# Registro público: TJRJ — 00073592820198190067

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** QUEIMADOS J VIO E ESP ADJ CRIM
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-07-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1242906/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1242906.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b1c2acb2cf0057148928c244e2f4b17622b360662201f0ed5d56e2d99004967c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 24
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-07-04
- **Último ato com data válida:** 2022-04-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-04-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-09-22** — Improcedência (TPU 220)
> **2021-09-22** — Audiência (TPU 970)
> **2021-09-22** — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
> **2021-08-23** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-08-10** — Confirmada (TPU 12283)
> **2021-08-10** — Confirmada (TPU 12283)
> **2021-08-10** — Expedida/Certificada (TPU 12282)
> **2021-08-10** — Expedida/Certificada (TPU 12282)
> **2021-07-19** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-07-19** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2020-01-30** — Confirmada (TPU 12283)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Ameaça | Violência Doméstica Contra a Mulher

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-07-04T15:17:49.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "63506", "nome": "QUEIMADOS J VIO E ESP ADJ CRIM"}}
- 2019-07-05T14:22:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "63506", "nome": "QUEIMADOS J VIO E ESP ADJ CRIM"}}
- 2019-07-11T14:22:14.000Z — Denúncia (TPU 391)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63506", "nome": "QUEIMADOS J VIO E ESP ADJ CRIM"}}
- 2019-12-19T17:08:49.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "63506", "nome": "QUEIMADOS J VIO E ESP ADJ CRIM"}}
- 2021-07-19T17:02:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "63506", "nome": "QUEIMADOS J VIO E ESP ADJ CRIM"}}
- 2021-09-22T13:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}], "orgaoJulgador": {"codigo": "63506", "nome": "QUEIMADOS J VIO E ESP ADJ CRIM"}}
- 2019-07-24T16:42:47.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
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- 2019-07-24T16:58:49.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63506", "nome": "QUEIMADOS J VIO E ESP ADJ CRIM"}}
- 2019-11-06T17:44:20.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63506", "nome": "QUEIMADOS J VIO E ESP ADJ CRIM"}}
- 2019-11-06T17:44:23.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63506", "nome": "QUEIMADOS J VIO E ESP ADJ CRIM"}}
- 2019-11-06T17:56:54.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63506", "nome": "QUEIMADOS J VIO E ESP ADJ CRIM"}}
- 2019-11-06T17:58:06.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63506", "nome": "QUEIMADOS J VIO E ESP ADJ CRIM"}}
- 2020-01-30T14:47:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63506", "nome": "QUEIMADOS J VIO E ESP ADJ CRIM"}}
- 2020-01-30T14:50:31.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63506", "nome": "QUEIMADOS J VIO E ESP ADJ CRIM"}}
- 2020-01-30T14:51:36.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63506", "nome": "QUEIMADOS J VIO E ESP ADJ CRIM"}}
- 2021-07-19T17:02:33.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63506", "nome": "QUEIMADOS J VIO E ESP ADJ CRIM"}}
- 2021-08-10T14:02:37.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63506", "nome": "QUEIMADOS J VIO E ESP ADJ CRIM"}}
- 2021-08-10T14:02:54.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63506", "nome": "QUEIMADOS J VIO E ESP ADJ CRIM"}}
- 2021-08-10T14:04:46.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63506", "nome": "QUEIMADOS J VIO E ESP ADJ CRIM"}}
- 2021-08-10T15:05:51.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63506", "nome": "QUEIMADOS J VIO E ESP ADJ CRIM"}}
- 2021-08-23T14:22:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63506", "nome": "QUEIMADOS J VIO E ESP ADJ CRIM"}}
- 2021-09-22T13:00:00.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63506", "nome": "QUEIMADOS J VIO E ESP ADJ CRIM"}}
- 2021-09-22T16:55:07.000Z — Improcedência (TPU 220)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63506", "nome": "QUEIMADOS J VIO E ESP ADJ CRIM"}}
- 2022-04-06T14:08:13.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63506", "nome": "QUEIMADOS J VIO E ESP ADJ CRIM"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402)
- [Outros processos do assunto TPU 10949](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10949)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/b1c2acb2cf0057148928c244e2f4b17622b360662201f0ed5d56e2d99004967c.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 24 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Ameaça — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Violência Doméstica Contra a Mulher — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-07-04 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-07-05 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-11-06 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-12-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-01-30 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-01-30 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-01-30 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2021-07-19 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-07-19 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2021-08-10 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2021-08-10 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2021-08-10 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2021-08-10 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2021-08-23 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2021-09-22 — Audiência; Juiz(a); realizada; instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-09-22 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2021-09-22 — Improcedência — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2022-04-06 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/23`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Para julgamento de mérito» em 2021-09-22 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/21`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2022\-05\-17T19:33:26\.793000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-05\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20190704000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-07\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: b1c2acb2cf0057148928c244e2f4b17622b360662201f0ed5d56e2d99004967c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRJ — 00105403720198190067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1240710/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: QUEIMADOS J VIO E ESP ADJ CRIM
- [TJAP — 00066076720208030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312420/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 10949, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): QUEIMADOS J VIO E ESP ADJ CRIM / JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER - STN
- [TJES — 00002057620248080038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311659/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): QUEIMADOS J VIO E ESP ADJ CRIM / 2ª VARA CRIMINAL - NOVA VENECIA
- [TJRJ — 03195373720198190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1804027/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): QUEIMADOS J VIO E ESP ADJ CRIM / CAPITAL I J VIO DOM FAM
- [TJRJ — 00302563320168190042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1243654/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): QUEIMADOS J VIO E ESP ADJ CRIM / PETROPOLIS J VIO DOM FAM ESP ADJ CRIM
- [TJSP — 00167070320188260361](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4510784/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): QUEIMADOS J VIO E ESP ADJ CRIM / 02 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES
- [TJDFT — 00147128320158070006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4509445/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): QUEIMADOS J VIO E ESP ADJ CRIM / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SOBRADINHO
- [TJSP — 00045252520168260047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3608444/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): QUEIMADOS J VIO E ESP ADJ CRIM / 02 CRIMINAL E DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA MULHER DE ASSIS

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00073592820198190067 no TJRJ começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Ameaça | Violência Doméstica Contra a Mulher”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “QUEIMADOS J VIO E ESP ADJ CRIM”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 24 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-04-06. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/b1c2acb2cf0057148928c244e2f4b17622b360662201f0ed5d56e2d99004967c.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjrj/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** b1c2acb2cf0057148928c244e2f4b17622b360662201f0ed5d56e2d99004967c
- **SHA-256 do comentário:** f4bed4e1b3804e7d792f8a6754f214f6031fcd890302d20e781306d8efbce53f