# Registro público: TRE-RN — 06000200220256200033 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 33 ª ZONA ELEITORAL - **Classe:** Carta Precatória Cível - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2025-08-20 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1243065/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1243065.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** cf3d91e4b758d68e3b68ddea5465444061ad84132751a380ba49e143a333ecb2 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 19 - **Primeiro ato com data válida:** 2025-08-20 - **Último ato com data válida:** 2025-10-23 ### Marcos processuais recentes documentados > **2025-10-23** — Definitivo (TPU 246) > **2025-10-23** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2025-10-23** — Documento (TPU 581) > **2025-10-06** — Publicação (TPU 92) > **2025-10-03** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2025-10-01** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215) > **2025-10-01** — Arquivamento (TPU 12430) > **2025-10-01** — Expedição de documento (TPU 60) > **2025-10-01** — Expedição de documento (TPU 60) > **2025-10-01** — Conclusão (TPU 51) > **2025-09-23** — Reativação (TPU 849) > **2025-09-23** — Documento (TPU 581) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Diligências ## Movimentações processuais (fonte) - 2025-08-20T10:30:46.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43756", "nome": "33 ª ZONA ELEITORAL"}} - 2025-08-20T10:51:20.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43756", "nome": "33 ª ZONA ELEITORAL"}} - 2025-10-01T12:05:30.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43756", "nome": "33 ª ZONA ELEITORAL"}} - 2025-09-23T18:25:48.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43756", "nome": "33 ª ZONA ELEITORAL"}} - 2025-09-23T18:25:49.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43756", "nome": "33 ª ZONA ELEITORAL"}} - 2025-09-23T18:25:49.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43756", "nome": "33 ª ZONA ELEITORAL"}} - 2025-09-23T18:25:49.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43756", "nome": "33 ª ZONA ELEITORAL"}} - 2025-10-01T15:11:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43756", "nome": "33 ª ZONA ELEITORAL"}} - 2025-10-01T15:11:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43756", "nome": "33 ª ZONA ELEITORAL"}} - 2025-10-03T00:50:18.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43756", "nome": "33 ª ZONA ELEITORAL"}} - 2025-10-06T00:50:11.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43756", "nome": "33 ª ZONA ELEITORAL"}} - 2025-10-23T11:56:24.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43756", "nome": "33 ª ZONA ELEITORAL"}} - 2025-08-20T10:30:46.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43756", "nome": "33 ª ZONA ELEITORAL"}} - 2025-08-20T10:51:20.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43756", "nome": "33 ª ZONA ELEITORAL"}} - 2025-09-23T18:25:50.000Z — Reativação (TPU 849) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43756", "nome": "33 ª ZONA ELEITORAL"}} - 2025-10-01T15:08:55.000Z — Arquivamento (TPU 12430) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43756", "nome": "33 ª ZONA ELEITORAL"}} - 2025-10-01T15:08:55.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43756", "nome": "33 ª ZONA ELEITORAL"}} - 2025-10-23T11:58:05.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43756", "nome": "33 ª ZONA ELEITORAL"}} - 2025-10-23T11:58:05.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43756", "nome": "33 ª ZONA ELEITORAL"}} **Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 11785](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11785) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 19 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Diligências — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2025-08-20 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2025-08-20 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2025-08-20 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2025-08-20 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2025-09-23 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2025-09-23 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2025-09-23 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2025-10-01 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2025-10-01 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2025-10-01 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2025-10-01 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2025-10-01 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2025-10-03 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2025-10-06 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2025-10-23 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2025-10-23 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2025-10-23 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/18` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2025-10-01 trata do assunto oficial «Diligências»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-31T12:54:10\.568000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-31 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20250820103046 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-08\-20 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: cf3d91e4b758d68e3b68ddea5465444061ad84132751a380ba49e143a333ecb2 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRE-RN — 06000191720256200033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1240434/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11785 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RN - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível - Coincidência literal — Órgão julgador: 33 ª ZONA ELEITORAL - [TJGO — 00199849120128090011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160439/) — classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária; referências coincidentes: 11785 - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TJGO - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Órgão julgador (atual / relacionado): 33 ª ZONA ELEITORAL / 1ª Vara Cível - [TRE-SC — 06000461720256240056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161086/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11785 - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TRE-SC - Órgão julgador (atual / relacionado): 33 ª ZONA ELEITORAL / 56 ª ZONA ELEITORAL - [TRE-RN — 00000339320186200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/623203/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11785 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RN - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 33 ª ZONA ELEITORAL / 1 ª ZONA ELEITORAL - [TRE-RN — 00000051720176200016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/173558/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11785 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RN - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 33 ª ZONA ELEITORAL / 16 ª ZONA ELEITORAL - [TJMA — 00002183620188100101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160639/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11785 - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TJMA - Órgão julgador (atual / relacionado): 33 ª ZONA ELEITORAL / VARA �NICA DA COMARCA DE MON��O - [TJMS — 00002298520218120010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160428/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11785 - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TJMS - Órgão julgador (atual / relacionado): 33 ª ZONA ELEITORAL / 1ª Vara - [TRF1 — 00002453420194013701](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159896/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11785 - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TRF1 - Órgão julgador (atual / relacionado): 33 ª ZONA ELEITORAL / 02ª Imperatriz