# Registro público: TJBA — 80003298320188050209 - **Origem:** cnj - **Órgão:** VARA JURISDIÇÃO PLENA - **Classe:** Petição Infância e Juventude Cível - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2018-05-10 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1242828/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1242828.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 8a8eb313ca8eebab861d8a6a7963e2ade5a7f1849c0c334b7446d1318165a7c9 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 15 - **Primeiro ato com data válida:** 2018-05-11 - **Último ato com data válida:** 2020-08-26 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-08-26** — Mero expediente (TPU 11010) > **2020-08-26** — Definitivo (TPU 246) > **2020-08-26** — Documento (TPU 581) > **2020-08-11** — Documento (TPU 581) > **2020-08-11** — Documento (TPU 581) > **2020-08-11** — Conclusão (TPU 51) > **2020-07-02** — Documento (TPU 581) > **2020-06-10** — Documento (TPU 581) > **2020-06-10** — Documento (TPU 581) > **2020-03-27** — Mero expediente (TPU 11010) > **2020-03-25** — Conclusão (TPU 51) > **2019-06-08** — Documento (TPU 581) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução ## Movimentações processuais (fonte) - 2018-05-11T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4642", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE RETIROLANDIA"}} - 2018-06-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4642", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE RETIROLANDIA"}} - 2019-06-08T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4642", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE RETIROLANDIA"}} - 2020-03-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4642", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE RETIROLANDIA"}} - 2020-06-10T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4642", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE RETIROLANDIA"}} - 2020-06-10T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4642", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE RETIROLANDIA"}} - 2020-07-02T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4642", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE RETIROLANDIA"}} - 2020-08-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4642", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE RETIROLANDIA"}} - 2020-08-11T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4642", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE RETIROLANDIA"}} - 2020-08-11T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4642", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE RETIROLANDIA"}} - 2020-08-26T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta precatória", "valor": 76}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4642", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE RETIROLANDIA"}} - 2019-02-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4642", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE RETIROLANDIA"}} - 2020-03-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4642", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE RETIROLANDIA"}} - 2020-08-26T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4642", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE RETIROLANDIA"}} - 2020-08-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4642", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE RETIROLANDIA"}} **Movimentações nesta parte:** 1–15 de 15 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 9518](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9518) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 15 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2018-05-11 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2018-06-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2019-02-27 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2019-06-08 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2020-03-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2020-03-27 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2020-06-10 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2020-07-02 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2020-08-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2020-08-11 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2020-08-26 — Documento; Carta precatória — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2020-08-26 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2020-08-26 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/14` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2022\-08\-07T19:57:33\.711000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-08\-07 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20180510000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-05\-10 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 8a8eb313ca8eebab861d8a6a7963e2ade5a7f1849c0c334b7446d1318165a7c9 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJBA — 00004628420138050260](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1605164/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 9518 - Coincidência literal — Tribunal: TJBA - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA JURISDIÇÃO PLENA - Classe processual (atual / relacionado): Petição Infância e Juventude Cível / Execução de Título Judicial - [TJBA — 00785489519988050001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4002920/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 9518 - Coincidência literal — Tribunal: TJBA - Classe processual (atual / relacionado): Petição Infância e Juventude Cível / Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JURISDIÇÃO PLENA / 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA - [TJPR — 00000219620218160202](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5600999/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 9518 - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJPR - Classe processual (atual / relacionado): Petição Infância e Juventude Cível / Embargos à Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JURISDIÇÃO PLENA / SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - VARA DA FAZENDA PÚBLICA - [TJAP — 00043086220168030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5600741/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9518 - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJAP - Classe processual (atual / relacionado): Petição Infância e Juventude Cível / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JURISDIÇÃO PLENA / 4ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ - [TJMG — 01206008520128130521](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5600369/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 9518 - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Petição Infância e Juventude Cível / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JURISDIÇÃO PLENA / Terceira Vice-Presidência - [TJGO — 00221873220148090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5599722/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9518 - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJGO - Classe processual (atual / relacionado): Petição Infância e Juventude Cível / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JURISDIÇÃO PLENA / 2ª Vara Cível - [TJMA — 00002473920138100044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5599678/) — classe: Embargos à Execução; referências coincidentes: 9518 - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJMA - Classe processual (atual / relacionado): Petição Infância e Juventude Cível / Embargos à Execução - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JURISDIÇÃO PLENA / 1� VARA DA FAZENDA P�BLICA DA COMARCA DE IMPERATRIZ - [TJGO — 00220959420138090049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5599619/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9518 - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJGO - Classe processual (atual / relacionado): Petição Infância e Juventude Cível / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JURISDIÇÃO PLENA / 1ª Vara (Cível, de Família, Sucessões e da Infância e da Juventude) ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Embargos à execução: como o executado se defende](https://wikijuridica.com.br/glossario/embargos-a-execucao/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Quem é citado numa execução de título extrajudicial não apresenta contestação — o instrumento de defesa é outro: os embargos à execução, disciplinados nos arts. 914 a 920 do CPC. Tecnicamente, trata-se de uma ação autônoma que o executado ajuíza contra o exequente para discutir a dívida, o título ou os atos executivos. A lei atribui eficácia executiva a **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** embargos, execucao - **SHA-256 do HTML autoral:** a203abf948c9cfe38eb0c3aba650d9f531e9e2e01a099519205ae3e900afd943 - **SHA-256 do registro documental:** 8a8eb313ca8eebab861d8a6a7963e2ade5a7f1849c0c334b7446d1318165a7c9 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fembargos-a-execucao%2F) ### [REsp 2.182.408 do STJ: embargos à execução e efeito suspensivo](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2182408/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2182408%2F)