# Registro público: TJPI — 00000284020098180045 - **Origem:** cnj - **Órgão:** VARA ÚNICA DE CASTELO DO PIAUÍ - **Classe:** Inventário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2009-04-13 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1242299/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1242299.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 9b125de4e5bda6cbcf900449514851dc33d46be1aba2373eefb32ab2232293ce ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 27 - **Primeiro ato com data válida:** 2009-10-07 - **Último ato com data válida:** 2020-05-18 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-05-18** — Definitivo (TPU 246) > **2020-05-18** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2020-05-18** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2019-08-20** — Publicação (TPU 92) > **2019-08-19** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2019-08-16** — Recebimento (TPU 132) > **2019-08-16** — Desistência (TPU 463) > **2019-08-06** — Conclusão (TPU 51) > **2019-08-06** — Petição (TPU 85) > **2019-08-06** — Documento (TPU 581) > **2019-08-02** — Protocolo de Petição (TPU 118) > **2019-05-16** — Recebimento (TPU 132) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Inventário e Partilha ## Movimentações processuais (fonte) - 2009-10-07T11:12:56.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11316", "nome": "VARA ÚNICA DE CASTELO DO PIAUÍ"}} - 2010-02-18T10:31:03.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11316", "nome": "VARA ÚNICA DE CASTELO DO PIAUÍ"}} - 2010-08-09T09:45:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11316", "nome": "VARA ÚNICA DE CASTELO DO PIAUÍ"}} - 2010-08-09T09:48:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11316", "nome": "VARA ÚNICA DE CASTELO DO PIAUÍ"}} - 2010-08-09T10:16:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11316", "nome": "VARA ÚNICA DE CASTELO DO PIAUÍ"}} - 2019-05-16T08:54:32.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11316", "nome": "VARA ÚNICA DE CASTELO DO PIAUÍ"}} - 2019-05-16T09:09:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11316", "nome": "VARA ÚNICA DE CASTELO DO PIAUÍ"}} - 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2019-08-19T14:30:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11316", "nome": "VARA ÚNICA DE CASTELO DO PIAUÍ"}} - 2019-08-20T06:01:24.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 5, "descricao": "ato_publicado", "nome": "Sentença", "valor": 118}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11316", "nome": "VARA ÚNICA DE CASTELO DO PIAUÍ"}} - 2020-05-18T13:37:16.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11316", "nome": "VARA ÚNICA DE CASTELO DO PIAUÍ"}} - 2015-11-23T12:37:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2010-03-25T12:02:25.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11316", "nome": "VARA ÚNICA DE CASTELO DO PIAUÍ"}} - 2010-04-05T10:56:14.000Z — Recebimento (TPU 132) - 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2019-08-02T16:16:37.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11316", "nome": "VARA ÚNICA DE CASTELO DO PIAUÍ"}} - 2019-08-16T09:32:11.000Z — Desistência (TPU 463) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11316", "nome": "VARA ÚNICA DE CASTELO DO PIAUÍ"}} - 2019-08-16T11:55:04.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11316", "nome": "VARA ÚNICA DE CASTELO DO PIAUÍ"}} - 2020-05-18T13:37:59.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11316", "nome": "VARA ÚNICA DE CASTELO DO PIAUÍ"}} - 2020-05-18T13:38:17.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11316", "nome": "VARA ÚNICA DE CASTELO DO PIAUÍ"}} **Movimentações nesta parte:** 1–27 de 27 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 7687](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7687) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 27 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Inventário e Partilha — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2009-10-07 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2010-02-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2010-08-09 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2010-08-09 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2010-08-09 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2019-05-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2019-05-16 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2019-08-02 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2019-08-06 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2019-08-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2019-08-06 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2019-08-16 — Desistência — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2019-08-16 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2019-08-19 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2019-08-20 — Publicação; Sentença — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2020-05-18 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2020-05-18 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2020-05-18 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/26` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-05-18 trata do assunto oficial «Inventário e Partilha»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-17T13:40:39\.916000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-17 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20090413000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2009\-04\-13 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 9b125de4e5bda6cbcf900449514851dc33d46be1aba2373eefb32ab2232293ce Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJPI — 00000902419978180135](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2952264/) — classe: Inventário; referências coincidentes: 7687 - Coincidência literal — Tribunal: TJPI - Coincidência literal — Classe processual: Inventário - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE CASTELO DO PIAUÍ / 2ª VARA DA COMARCA DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ - [TJPI — 00000284319998180028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1239236/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7687 - Coincidência literal — Tribunal: TJPI - Classe processual (atual / relacionado): Inventário / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE CASTELO DO PIAUÍ / 3ª VARA DE FLORIANO - [TJMS — 00002305319888120034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161213/) — classe: Inventário; referências coincidentes: 7687 - Coincidência literal — Classe processual: Inventário - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJMS - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE CASTELO DO PIAUÍ / Vara Única - [TJPI — 00000600520158180055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2214902/) — classe: Inventário; referências coincidentes: 7687 - Coincidência literal — Tribunal: TJPI - Coincidência literal — Classe processual: Inventário - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE CASTELO DO PIAUÍ / VARA ÚNICA DE ITAINÓPOLIS - [TJRN — 00114811320098200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159379/) — classe: Inventário; referências coincidentes: 7687 - Coincidência literal — Classe processual: Inventário - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJRN - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE CASTELO DO PIAUÍ / 2ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES - [TJRN — 00116767120048200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158459/) — classe: Inventário; referências coincidentes: 7687 - Coincidência literal — Classe processual: Inventário - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJRN - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE CASTELO DO PIAUÍ / 7ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES - [TJPE — 00000307119898170810](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156673/) — classe: Inventário; referências coincidentes: 7687 - Coincidência literal — Classe processual: Inventário - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJPE - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE CASTELO DO PIAUÍ / VARA DE SUCESSÕES E REGISTROS PÚBLICOS DA COMARCA DE JABOATÃO DOS GUARARAPES - [TJMS — 00002298220048120042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155791/) — classe: Inventário; referências coincidentes: 7687 - Coincidência literal — Classe processual: Inventário - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJMS - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE CASTELO DO PIAUÍ / Vara Única ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [REsp 1.933.702 do STJ: inventário e partilha](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1933702/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 1.933.702 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 9 de junho de 2025, sob relatoria de Humberto Martins, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 3 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de inventário e partilha e direito real de habitação. Esta página transcreve o texto oficial do REsp 1.933.702 e mede, **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** inventario, partilha - **SHA-256 do HTML autoral:** c75434ced6752b691a6bf8be8b9219464d481a930c921d458a4c6c2c67fd8dfa - **SHA-256 do registro documental:** 9b125de4e5bda6cbcf900449514851dc33d46be1aba2373eefb32ab2232293ce - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-1933702%2F)