# Registro público: TJSP — 00040132720098260002

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 01 CRIMINAL DE SANTO AMARO
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2009-07-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1243071/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1243071.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b26506e6418f08938c28055e458d774667d0c6566980fbebea252086633c0891

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 125
- **Primeiro ato com data válida:** 2009-07-20
- **Último ato com data válida:** 2023-04-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-04-04** — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
> **2017-12-21** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2014-09-03** — Definitivo (TPU 246)
> **2014-08-29** — Remessa (TPU 123)
> **2014-08-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2014-08-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2014-08-01** — Remessa (TPU 123)
> **2014-07-02** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2014-07-02** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2014-07-02** — Publicação (TPU 92)
> **2014-07-01** — Remessa (TPU 123)
> **2014-06-30** — Remessa (TPU 123)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

DIREITO PENAL

## Movimentações processuais (fonte)

- 2009-07-20T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2009-11-24T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2009-11-25T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2009-12-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2009-12-02T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-06-16T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2010-06-16T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2010-06-16T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2010-06-29T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 985)
- 2010-07-16T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 985)
- 2010-08-06T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2011-01-10T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2011-01-10T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2011-02-07T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2011-02-09T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2011-02-28T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2011-03-10T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-03-10T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2011-03-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2011-03-30T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-04-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-04-26T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2011-08-23T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2011-08-29T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2011-08-29T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "Inválido", "valor": 0}, {"codigo": 27, "descricao": "classe_nova", "nome": "Inválido", "valor": 0}]}
- 2011-08-30T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2011-08-30T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2011-12-19T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2012-01-26T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2012-01-27T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2012-02-01T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2012-03-19T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-03-19T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2012-03-21T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-03-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2012-04-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-04-11T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2012-04-19T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2012-05-08T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2012-05-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 125 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1243071.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 287](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=287)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 125 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- DIREITO PENAL — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2009-07-20 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2012-11-27 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/54`
- 2012-11-28 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/55`
- 2012-12-11 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/61`
- 2013-03-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/62`
- 2013-03-13 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/64`
- 2013-04-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/65`
- 2013-06-06 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/70`
- 2013-06-07 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/72`
- 2013-07-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/76`
- 2013-09-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/83`
- 2013-10-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/88`
- 2014-05-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/99`
- 2014-06-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/106`
- 2014-06-27 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/110`
- 2014-08-27 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/119`
- 2014-08-28 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/120`
- 2023-04-04 — Evolução da Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/124`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00006659820098260002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1266024/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 287
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 01 CRIMINAL DE SANTO AMARO
- [TJSP — 00152805320058260093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160746/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 287
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE SANTO AMARO / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE GUARUJA
- [TJAL — 00000962120158020046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/633138/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 287
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE SANTO AMARO / Foro de Palmeira dos Índios - 4ª Vara de Palmeira dos Índios / Criminal
- [TJSP — 00042062320018260002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1263584/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 287
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 01 CRIMINAL DE SANTO AMARO
- [TJAC — 00016184220018010001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/631567/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 287
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE SANTO AMARO / 4ª Vara Criminal
- [TJAL — 00002956420098020010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/621803/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 287
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE SANTO AMARO / Foro Colônia Leopoldina - Vara do Único Ofício Colônia Leopoldina
- [TJAC — 00128135320038010001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/183427/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 287
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE SANTO AMARO / 4ª Vara Criminal
- [TJAL — 00004139020128020024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/182399/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 287
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE SANTO AMARO / Foro Colônia Leopoldina - Vara do Único Ofício Colônia Leopoldina