# Registro público: TJSC — 09017391420178240011 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Vara da Fazenda P�blica e dos Registros P�blicos da Comarca de Brusque - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2017-10-24 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1242016/ - **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1242016.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** bd361b6380208eef2b1c255e557b6a44622ed24eec84547b0b8ad892fdca1460 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 43 - **Primeiro ato com data válida:** 2017-10-24 - **Último ato com data válida:** 2020-07-08 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-07-08** — Documento (TPU 581) > **2020-06-23** — Documento (TPU 581) > **2020-06-18** — (TPU ) > **2020-06-08** — (TPU ) > **2020-05-11** — Recebimento (TPU 132) > **2020-05-11** — Definitivo (TPU 246) > **2020-05-11** — Documento (TPU 581) > **2020-05-11** — (TPU ) > **2020-05-11** — (TPU ) > **2020-05-10** — Documento (TPU 581) > **2020-05-10** — Recebimento (TPU 979) > **2020-05-10** — Trânsito em julgado (TPU 848) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Dívida Ativa (Execução Fiscal) ## Movimentações processuais (fonte) - 2020-06-18T00:00:00.000Z — (TPU ) - 2020-06-08T15:25:58.000Z — (TPU ) - 2020-05-11T12:41:36.000Z — (TPU ) - 2020-05-11T12:41:09.000Z — (TPU ) - 2020-01-24T15:15:59.000Z — (TPU ) - 2020-01-24T15:15:58.000Z — (TPU ) - 2020-01-24T15:15:57.000Z — (TPU ) - 2019-10-10T09:03:15.000Z — (TPU ) - 2019-08-13T18:27:40.000Z — (TPU ) - 2019-08-12T13:30:41.000Z — (TPU ) - 2019-08-12T13:30:39.000Z — (TPU ) - 2019-04-01T16:09:53.000Z — (TPU ) - 2019-03-28T05:15:44.000Z — (TPU ) - 2017-11-09T00:00:00.000Z — (TPU ) - 2017-10-30T18:01:57.000Z — (TPU ) - 2017-10-30T17:57:55.000Z — (TPU ) - 2017-10-24T22:33:31.000Z — (TPU ) - 2017-10-24T22:29:26.000Z — (TPU ) - 2020-07-08T23:29:42.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-06-23T09:02:20.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-05-11T14:38:14.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-05-11T14:38:05.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2020-05-11T12:41:51.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2020-05-10T19:17:25.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2020-05-10T19:14:36.000Z — Recebimento (TPU 979) - 2020-05-10T19:14:34.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-03-20T02:44:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2020-02-03T04:02:50.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-01-24T15:26:34.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-01-24T15:26:14.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-01-24T15:26:06.000Z — Publicação (TPU 92) - 2020-01-24T15:26:03.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - 2019-11-17T13:55:18.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-10-07T20:57:05.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-08-22T12:03:30.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-08-12T18:42:35.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-08-12T18:42:09.000Z — Suspensão ou Sobrestamento (TPU 11025) - 2019-07-12T18:02:57.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2019-03-08T11:38:48.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-02-26T08:13:00.000Z — Documento (TPU 581) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 43 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1242016.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 6017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6017) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto. - [TJDFT — 00168562820148070018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4673735/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017 - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJDFT - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara da Fazenda P�blica e dos Registros P�blicos da Comarca de Brusque / 1? VARA DE EXECU??O FISCAL DO DF - [TJPR — 00033955320188160129](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2003339/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 6017 - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJPR - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Apelação Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara da Fazenda P�blica e dos Registros P�blicos da Comarca de Brusque / GABINETE DO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM 2º GRAU RODRIGO FERNANDES LIMA DALLEDONNE - [TJES — 00001392720138080024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4673711/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017 - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJES - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara da Fazenda P�blica e dos Registros P�blicos da Comarca de Brusque / 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA PRIVATIVA DE EXECUÇÕES FISCAIS MUNICIPAIS - VITORIA - [TJRN — 00055804020048200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4673683/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017 - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJRN - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara da Fazenda P�blica e dos Registros P�blicos da Comarca de Brusque / 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA - [TJSC — 50028091820228240015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4673644/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara da Fazenda P�blica e dos Registros P�blicos da Comarca de Brusque / 2ª Vara Cível da Comarca de Canoinhas - [TJRJ — 00090606620138190024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4673618/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017 - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJRJ - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara da Fazenda P�blica e dos Registros P�blicos da Comarca de Brusque / ITAGUAI CENTRAL DE DIVIDA ATIVA - [TJRJ — 00090386120208190024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4673524/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017 - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJRJ - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara da Fazenda P�blica e dos Registros P�blicos da Comarca de Brusque / ITAGUAI CENTRAL DE DIVIDA ATIVA - [TJRJ — 00090308420208190024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4673518/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017 - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJRJ - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara da Fazenda P�blica e dos Registros P�blicos da Comarca de Brusque / ITAGUAI CENTRAL DE DIVIDA ATIVA