# Registro público: TJBA — 80001825820188050144

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA JURISDIÇÃO PLENA
- **Classe:** Petição Infância e Juventude Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-08-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1242860/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1242860.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5df8c0bf6f10bb5e6db3421063ef23c1d7c10f8bd33146e45d8cea9e3b8e7d9c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 53
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-08-01
- **Último ato com data válida:** 2023-11-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-11-09** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-11-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-11-09** — Documento (TPU 581)
> **2023-10-09** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-09-29** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-09-29** — Incompetência (TPU 941)
> **2022-03-14** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-12-07** — Petição (TPU 85)
> **2021-12-03** — Publicação (TPU 92)
> **2021-12-03** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-12-02** — Documento (TPU 581)
> **2021-12-01** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Urbano (art. 60)

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-08-01T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4732", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE JITAUNA"}}
- 2018-08-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4732", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE JITAUNA"}}
- 2018-08-01T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4732", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE JITAUNA"}}
- 2018-08-01T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4732", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE JITAUNA"}}
- 2019-01-29T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4732", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE JITAUNA"}}
- 2019-01-30T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4732", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE JITAUNA"}}
- 2019-02-20T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4732", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE JITAUNA"}}
- 2019-02-20T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4732", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE JITAUNA"}}
- 2019-03-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4732", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE JITAUNA"}}
- 2019-05-08T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4732", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE JITAUNA"}}
- 2019-05-08T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4732", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE JITAUNA"}}
- 2019-05-09T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4732", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE JITAUNA"}}
- 2019-05-14T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4732", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE JITAUNA"}}
- 2019-05-16T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4732", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE JITAUNA"}}
- 2019-05-16T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4732", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE JITAUNA"}}
- 2019-05-22T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4732", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE JITAUNA"}}
- 2019-05-22T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4732", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE JITAUNA"}}
- 2019-05-23T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4732", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE JITAUNA"}}
- 2019-05-23T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4732", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE JITAUNA"}}
- 2019-05-24T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4732", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE JITAUNA"}}
- 2019-08-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4732", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE JITAUNA"}}
- 2019-09-24T00:00:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4732", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE JITAUNA"}}
- 2019-12-17T00:00:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4732", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE JITAUNA"}}
- 2021-11-29T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4732", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE JITAUNA"}}
- 2021-12-02T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4732", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE JITAUNA"}}
- 2021-12-07T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4732", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE JITAUNA"}}
- 2022-03-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4732", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE JITAUNA"}}
- 2023-11-09T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4732", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE JITAUNA"}}
- 2019-01-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4732", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE JITAUNA"}}
- 2019-01-31T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4732", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE JITAUNA"}}
- 2019-01-31T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4732", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE JITAUNA"}}
- 2019-05-01T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4732", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE JITAUNA"}}
- 2019-05-08T00:00:00.000Z — Antecipação de tutela (TPU 785)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4732", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE JITAUNA"}}
- 2019-05-16T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4732", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE JITAUNA"}}
- 2019-05-25T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4732", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE JITAUNA"}}
- 2019-05-28T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4732", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE JITAUNA"}}
- 2019-05-28T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4732", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE JITAUNA"}}
- 2019-05-29T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4732", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE JITAUNA"}}
- 2019-06-06T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4732", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE JITAUNA"}}
- 2019-06-13T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4732", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE JITAUNA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 53 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1242860.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 14809](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14809)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/5df8c0bf6f10bb5e6db3421063ef23c1d7c10f8bd33146e45d8cea9e3b8e7d9c.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 53 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Urbano (art. 60) — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-08-01 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-05-09 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-05-14 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-05-16 — Petição; Contestação — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2019-05-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2019-05-22 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2019-05-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2019-05-23 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2019-05-24 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2019-08-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2019-09-24 — Redistribuição; sorteio; incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2019-12-17 — Redistribuição; sorteio; incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2021-11-29 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2021-12-02 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2021-12-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2022-03-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2023-11-09 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2023-11-09 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/51`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-07\-30T18:39:06\.308000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-07\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20180801000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-08\-01
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 5df8c0bf6f10bb5e6db3421063ef23c1d7c10f8bd33146e45d8cea9e3b8e7d9c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJBA — 80001889520178050016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1463394/) — classe: Petição Infância e Juventude Cível; referências coincidentes: 14809
  - Coincidência literal — Tribunal: TJBA
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Infância e Juventude Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA JURISDIÇÃO PLENA
- [TRF2 — 50319850420214025001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5625344/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 14809
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Infância e Juventude Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JURISDIÇÃO PLENA / Coordenadoria das Turmas Recursais
- [TJPR — 00000217520238160154](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5551797/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 14809
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Infância e Juventude Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JURISDIÇÃO PLENA / SANTO ANTÔNIO DO SUDOESTE - JUÍZO ÚNICO
- [TJBA — 80017692720178050120](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1329289/) — classe: Petição Infância e Juventude Cível; referências coincidentes: 14809
  - Coincidência literal — Tribunal: TJBA
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Infância e Juventude Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JURISDIÇÃO PLENA / VARA CÍVEL
- [TRF1 — 00002557820054013601](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5302467/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 14809
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Infância e Juventude Cível / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JURISDIÇÃO PLENA / 01ª Cáceres
- [TRF2 — 50000053820234025108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5188543/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 14809
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Infância e Juventude Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JURISDIÇÃO PLENA / Coordenadoria das Turmas Recursais
- [TRF5 — 00448403820244058000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5142760/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 14809
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Infância e Juventude Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JURISDIÇÃO PLENA / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF5 — 00515890820234058000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5140173/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 14809
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Infância e Juventude Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JURISDIÇÃO PLENA / 2ª Relatoria Turma Recursal

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 80001825820188050144 no TJBA começa pela combinação de classe e assunto: “Petição Infância e Juventude Cível” e “Urbano (art. 60)”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA JURISDIÇÃO PLENA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 53 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2023-11-09. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjba/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** 5df8c0bf6f10bb5e6db3421063ef23c1d7c10f8bd33146e45d8cea9e3b8e7d9c
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