# Registro público: TRF3 — 50002629520184036115

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 02ª VARA FEDERAL DE SÃO CARLOS COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-03-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1242020/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1242020.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0561ac7d9c48df1999367b91ae926169f07d7f0f48cd112f9b55a66951ae08ca

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 20
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-03-01
- **Último ato com data válida:** 2019-11-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-11-28** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2019-11-28** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2019-11-28** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-11-25** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2019-11-25** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2019-11-20** — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12068)
> **2019-11-20** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2019-11-20** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-03-27** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2019-03-27** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2019-03-27** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2018-10-31** — Provisório (TPU 245)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-03-01T17:11:37.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes", "valor": 112}]}
- 2018-03-01T17:25:48.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12507", "nome": "02ª VARA FEDERAL DE SÃO CARLOS COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO"}}
- 2018-03-01T18:25:36.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12507", "nome": "02ª VARA FEDERAL DE SÃO CARLOS COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO"}}
- 2018-03-14T15:17:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12507", "nome": "02ª VARA FEDERAL DE SÃO CARLOS COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO"}}
- 2018-06-20T18:26:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12507", "nome": "02ª VARA FEDERAL DE SÃO CARLOS COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO"}}
- 2019-11-20T07:59:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12507", "nome": "02ª VARA FEDERAL DE SÃO CARLOS COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO"}}
- 2019-11-28T10:12:28.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2018-03-15T11:56:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12507", "nome": "02ª VARA FEDERAL DE SÃO CARLOS COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO"}}
- 2018-07-23T16:53:17.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2018-10-31T14:53:30.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
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- 2018-10-31T14:53:46.000Z — Provisório (TPU 245)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12507", "nome": "02ª VARA FEDERAL DE SÃO CARLOS COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO"}}
- 2019-03-27T10:58:20.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
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- 2019-03-27T10:58:21.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12507", "nome": "02ª VARA FEDERAL DE SÃO CARLOS COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO"}}
- 2019-03-27T11:10:31.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12507", "nome": "02ª VARA FEDERAL DE SÃO CARLOS COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO"}}
- 2019-11-20T07:59:03.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12507", "nome": "02ª VARA FEDERAL DE SÃO CARLOS COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO"}}
- 2019-11-20T07:59:04.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12068)
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- 2019-11-25T13:53:36.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12507", "nome": "02ª VARA FEDERAL DE SÃO CARLOS COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO"}}
- 2019-11-25T13:53:37.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12507", "nome": "02ª VARA FEDERAL DE SÃO CARLOS COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO"}}
- 2019-11-28T10:12:41.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12507", "nome": "02ª VARA FEDERAL DE SÃO CARLOS COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO"}}
- 2019-11-28T10:12:42.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
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**Movimentações nesta parte:** 1–20 de 20 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6046)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRF3 — 00026724320164036905](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4927243/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 6046
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02ª VARA FEDERAL DE SÃO CARLOS COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE CAMPINAS
- [TRF3 — 00024576720164036905](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4927102/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 6046
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02ª VARA FEDERAL DE SÃO CARLOS COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE CAMPINAS
- [TRF1 — 00002309220194013304](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4927088/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02ª VARA FEDERAL DE SÃO CARLOS COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 24ª - Salvador
- [TRF3 — 00029349020164036905](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4927087/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 6046
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02ª VARA FEDERAL DE SÃO CARLOS COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE CAMPINAS
- [TRF1 — 00002312320154013820](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4926927/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02ª VARA FEDERAL DE SÃO CARLOS COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 03ª - Contagem
- [TRF1 — 00002292019994013301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4926594/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02ª VARA FEDERAL DE SÃO CARLOS COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 24ª - Salvador
- [TJPI — 00001148820078180042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3519734/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02ª VARA FEDERAL DE SÃO CARLOS COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 2ª VARA DE BOM JESUS
- [TRF6 — 00843544820144013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3519609/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 6046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Apelação Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02ª VARA FEDERAL DE SÃO CARLOS COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / Gabinete 11