# Registro público: TRE-BA — 06000037920256050001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 6 º CARTÓRIO ELEITORAL
- **Classe:** Cumprimento de sentença
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-01-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1242829/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1242829.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 60f4ebbf81b7cf9714dbcd396f39ddf35e7fc738073bf4387a080913828c6b31

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 190
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-01-15
- **Último ato com data válida:** 2026-07-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-07-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2026-07-13** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2026-07-13** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2026-07-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-07-07** — Documento (TPU 581)
> **2026-07-02** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-07-02** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-06-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-06-26** — Publicação (TPU 92)
> **2026-06-25** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-06-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-06-25** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Execução - Cumprimento de Sentença

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-01-15T17:21:24.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2025-01-16T11:45:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-01-17T09:31:53.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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- 2025-01-17T11:01:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-01-22T15:11:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-01-22T15:11:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-02-13T12:25:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-02-13T12:26:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-03-18T15:05:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-03-21T07:32:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-05-28T12:21:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-06-12T10:43:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-07-30T15:19:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-08-26T12:42:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-09-09T10:35:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-09-17T13:47:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-09-22T15:05:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-10-09T14:44:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-11-07T13:20:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-12-04T09:53:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-02-20T14:05:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-03-13T08:50:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-03-19T12:12:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-04-24T12:49:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-05-19T13:47:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-05-20T14:57:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16661", "nome": "6 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2026-06-18T08:11:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16661", "nome": "6 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2025-01-20T15:22:28.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16661", "nome": "6 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2025-01-20T15:24:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16661", "nome": "6 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2025-01-23T14:29:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16661", "nome": "6 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2025-02-21T07:56:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16661", "nome": "6 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2025-02-21T07:56:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16661", "nome": "6 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2025-02-21T07:56:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-04-30T14:39:58.000Z — improcedência (TPU 12453)
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- 2025-04-30T14:58:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-04-30T14:58:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-04-30T14:58:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16661", "nome": "6 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2025-04-30T14:58:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16661", "nome": "6 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2025-05-26T14:09:23.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2025-05-30T09:57:35.000Z — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 27, "descricao": "classe_nova", "nome": "Requisição de tratamento psiquiátrico", "valor": 156}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16661", "nome": "6 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 190 · parte 1 de 5.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1242829.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12366](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12366)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-CE — 06001061520246060027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4731397/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12366
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6 º CARTÓRIO ELEITORAL / 27 ª ZONA ELEITORAL - CRATO
- [TSE — 06001871720216180000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4060253/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 12366
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6 º CARTÓRIO ELEITORAL / GABINETE STJ1
- [TRE-PE — 06001343720206170117](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4731286/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12366
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-PE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6 º CARTÓRIO ELEITORAL / CARTÓRIO DA 117ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00002604520176210113](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4731252/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12366
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6 º CARTÓRIO ELEITORAL / 113 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-SE — 06015942920226250000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4731195/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12366
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-SE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6 º CARTÓRIO ELEITORAL / GABINETE 2 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
- [TRE-PE — 06001351720246170041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4731011/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12366
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-PE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6 º CARTÓRIO ELEITORAL / CARTÓRIO DA 41ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SE — 06015115220186250000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4730766/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12366
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-SE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6 º CARTÓRIO ELEITORAL / GABINETE 7 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
- [TRE-MG — 06000096520266130345](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4730046/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12366
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6 º CARTÓRIO ELEITORAL / 345ª Zona Eleitoral - Santa Rita de Caldas