# Registro público: TRE-RJ — 06000120920206190104

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 104ª ZONA ELEITORAL DE ITABORAÍ RJ
- **Classe:** Petição Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-03-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1242736/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1242736.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e279b7cbba12636a13132b6861a241231021b841ff70622ff6885c9a21b59171

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 7
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-03-13
- **Último ato com data válida:** 2020-06-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-06-05** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-06-05** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-06-01** — Documento (TPU 581)
> **2020-04-27** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-03-13** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-03-13** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-03-13** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Descumprimento de Prazos Eleitorais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-03-13T15:41:19.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15092", "nome": "104ª ZONA ELEITORAL DE ITABORAÍ RJ"}}
- 2020-03-13T16:07:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15092", "nome": "104ª ZONA ELEITORAL DE ITABORAÍ RJ"}}
- 2020-06-01T15:34:38.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15092", "nome": "104ª ZONA ELEITORAL DE ITABORAÍ RJ"}}
- 2020-03-13T15:41:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15092", "nome": "104ª ZONA ELEITORAL DE ITABORAÍ RJ"}}
- 2020-04-27T09:27:34.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15092", "nome": "104ª ZONA ELEITORAL DE ITABORAÍ RJ"}}
- 2020-06-05T15:05:12.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15092", "nome": "104ª ZONA ELEITORAL DE ITABORAÍ RJ"}}
- 2020-06-05T15:05:13.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15092", "nome": "104ª ZONA ELEITORAL DE ITABORAÍ RJ"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–7 de 7 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11560](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11560)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-MT — 06003204120206110048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5099760/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11560
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-MT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 104ª ZONA ELEITORAL DE ITABORAÍ RJ / 48ª Zona Eleitoral
- [TRE-AL — 06002550620246020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4853549/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 11560
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-AL
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 104ª ZONA ELEITORAL DE ITABORAÍ RJ / 0 Relatoria Juiz Federal
- [TRE-AM — 06004579120206040056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5031754/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11560
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-AM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 104ª ZONA ELEITORAL DE ITABORAÍ RJ / 56 ZONA ELEITORAL
- [TRE-RJ — 06000771020206190199](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4899887/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11560
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 104ª ZONA ELEITORAL DE ITABORAÍ RJ / 199ª ZONA ELEITORAL DE NITERÓI RJ
- [TRE-CE — 06001093820246060069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4838918/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11560
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 104ª ZONA ELEITORAL DE ITABORAÍ RJ / 69 ª ZONA ELEITORAL - AURORA
- [TRE-RJ — 06000762520206190199](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4800432/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11560
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 104ª ZONA ELEITORAL DE ITABORAÍ RJ / 199ª ZONA ELEITORAL DE NITERÓI RJ
- [TRE-AM — 06003840320206040030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4729009/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11560
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-AM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 104ª ZONA ELEITORAL DE ITABORAÍ RJ / 30 ZONA ELEITORAL
- [TRE-TO — 06007071720206270014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4682798/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11560
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-TO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 104ª ZONA ELEITORAL DE ITABORAÍ RJ / 14ª ZONA ELEITORAL - ALVORADA/TO