# Registro público: TJAL — 05012927320078020005 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Foro de Boca da Mata - Vara do Único Ofício de Boca da Mata - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2003-10-21 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1242572/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1242572.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 5b7ba405bbea2f202c7b6c4b363d29d3c81d495b6189358798f7171e8d867045 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 89 - **Primeiro ato com data válida:** 2003-10-21 - **Último ato com data válida:** 2021-02-08 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-02-08** — Expedição de documento (TPU 60) > **2021-02-08** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2021-02-05** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2020-12-01** — Publicação (TPU 92) > **2020-12-01** — Publicação (TPU 92) > **2020-12-01** — Publicação (TPU 92) > **2020-11-27** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2020-11-09** — Documento (TPU 581) > **2020-10-28** — Registro Processual (TPU 12296) > **2020-10-28** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-09-02** — Desarquivamento (TPU 893) > **2020-08-21** — Mero expediente (TPU 11010) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Liquidação / Cumprimento / Execução ## Movimentações processuais (fonte) - 2021-02-08T08:42:51.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2021-02-08T08:42:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2021-02-05T10:55:03.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2020-12-01T12:28:11.000Z — Publicação (TPU 92) - 2020-12-01T12:28:10.000Z — Publicação (TPU 92) - 2020-12-01T12:28:08.000Z — Publicação (TPU 92) - 2020-11-27T09:15:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2020-11-09T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]} - 2020-10-28T19:26:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]} - 2020-10-28T12:40:36.000Z — Registro Processual (TPU 12296) - 2020-09-02T13:07:40.000Z — Desarquivamento (TPU 893) - 2020-08-21T16:40:46.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2020-04-21T08:15:15.000Z — Registro Processual (TPU 12296) - 2020-04-01T10:39:24.000Z — Publicação (TPU 92) - 2020-02-03T16:01:38.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2019-02-01T08:19:01.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2019-01-31T17:45:04.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2018-06-19T08:05:18.000Z — Provisório (TPU 245) - 2018-06-19T08:04:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2018-06-11T09:58:43.000Z — Publicação (TPU 92) - 2018-06-07T20:25:30.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2018-06-07T14:42:04.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185) - 2018-05-08T08:40:37.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2018-05-07T16:00:13.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2018-04-18T13:37:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]} - 2018-04-18T12:49:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2018-04-18T12:48:02.000Z — Desarquivamento (TPU 893) - 2017-10-11T13:40:06.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2017-08-17T10:41:22.000Z — Por decisão judicial (TPU 898) - 2016-12-05T10:42:41.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-12-18T12:01:37.000Z — Provisório (TPU 245) - 2015-12-18T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2011-07-21T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2011-07-21T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2010-11-26T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2010-10-08T12:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - 2010-09-06T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2010-08-26T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2010-08-24T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}]} - 2010-07-22T12:00:00.000Z — Despacho (TPU 11009) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 89 · parte 1 de 3. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1242572.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 9148](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9148) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/5b7ba405bbea2f202c7b6c4b363d29d3c81d495b6189358798f7171e8d867045.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 89 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Liquidação / Cumprimento / Execução — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2010-07-22 — Despacho — `/resposta/corpo/movimentos/39` - 2012-06-17 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/72` - 2015-11-04 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/52` - 2015-12-04 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/50` - 2015-12-04 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/51` - 2015-12-09 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/48` - 2017-08-17 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2018-04-18 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2018-05-07 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2018-06-07 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2019-01-31 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2020-02-18 — Expedição de documento; Carta — `/resposta/corpo/movimentos/45` - 2020-03-03 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/44` - 2020-03-05 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/43` - 2020-10-28 — Expedição de documento; Carta — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2020-11-09 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2021-02-05 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2021-02-08 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/1` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2012-06-17 trata do assunto oficial «Liquidação / Cumprimento / Execução»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/72` - O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2015-12-09 trata do assunto oficial «Liquidação / Cumprimento / Execução»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/48` - O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2017-08-17 trata do assunto oficial «Liquidação / Cumprimento / Execução»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/28` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2023\-08\-10T20:32:19\.938000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-08\-10 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20031021080000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2003\-10\-21 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 5b7ba405bbea2f202c7b6c4b363d29d3c81d495b6189358798f7171e8d867045 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJAL — 05011879620078020005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1242331/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 9148 - Coincidência literal — Tribunal: TJAL - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Boca da Mata - Vara do Único Ofício de Boca da Mata - [TJMG — 06122730320158130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6091805/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 9148 - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Boca da Mata - Vara do Único Ofício de Boca da Mata / Terceira Vice-Presidência - [TJAC — 05000435320088010014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1750011/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 9148 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJAC - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Boca da Mata - Vara do Único Ofício de Boca da Mata / Vara Cível - [TJAL — 05012866620078020005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1241806/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 9148 - Coincidência literal — Tribunal: TJAL - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Boca da Mata - Vara do Único Ofício de Boca da Mata - [TJAL — 00007020820138020050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1243350/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 9148 - Coincidência literal — Tribunal: TJAL - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Boca da Mata - Vara do Único Ofício de Boca da Mata / Foro de Porto Calvo - 2ª Vara de Porto Calvo - [TJRN — 00301944620038200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6091631/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9148 - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRN - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Boca da Mata - Vara do Único Ofício de Boca da Mata / CENTRAL DE AVALIAÇÃO E ARREMATAÇÃO - [TJMG — 04716707420158130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6091505/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 9148 - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Boca da Mata - Vara do Único Ofício de Boca da Mata / Terceira Vice-Presidência - [TJRN — 00345394520098200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6091200/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9148 - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRN - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Boca da Mata - Vara do Único Ofício de Boca da Mata / 15ª VARA CÍVEL ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Tema 176 do STJ: Liquidação / Cumprimento / Execução](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-176/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > A controvérsia foi assim delimitada pelo próprio tribunal: “Discute-se se há, ou não, violação à coisa julgada e à norma do art. 406 do novo Código Civil, quando o título judicial exequendo, exarado em momento anterior ao CC/2002, fixa os juros de mora em 0,5% ao mês e, na execução do julgado, determina-se a incidência de juros pela lei nova (CC de 2002).” São 55 palavras de pergunta, e é por elas que se mede o alcance. **Atribuição:** Rafael Toledo · A pergunta que o tribunal respondeu - **Âncoras documentais:** cumprimento, execucao, liquidacao - **SHA-256 do HTML autoral:** 0a1e113fb1840fc7418fdffa376a3d2c2a2d6dcd7374b780bfd1d345ca15bfd6 - **SHA-256 do registro documental:** 5b7ba405bbea2f202c7b6c4b363d29d3c81d495b6189358798f7171e8d867045 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-176%2F) ### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O art. 1º da Lei 6.830/1980 estabelece que a execução judicial da dívida ativa da União, dos estados, do Distrito Federal, dos municípios e de suas autarquias é regida por essa lei e, apenas subsidiariamente, pelo Código de Processo Civil. Isso significa regras próprias de citação, penhora e defesa, diferentes das aplicáveis a uma execução de dívida entre particulares. **Atribuição:** Rafael Toledo · Rito próprio criado pela Lei 6.830/1980 - **Âncoras documentais:** execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** ff6ca5c4d125df6a04d8f6096b844378ceefb6b34af660fa1a7b549ec0e50db0 - **SHA-256 do registro documental:** 5b7ba405bbea2f202c7b6c4b363d29d3c81d495b6189358798f7171e8d867045 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F) ### [Tema 290 do STJ: Liquidação / Cumprimento / Execução](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-290/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-290%2F) ### [Tema 876 do STJ: Liquidação / Cumprimento / Execução](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-876/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-876%2F) ### [Tema 893 do STJ: Liquidação / Cumprimento / Execução](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-893/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-893%2F) ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 05012927320078020005 no TJAL começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Fiscal” e “Liquidação / Cumprimento / Execução”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. Na execução fiscal, o ponto jurídico inicial é o título que sustenta a cobrança. A Lei 6.830/1980 disciplina a cobrança de dívida ativa tributária e não tributária; seus arts. 2º e 3º exigem conteúdo identificável na inscrição e estabelecem presunção relativa de certeza e liquidez. Por isso, ler esta classe processual exige conferir origem e fundamento da dívida, valor e sujeito indicado na certidão. O cadastro deste processo não demonstra, sozinho, que a certidão esteja correta nem que alguma defesa tenha sido acolhida. O órgão indicado é “Foro de Boca da Mata - Vara do Único Ofício de Boca da Mata”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 89 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Expedição de documento”, em 2021-02-08. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo. Fundamento de “O que examinar na cobrança da dívida ativa”: [Lei 6.830/1980, arts. 1º–3º](). [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 5b7ba405bbea2f202c7b6c4b363d29d3c81d495b6189358798f7171e8d867045 - **SHA-256 do comentário:** 6dcf64c596a1974e493f661ea0b08924dde07c07491d8e5c59d07270899c2514