{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":124302,"origem":"stj","sha256_origem":"e93b372853f341d662af631d0d56a7690312d00229fafbd471b665e92e8b7066","registro_original":{"id_fonte":"949527","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUARTA TURMA","classe":"AREsp","classe_descricao":"AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"1845826","numero_registro":"202100547440","relator":"RAUL ARAÚJO","data_julgamento":"2026-02-09","data_publicacao":"2026-02-13","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS\nMONITÓRIOS. REJEIÇÃO LIMINAR POR AUSÊNCIA DE APRESENTAÇÃO DO VALOR\nINCONTROVERSO E DEMONSTRATIVO DISCRIMINADO DA DÍVIDA. RECURSO\nCONHECIDO, MAS DESPROVIDO.\r1. Na apelação, o efeito devolutivo é\namplo e não encontra restrição no campo da profundidade, estando\napenas balizado pelos limites da impugnação deduzida pelo recorrente\n(extensão), conforme disciplina o art. 1.013, caput e § 1º, do\nCPC/2015.\r2. O acórdão recorrido está em consonância com a\njurisprudência do STJ, que exige a indicação do valor incontroverso\nnos embargos por excesso de execução, sob pena de indeferimento\nliminar.\r3. Agravo conhecido para negar provimento ao recurso\nespecial.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,\nacordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de\nJustiça, em Sessão Virtual de 03/02/2026 a 09/02/2026, por\nunanimidade, conhecer do recurso mas lhe negar provimento, nos\ntermos do voto do Sr. Ministro Relator.\rOs Srs. Ministros Maria\nIsabel Gallotti, Antonio Carlos Ferreira e João Otávio de Noronha\nvotaram com o Sr. Ministro Relator.\rPresidiu o julgamento o Sr.\nMinistro João Otávio de Noronha.\rLicenciado o Sr. Ministro Marco\nBuzzi.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/bab65848-f287-4146-8273-e58faee39ad2/resource/d2d11b33-2a65-4c8a-ab2d-8b15397e1a7b/download/20260228.json","coletado_em":"2026-09-10T12:42:21Z","sha256_conteudo":"4e42d7027b7d1e3e42be2b433f324170fa4ea66da39ab5061b13f806d953801a","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}