# Registro público: TRE-SC — 00000741920166240066

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 66 ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Filiação Partidária
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-06-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1242556/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1242556.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0f9caa97e5baeeb0fe11ae578506f40f73366446d965c4b41e060186be939974

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 12
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-06-01
- **Último ato com data válida:** 2021-10-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-10-08** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-05-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-01-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-06-21** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-06-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-06-13** — Documento (TPU 581)
> **2016-06-02** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-06-02** — Documento (TPU 581)
> **2016-06-01** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-06-01** — Distribuição (TPU 26)
> **2016-06-01** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-06-01** — Outras Decisões (TPU 12164)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Prestação de Contas - de Partido Político | Filiação Partidária

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-06-01T17:48:55.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14668", "nome": "66 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-06-01T18:04:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14668", "nome": "66 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-06-01T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14668", "nome": "66 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-06-01T17:48:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14668", "nome": "66 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-06-02T14:25:37.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14668", "nome": "66 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-06-02T14:25:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14668", "nome": "66 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-06-13T09:57:01.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14668", "nome": "66 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-06-13T09:57:17.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14668", "nome": "66 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-06-21T17:23:05.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14668", "nome": "66 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-01-17T16:40:23.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14668", "nome": "66 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2018-05-14T15:20:19.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14668", "nome": "66 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-10-08T16:01:55.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14668", "nome": "66 ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12602](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12602)
- [Outros processos do assunto TPU 11755](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11755)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/0f9caa97e5baeeb0fe11ae578506f40f73366446d965c4b41e060186be939974.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 12 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas - de Partido Político — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Filiação Partidária — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-06-01 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-06-01 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-06-01 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-06-01 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-06-02 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-06-02 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-06-13 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-06-13 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2016-06-21 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2017-01-17 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2018-05-14 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-10-08 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/11`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-13T00:40:59\.980000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-13
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20160601174855
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-06\-01
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 0f9caa97e5baeeb0fe11ae578506f40f73366446d965c4b41e060186be939974

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Outros registros com o mesmo número

Nenhum outro registro foi encontrado no índice consultado com o mesmo número e tribunal; isto não prova inexistência em outras fontes.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-RS — 00000326620166210061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1812755/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11755, 12602
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 66 ª ZONA ELEITORAL / 61 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-GO — 00000559320186090087](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2762154/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11755, 12602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Filiação Partidária / Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 66 ª ZONA ELEITORAL / 087ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ALEXÂNIA
- [TRE-RS — 00000258920186210001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1449542/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11755, 12602
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 66 ª ZONA ELEITORAL / 1 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00000172120166210151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1018602/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11755, 12602
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 66 ª ZONA ELEITORAL / 151 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-SC — 00000564920166240049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1033769/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11755
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SC
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 66 ª ZONA ELEITORAL / 49 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 00000519120166240060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1018282/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11755
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SC
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 66 ª ZONA ELEITORAL / 60 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00018117020106100094](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6045088/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11755
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-MA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 66 ª ZONA ELEITORAL / 94ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00018047820106100094](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6045087/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11755
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-MA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 66 ª ZONA ELEITORAL / 94ª ZONA ELEITORAL

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000741920166240066 no TRE-SC começa pela combinação de classe e assunto: “Filiação Partidária” e “Prestação de Contas - de Partido Político | Filiação Partidária”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “66 ª ZONA ELEITORAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 12 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-10-08. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/0f9caa97e5baeeb0fe11ae578506f40f73366446d965c4b41e060186be939974.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-sc/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 0f9caa97e5baeeb0fe11ae578506f40f73366446d965c4b41e060186be939974
- **SHA-256 do comentário:** 4861033fcf4ad1b7fb63027cadd31e5e03f789775990a076cba09e168b6145ef