# Registro público: TJSE — 00002172820128250074 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS - **Classe:** Execução de Título Judicial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2012-02-06 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1242546/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1242546.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** ada9d407e9a5171509e4fb66c3ed8e8bec361923f452e9f0efa0ec94612476d8 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 48 - **Primeiro ato com data válida:** 2012-02-06 - **Último ato com data válida:** 2015-07-09 ### Marcos processuais recentes documentados > **2015-07-09** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2015-07-04** — Definitivo (TPU 246) > **2015-03-31** — Definitivo (TPU 246) > **2015-03-31** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2014-11-20** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2014-11-20** — Decisão (TPU 3) > **2014-11-14** — Conclusão (TPU 51) > **2014-11-11** — Recebimento (TPU 132) > **2014-03-19** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2014-03-13** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2014-03-13** — Decisão (TPU 3) > **2014-02-27** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Obrigação de Entregar ## Movimentações processuais (fonte) - 2015-07-09T07:48:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-11-20T13:36:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-03-13T13:22:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-02-27T09:21:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-10-10T12:51:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-10-04T10:13:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-08-27T13:31:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-06-20T11:11:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-06-19T10:12:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-05-29T13:18:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-05-24T12:59:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-09-25T13:42:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-06-28T10:54:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-07-04T14:43:39.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2015-03-31T13:53:27.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2015-03-31T13:53:09.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2014-11-20T08:52:26.000Z — Decisão (TPU 3) - 2014-11-14T11:25:01.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-11-11T13:14:51.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2014-03-19T12:09:23.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-03-13T12:12:15.000Z — Decisão (TPU 3) - 2014-02-27T10:13:10.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-11-19T12:51:35.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2013-10-24T09:59:23.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-09-25T13:34:03.000Z — Decisão (TPU 3) - 2013-08-29T08:52:46.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-08-09T12:08:55.000Z — Petição (TPU 85) - 2013-07-31T13:39:30.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2013-07-27T10:05:40.000Z — Decisão (TPU 3) - 2013-06-28T11:47:35.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-06-14T13:59:21.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2013-06-05T11:18:55.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-05-14T09:55:52.000Z — Extinção (TPU 456) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8643", "nome": "1ª Vara Cível e Criminal de Simão Dias"}} - 2012-09-27T12:05:06.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-09-25T13:59:47.000Z — Petição (TPU 85) - 2012-07-12T09:30:24.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-07-09T14:05:02.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2012-07-03T13:27:48.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2012-04-02T12:32:28.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-04-02T12:27:33.000Z — Petição (TPU 85) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 48 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1242546.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10670](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10670) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/ada9d407e9a5171509e4fb66c3ed8e8bec361923f452e9f0efa0ec94612476d8.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 48 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Obrigação de Entregar — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2012-02-06 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/47` - 2012-02-13 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/45` - 2012-03-15 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/42` - 2013-05-14 — Extinção — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2013-07-27 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2013-08-29 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2013-09-25 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2013-10-24 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2013-11-19 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2014-02-27 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2014-03-13 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2014-03-19 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2014-11-11 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2014-11-14 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2014-11-20 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2015-03-31 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2015-03-31 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2015-07-04 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/13` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-02-13 trata do assunto oficial «Obrigação de Entregar»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/45` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-03-15 trata do assunto oficial «Obrigação de Entregar»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/42` - O ato correspondente ao registro «Extinção» em 2013-05-14 trata do assunto oficial «Obrigação de Entregar»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/32` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T20:42:42\.604000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20120206120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-02\-06 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: ada9d407e9a5171509e4fb66c3ed8e8bec361923f452e9f0efa0ec94612476d8 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Relações com outros documentos As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações. ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00002172820128250074 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução de Título Judicial” e “Obrigação de Entregar”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 48 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2015-07-09. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** ada9d407e9a5171509e4fb66c3ed8e8bec361923f452e9f0efa0ec94612476d8 - **SHA-256 do comentário:** 087ce5e5ed786df28b9d9ed7d517b295d30ccc1f253428763da36c3f23565aee