# Registro público: STJ — 00000780620124058404

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA
- **Classe:** Agravo em Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-08-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1242579/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1242579.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** bddb05b22bc7d3bcb9c8c7a1660abc5cc7f291f942952cb3f5c0da1e79d9bcb9

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 20
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-07-29
- **Último ato com data válida:** 2022-03-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-03-14** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-03-14** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-12-08** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2021-12-08** — Petição (TPU 85)
> **2021-12-03** — Publicação (TPU 92)
> **2021-12-02** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-12-01** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-12-01** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2021-11-09** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-11-08** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2021-11-08** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-11-08** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Desapropriação Indireta

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-08-31T15:15:16.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2021-08-31T15:19:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2021-10-14T13:58:58.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2021-10-26T15:30:19.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]}
- 2021-10-26T15:33:48.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-10-26T15:33:49.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2021-11-08T15:11:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer de Mérito (MP)", "valor": 122}]}
- 2021-11-09T19:31:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2021-12-08T17:31:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-07-29T19:23:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-10-14T14:05:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-11-08T15:09:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-12-01T19:30:35.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2021-12-03T05:03:05.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-03-14T17:31:44.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2022-03-14T17:31:48.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2021-11-08T15:08:57.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2021-12-01T19:30:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-12-02T18:34:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-12-08T17:16:37.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

**Movimentações nesta parte:** 1–20 de 20 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10125](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10125)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 20 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Desapropriação Indireta — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-07-29 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-08-31 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-08-31 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-10-14 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-10-26 — Redistribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-10-26 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-10-26 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-11-08 — Petição; Parecer de Mérito (MP) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-11-08 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2021-11-09 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-12-01 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-12-01 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2021-12-02 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2021-12-03 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-12-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-12-08 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2022-03-14 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2022-03-14 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/15`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-03-14 trata do assunto oficial «Desapropriação Indireta»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [STJ — 00000162419888260244](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/178847/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10125
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA
- [STJ — 00004312920058160134](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5090177/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10125
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA / GABINETE DO MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES
- [TJGO — 00198112820168090011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5142356/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10125
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA / Vara da Fazenda Púb. Municipal, de Reg. Púb. e Ambiental
- [STJ — 00004335320138260000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5104895/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10125
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA / GABINETE DO MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES
- [TJPI — 00001925520178180067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112601/) — classe: Desapropriação; referências coincidentes: 10125
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Desapropriação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA / VARA ÚNICA DE PIRACURUCA
- [TRF1 — 00002413520074013501](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5075239/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10125
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA / Vara Única de Luziânia
- [TRF1 — 00002401220154013908](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5053652/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10125
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA / Vara Única de Itaituba
- [TJMT — 00003312420178110092](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5042146/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10125
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA / Vara Única - Comarca de Alto Taquari - SDCR


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Desapropriação indireta: ocupação sem processo formal](https://wikijuridica.com.br/glossario/desapropriacao-indireta/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Uma obra pública avança sobre parte de um terreno particular sem que nenhum processo de desapropriação tenha sido aberto, e o proprietário só percebe a ocupação quando já não há mais como reverter a situação — é esse o cenário que caracteriza a chamada desapropriação indireta.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** desapropriacao, indireta
- **SHA-256 do HTML autoral:** fd8119a8aa98cf37e6ff504ba85ae23d66ee5adc1103837a388bb55669910dce
- **SHA-256 do registro documental:** bddb05b22bc7d3bcb9c8c7a1660abc5cc7f291f942952cb3f5c0da1e79d9bcb9
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fdesapropriacao-indireta%2F)