização judicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JURISDIÇÃO PLENA / VARA ÚNICA DE CHAVES
- [TJPE — 00000271120218173360](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4574573/) — classe: Autorização judicial; referências coincidentes: 10941
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Infância e Juventude Cível / Autorização judicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JURISDIÇÃO PLENA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE MACAPARANA
- [TJMT — 00002698920208110023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4294347/) — classe: Autorização judicial; referências coincidentes: 10941
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Infância e Juventude Cível / Autorização judicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JURISDIÇÃO PLENA / Central de Administração - Comarca de Peixoto de Azevedo - SDCR
- [TJRR — 08009452620258230045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4236348/) — classe: Autorização judicial; referências coincidentes: 10941
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Infância e Juventude Cível / Autorização judicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JURISDIÇÃO PLENA / INFÂNCIA E JUVENTUDE
- [TJPE — 00000245220208172920](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4193303/) — classe: Autorização judicial; referências coincidentes: 10941
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Infância e Juventude Cível / Autorização judicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JURISDIÇÃO PLENA / 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE LIMOEIRO
- [TJRO — 00146192620128220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4083069/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10941
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Infância e Juventude Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JURISDIÇÃO PLENA / 8ª VARA CIVEL
- [TJMT — 00002464020208110025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3953132/) — classe: Autorização judicial; referências coincidentes: 10941
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Infância e Juventude Cível / Autorização judicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JURISDIÇÃO PLENA / Segunda Vara - Comarca de Juína - SDCR
- [TJMT — 00002316220208110028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3801267/) — classe: Autorização judicial; referências coincidentes: 10941
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Infância e Juventude Cível / Autorização judicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JURISDIÇÃO PLENA / Central de Administração - Comarca de Poconé - SDCR