# Registro público: TJBA — 80891429420198050001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE
- **Classe:** Petição Infância e Juventude Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-12-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1242494/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1242494.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f879cf61a3fd96d70934e5059fd7966d4e4fa42f5869d117dbe940f092427109

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 29
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-12-19
- **Último ato com data válida:** 2021-08-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-08-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-08-16** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-08-12** — Documento (TPU 581)
> **2021-05-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-05-02** — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
> **2021-04-23** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-04-23** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-03-11** — Petição (TPU 85)
> **2021-03-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-03-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-03-09** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-03-09** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Maus Tratos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-12-19T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4186", "nome": "1ª V DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE SALVADOR"}}
- 2019-12-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4186", "nome": "1ª V DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE SALVADOR"}}
- 2020-04-28T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4186", "nome": "1ª V DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE SALVADOR"}}
- 2020-04-28T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4186", "nome": "1ª V DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE SALVADOR"}}
- 2020-04-28T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4186", "nome": "1ª V DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE SALVADOR"}}
- 2020-04-29T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Edital", "valor": 229}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4186", "nome": "1ª V DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE SALVADOR"}}
- 2020-04-29T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4186", "nome": "1ª V DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE SALVADOR"}}
- 2020-05-11T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4186", "nome": "1ª V DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE SALVADOR"}}
- 2020-09-01T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4186", "nome": "1ª V DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE SALVADOR"}}
- 2020-09-01T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4186", "nome": "1ª V DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE SALVADOR"}}
- 2020-09-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4186", "nome": "1ª V DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE SALVADOR"}}
- 2020-09-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4186", "nome": "1ª V DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE SALVADOR"}}
- 2020-09-21T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Decisão", "valor": 181}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4186", "nome": "1ª V DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE SALVADOR"}}
- 2021-03-09T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Decisão", "valor": 181}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4186", "nome": "1ª V DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE SALVADOR"}}
- 2021-03-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4186", "nome": "1ª V DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE SALVADOR"}}
- 2021-03-09T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Decisão", "valor": 181}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4186", "nome": "1ª V DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE SALVADOR"}}
- 2021-03-10T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4186", "nome": "1ª V DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE SALVADOR"}}
- 2021-03-11T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer de Mérito (MP)", "valor": 122}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4186", "nome": "1ª V DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE SALVADOR"}}
- 2021-04-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4186", "nome": "1ª V DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE SALVADOR"}}
- 2021-04-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4186", "nome": "1ª V DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE SALVADOR"}}
- 2021-05-02T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4186", "nome": "1ª V DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE SALVADOR"}}
- 2021-08-12T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4186", "nome": "1ª V DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE SALVADOR"}}
- 2020-01-22T00:00:00.000Z — Liminar (TPU 339)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4186", "nome": "1ª V DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE SALVADOR"}}
- 2021-01-13T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4186", "nome": "1ª V DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE SALVADOR"}}
- 2021-01-25T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4186", "nome": "1ª V DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE SALVADOR"}}
- 2021-03-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4186", "nome": "1ª V DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE SALVADOR"}}
- 2021-05-02T00:00:00.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4186", "nome": "1ª V DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE SALVADOR"}}
- 2021-08-16T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4186", "nome": "1ª V DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE SALVADOR"}}
- 2021-08-16T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4186", "nome": "1ª V DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE SALVADOR"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–29 de 29 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9967](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9967)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/f879cf61a3fd96d70934e5059fd7966d4e4fa42f5869d117dbe940f092427109.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 29 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Maus Tratos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-12-19 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-01-22 — Liminar — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2020-04-29 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-05-11 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-09-01 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-09-01 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-09-01 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-09-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-09-21 — Expedição de documento; Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-03-09 — Expedição de documento; Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-03-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2021-03-10 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2021-03-11 — Petição; Parecer de Mérito (MP) — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2021-04-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2021-04-23 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2021-05-02 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2021-08-12 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2021-08-16 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/28`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Liminar» em 2020-01-22 trata do assunto oficial «Maus Tratos»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/22`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2022\-09\-30T12:44:06\.881000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-09\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20191219000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-12\-19
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: f879cf61a3fd96d70934e5059fd7966d4e4fa42f5869d117dbe940f092427109

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJBA — 80860370720228050001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1246405/) — classe: Petição Infância e Juventude Cível; referências coincidentes: 9967
  - Coincidência literal — Tribunal: TJBA
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Infância e Juventude Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE
- [TJBA — 80636469220218050001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1163796/) — classe: Exibição de Documento ou Coisa Infância e Juventude; referências coincidentes: 9967
  - Coincidência literal — Tribunal: TJBA
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Infância e Juventude Cível / Exibição de Documento ou Coisa Infância e Juventude
- [TJMS — 00002938220238120024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6297621/) — classe: Agravo de Execução Penal; referências coincidentes: 9967
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Infância e Juventude Cível / Agravo de Execução Penal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE / 2ª Vara
- [TJBA — 81152312320208050001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1235798/) — classe: Petição Infância e Juventude Cível; referências coincidentes: 9967
  - Coincidência literal — Tribunal: TJBA
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Infância e Juventude Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE
- [TJPB — 00009102820088150301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6289754/) — classe: Cautelar Inominada Infância e Juventude; referências coincidentes: 9967
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Infância e Juventude Cível / Cautelar Inominada Infância e Juventude
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE / 2ª Vara Mista de Pombal
- [TJAC — 08000067420188010022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6288475/) — classe: Pedido de Medida de Proteção; referências coincidentes: 9967
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Infância e Juventude Cível / Pedido de Medida de Proteção
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE / Vara Unica de Porto Acre
- [TJAC — 08000241120168010008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6288474/) — classe: Pedido de Medida de Proteção; referências coincidentes: 9967
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Infância e Juventude Cível / Pedido de Medida de Proteção
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE / Vara Única
- [TJAC — 08000441320188010014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6288418/) — classe: Pedido de Providências; referências coincidentes: 9967
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Infância e Juventude Cível / Pedido de Providências
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE / Vara Cível

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 80891429420198050001 no TJBA começa pela combinação de classe e assunto: “Petição Infância e Juventude Cível” e “Maus Tratos”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 29 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-08-16. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/f879cf61a3fd96d70934e5059fd7966d4e4fa42f5869d117dbe940f092427109.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjba/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** f879cf61a3fd96d70934e5059fd7966d4e4fa42f5869d117dbe940f092427109
- **SHA-256 do comentário:** 98420ee254108465793a376b59c051bf06ef58e928bc8a670a3d3072e64f7830