# Registro público: TJSE — 00010443420158250074 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS - **Classe:** Execução de Título Judicial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2015-04-07 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1243069/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1243069.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 4d8ce676d0c05905a5bef4cf69394714f055c3fb5eaa5d0576f86b186497607a ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 60 - **Primeiro ato com data válida:** 2015-04-07 - **Último ato com data válida:** 2017-01-26 ### Marcos processuais recentes documentados > **2017-01-26** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2016-11-03** — Definitivo (TPU 246) > **2016-10-07** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2016-10-07** — Definitivo (TPU 246) > **2016-10-07** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2016-09-02** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-09-02** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2016-09-01** — Conclusão (TPU 51) > **2016-08-30** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2016-08-30** — Petição (TPU 85) > **2016-08-29** — Recebimento (TPU 132) > **2016-08-15** — Movimento sem descrição e sem código na fonte **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Empréstimo consignado | Multa Cominatória / Astreintes ## Movimentações processuais (fonte) - 2016-08-30T10:37:51.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Impugnação ao cumprimento de sentença ", "valor": 53}]} - 2017-01-26T10:42:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-10-07T11:33:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-09-02T09:37:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-08-30T10:58:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-08-15T12:34:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-08-05T10:14:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-04-01T10:44:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-03-22T08:41:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-02-04T09:17:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-02-03T14:29:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-02-03T12:46:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-02-02T11:09:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-01-20T13:45:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-12-04T13:00:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-12-04T10:57:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-10-27T10:56:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-10-14T10:22:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-10-07T11:20:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-09-23T11:57:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-09-23T11:17:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-07-17T11:39:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-05-18T08:43:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-05-11T10:31:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-04-15T13:24:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-11-03T11:26:58.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2016-10-07T11:33:37.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2016-10-07T11:33:24.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2016-09-02T09:32:12.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-09-01T09:41:56.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-08-29T13:04:11.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-07-05T09:47:03.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2016-05-02T11:08:17.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2016-05-02T11:07:58.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2016-04-01T09:56:21.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8643", "nome": "1ª Vara Cível e Criminal de Simão Dias"}} - 2016-03-29T10:19:57.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-02-04T10:45:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2016-02-04T10:45:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2016-02-04T08:56:03.000Z — Decisão (TPU 3) - 2016-02-04T08:49:48.000Z — Conclusão (TPU 51) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 60 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1243069.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 11806](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11806) - [Outros processos do assunto TPU 10686](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10686) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 60 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Empréstimo consignado — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Multa Cominatória / Astreintes — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2015-04-07 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/58` - 2015-04-15 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/57` - 2015-07-17 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/55` - 2015-09-23 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/50` - 2015-10-14 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/46` - 2015-12-04 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/43` - 2016-01-20 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/41` - 2016-02-04 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/38` - 2016-04-01 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2016-05-02 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2016-07-05 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2016-08-29 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2016-08-30 — Petição; Impugnação ao cumprimento de sentença — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2016-09-01 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2016-09-02 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2016-10-07 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2016-10-07 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2016-11-03 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/25` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-04-15 trata do assunto oficial «Empréstimo consignado»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/57` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-07-17 trata do assunto oficial «Empréstimo consignado»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/55` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-09-23 trata do assunto oficial «Empréstimo consignado»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/50` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-08\-31T15:06:06\.953000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-08\-31 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20150407120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-04\-07 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 4d8ce676d0c05905a5bef4cf69394714f055c3fb5eaa5d0576f86b186497607a Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00035643520138250074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1270716/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 10686, 11806 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial - Coincidência literal — Órgão julgador: 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS - [TJSE — 00015481220138250009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2230827/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10686 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Execução Contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS / BOQUIM - [TST — 00015383520155020058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162271/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 10686 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TST - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES - [TJSE — 00019372520158250074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1267850/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 10686, 11806 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial - Coincidência literal — Órgão julgador: 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS - [TRT4 — 00010252220135040013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161995/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10686 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT4 - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS / 13ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE - [TJDFT — 00244401920138070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160192/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10686 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS / 2? VARA C?VEL DE TAGUATINGA - [TRT17 — 00002036220165170014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159705/) — classe: Ação de Cumprimento; referências coincidentes: 10686 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT17 - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Ação de Cumprimento - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS / 4ª Vara do Trabalho de Vitória - [TRF5 — 05003073520184058003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157962/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10686 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRF5 - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS / 2ª Relatoria Turma Recursal ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [REsp 2.218.209 do STJ: multa cominatória (astreintes)](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2218209/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.218.209 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 1 de dezembro de 2025, sob relatoria de Humberto Martins, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 11 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de multa cominatória (astreintes), revisão de valores vencidos e caso em exame. Esta página transcreve o texto **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** astreintes, cominatoria, multa - **SHA-256 do HTML autoral:** 1578c348e2866e6cd6b07e43e28808f26c94e96328264cc57fa2c65e44d820f4 - **SHA-256 do registro documental:** 4d8ce676d0c05905a5bef4cf69394714f055c3fb5eaa5d0576f86b186497607a - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2218209%2F) ### [REsp 1.942.726 do STJ: multa cominatória](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1942726/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 1.942.726 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 27 de outubro de 2025, sob relatoria de Humberto Martins, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 8 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de multa cominatória, proporcionalidade e razoabilidade e revisão inviável. Esta página transcreve o texto oficial do **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** cominatoria, multa - **SHA-256 do HTML autoral:** 865e58cc61d51b350e6eb31a8869893e2697be81032f3421b70f43f1546d49c1 - **SHA-256 do registro documental:** 4d8ce676d0c05905a5bef4cf69394714f055c3fb5eaa5d0576f86b186497607a - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-1942726%2F) ### [REsp 2.107.420 do STJ: empréstimo consignado](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2107420/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.107.420 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 13 de outubro de 2025, sob relatoria de Moura Ribeiro, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 4 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de empréstimo consignado, renovações sucessivas e vício de consentimento. Esta página transcreve o texto oficial do REsp **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** consignado, emprestimo - **SHA-256 do HTML autoral:** b6dc76a50ec8090cb21550a1e80bbd1dd65c4844375ee5f1b4cbb4488ab0ae64 - **SHA-256 do registro documental:** 4d8ce676d0c05905a5bef4cf69394714f055c3fb5eaa5d0576f86b186497607a - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2107420%2F) ### [REsp 2.251.542 do STJ: execução de título judicial](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2251542/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.251.542 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 13 de abril de 2026, sob relatoria de Nancy Andrighi, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 5 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de execução de título judicial, teoria da supressio e ausência de prequestionamento do tema. Esta página transcreve o **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, judicial - **SHA-256 do HTML autoral:** f54b8c98b3d153388850acc62d64da9972d5cf93065d1bb4292ed08c4a83d87b - **SHA-256 do registro documental:** 4d8ce676d0c05905a5bef4cf69394714f055c3fb5eaa5d0576f86b186497607a - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2251542%2F)