# Registro público: TJAM — 02011437820258040001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA - **Classe:** Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2025-03-31 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1242893/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1242893.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 882ebec02a81324e976f934278faaab8c649cb2ecff8d8861c32abe048f20b68 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 10 - **Primeiro ato com data válida:** 2025-03-31 - **Último ato com data válida:** 2025-07-17 ### Marcos processuais recentes documentados > **2025-07-17** — Recebimento (TPU 979) > **2025-07-17** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2025-07-17** — Expedição de documento (TPU 60) > **2025-07-17** — Expedição de documento (TPU 60) > **2025-07-17** — Expedição de documento (TPU 60) > **2025-07-16** — Publicação (TPU 92) > **2025-07-11** — Outras Decisões (TPU 12164) > **2025-07-11** — Conclusão (TPU 51) > **2025-07-10** — Conclusão (TPU 51) > **2025-03-31** — Desmembramento de Feitos (TPU 11008) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução ## Movimentações processuais (fonte) - 2025-07-10T08:59:09.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2025-07-11T09:12:33.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2025-07-17T02:39:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2025-07-17T06:44:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2025-07-17T10:45:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2025-03-31T20:32:50.000Z — Desmembramento de Feitos (TPU 11008) - 2025-07-11T11:51:20.000Z — Outras Decisões (TPU 12164) - 2025-07-16T10:41:56.000Z — Publicação (TPU 92) - 2025-07-17T10:45:21.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2025-07-17T10:45:22.000Z — Recebimento (TPU 979) **Movimentações nesta parte:** 1–10 de 10 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 9518](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9518) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 10 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2025-03-31 — Desmembramento de Feitos — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2025-07-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2025-07-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2025-07-11 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2025-07-16 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2025-07-17 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2025-07-17 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2025-07-17 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2025-07-17 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2025-07-17 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJRN — 00114148720058200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156188/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 9518 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJRN - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / 5ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA - [TJAM — 00557017320108040012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1245969/) — classe: Incidente de Impedimento Cível; referências coincidentes: 9518 - Coincidência literal — Tribunal: TJAM - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Incidente de Impedimento Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES - [TJRN — 00020067220108200106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3688304/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 9518 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJRN - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA - [TJRN — 00002976920118200137](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1242599/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 9518 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJRN - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / VARA ÚNICA - [TJAM — 02309642620088040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1244293/) — classe: Incidente de Impedimento Cível; referências coincidentes: 9518 - Coincidência literal — Tribunal: TJAM - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Incidente de Impedimento Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / 20ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO - [TJAM — 00104654420048040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1243811/) — classe: Incidente de Impedimento Cível; referências coincidentes: 9518 - Coincidência literal — Tribunal: TJAM - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Incidente de Impedimento Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / 19ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO - [TJAP — 00032446720238030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161025/) — classe: Embargos à Execução; referências coincidentes: 9518 - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJAP - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Embargos à Execução - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / 1ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana - [TJDFT — 00245556320108070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160856/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9518 - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJDFT - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / 2? VARA C?VEL DE BRAS?LIA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido](https://wikijuridica.com.br/glossario/cumprimento-de-sentenca/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > A sentença favorável, sozinha, não deposita dinheiro em conta. Para converter a decisão em pagamento existe o cumprimento de sentença (arts. 513 a 538 do CPC), fase que corre nos mesmos autos do processo original — sem ação nova, sem nova citação pelo correio, com intimação na pessoa do advogado na maioria dos casos. Essa continuidade é herança do processo **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** cumprimento, sentenca - **SHA-256 do HTML autoral:** 58205869c2ab74b51843fa12bfb0dbfc8376cfa1d96b45744d8ffdc2bd006732 - **SHA-256 do registro documental:** 882ebec02a81324e976f934278faaab8c649cb2ecff8d8861c32abe048f20b68 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fcumprimento-de-sentenca%2F) ### [Embargos à execução: como o executado se defende](https://wikijuridica.com.br/glossario/embargos-a-execucao/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Quem é citado numa execução de título extrajudicial não apresenta contestação — o instrumento de defesa é outro: os embargos à execução, disciplinados nos arts. 914 a 920 do CPC. Tecnicamente, trata-se de uma ação autônoma que o executado ajuíza contra o exequente para discutir a dívida, o título ou os atos executivos. A lei atribui eficácia executiva a **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** embargos, execucao - **SHA-256 do HTML autoral:** a203abf948c9cfe38eb0c3aba650d9f531e9e2e01a099519205ae3e900afd943 - **SHA-256 do registro documental:** 882ebec02a81324e976f934278faaab8c649cb2ecff8d8861c32abe048f20b68 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fembargos-a-execucao%2F) ### [REsp 2.182.408 do STJ: embargos à execução e efeito suspensivo](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2182408/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2182408%2F)