# Registro público: TJES — 00000281620148080054

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA - SAO DOMINGOS DO NORTE
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-01-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1243323/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1243323.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f6290c3b7d12d5c64baf4e3ffc174e951bb8ec8c3d7db330d77dffbc106e4d85

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 205
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-01-22
- **Último ato com data válida:** 2025-06-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-06-05** — Movimentação processual (TPU 12291)
> **2025-06-05** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-12-05** — Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12621)
> **2023-12-05** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2023-11-30** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2023-11-30** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2023-11-30** — Petição (TPU 85)
> **2023-07-27** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2023-07-25** — Recebimento (TPU 132)
> **2023-06-02** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2023-05-29** — Remessa (TPU 123)
> **2023-05-29** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito | Crime Culposo

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-01-22T16:26:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11196", "nome": "VARA ÚNICA - SAO DOMINGOS DO NORTE"}}
- 2014-01-23T13:48:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11196", "nome": "VARA ÚNICA - SAO DOMINGOS DO NORTE"}}
- 2014-06-11T12:28:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11196", "nome": "VARA ÚNICA - SAO DOMINGOS DO NORTE"}}
- 2014-09-30T15:24:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2015-06-08T12:35:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11196", "nome": "VARA ÚNICA - SAO DOMINGOS DO NORTE"}}
- 2014-10-14T13:04:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2014-10-14T13:04:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2014-10-14T13:04:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta precatória", "valor": 76}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11196", "nome": "VARA ÚNICA - SAO DOMINGOS DO NORTE"}}
- 2014-07-18T12:51:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2014-10-14T13:04:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2014-10-14T13:04:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11196", "nome": "VARA ÚNICA - SAO DOMINGOS DO NORTE"}}
- 2014-07-18T12:51:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11196", "nome": "VARA ÚNICA - SAO DOMINGOS DO NORTE"}}
- 2014-09-01T12:57:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11196", "nome": "VARA ÚNICA - SAO DOMINGOS DO NORTE"}}
- 2014-11-26T16:25:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11196", "nome": "VARA ÚNICA - SAO DOMINGOS DO NORTE"}}
- 2014-10-14T13:04:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11196", "nome": "VARA ÚNICA - SAO DOMINGOS DO NORTE"}}
- 2014-12-09T14:11:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11196", "nome": "VARA ÚNICA - SAO DOMINGOS DO NORTE"}}
- 2014-12-09T14:11:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11196", "nome": "VARA ÚNICA - SAO DOMINGOS DO NORTE"}}
- 2014-12-16T16:59:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2014-01-22T16:26:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2014-10-13T14:51:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2015-04-06T14:02:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2014-10-09T15:49:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2014-10-09T15:49:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2014-10-13T14:51:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2016-04-15T15:35:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-07-29T14:59:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-07-08T16:22:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11196", "nome": "VARA ÚNICA - SAO DOMINGOS DO NORTE"}}
- 2023-02-15T14:11:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11196", "nome": "VARA ÚNICA - SAO DOMINGOS DO NORTE"}}
- 2023-02-15T14:16:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11196", "nome": "VARA ÚNICA - SAO DOMINGOS DO NORTE"}}
- 2015-10-19T12:35:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11196", "nome": "VARA ÚNICA - SAO DOMINGOS DO NORTE"}}
- 2015-09-30T15:25:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-06-09T15:49:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-01-13T12:32:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11196", "nome": "VARA ÚNICA - SAO DOMINGOS DO NORTE"}}
- 2017-04-20T15:53:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11196", "nome": "VARA ÚNICA - SAO DOMINGOS DO NORTE"}}
- 2018-10-26T12:47:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-08-06T13:34:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11196", "nome": "VARA ÚNICA - SAO DOMINGOS DO NORTE"}}
- 2023-02-07T16:25:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11196", "nome": "VARA ÚNICA - SAO DOMINGOS DO NORTE"}}
- 2016-02-04T12:38:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11196", "nome": "VARA ÚNICA - SAO DOMINGOS DO NORTE"}}
- 2023-02-07T16:23:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11196", "nome": "VARA ÚNICA - SAO DOMINGOS DO NORTE"}}
- 2023-05-29T13:39:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11196", "nome": "VARA ÚNICA - SAO DOMINGOS DO NORTE"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 205 · parte 1 de 6.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1243323.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)
- [Outros processos do assunto TPU 5865](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5865)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/f6290c3b7d12d5c64baf4e3ffc174e951bb8ec8c3d7db330d77dffbc106e4d85.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 205 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Crime Culposo — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-06-09 — Mudança de Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/100`
- 2021-10-18 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/85`
- 2021-10-18 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/97`
- 2021-10-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/71`
- 2022-07-14 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/84`
- 2022-07-27 — Redistribuição; sorteio manual; incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/77`
- 2022-07-27 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/98`
- 2023-02-07 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2023-02-07 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2023-02-10 — Petição; Apelação — `/resposta/corpo/movimentos/72`
- 2023-02-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2023-02-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2023-04-03 — Petição; Razões de apelação criminal — `/resposta/corpo/movimentos/73`
- 2023-04-26 — Petição; Contra-razões — `/resposta/corpo/movimentos/74`
- 2023-05-29 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2023-05-29 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/86`
- 2023-11-30 — Petição; Apelação — `/resposta/corpo/movimentos/75`
- 2025-06-05 — Movimentação processual — `/resposta/corpo/movimentos/161`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-08T01:29:42\.042000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-08
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20140122142446
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-01\-22
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: f6290c3b7d12d5c64baf4e3ffc174e951bb8ec8c3d7db330d77dffbc106e4d85

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPI — 00002630520188180073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6259719/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3632, 5865
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - SAO DOMINGOS DO NORTE / 1ª VARA DE SÃO RAIMUNDO NONATO
- [TJES — 00000295620238080063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1332515/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3632, 5865
  - Coincidência literal — Tribunal: TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - SAO DOMINGOS DO NORTE / VARA ÚNICA - LARANJA DA TERRA
- [TJMS — 00002905820218120005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6241100/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3632, 5865
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - SAO DOMINGOS DO NORTE / Vara Criminal - Infância e Juventude
- [TJMA — 00002338120178100087](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5423564/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3632, 5865
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - SAO DOMINGOS DO NORTE / VARA �NICA DA COMARCA DE GOVERNADOR EUG�NIO BARROS
- [TJPI — 00001212420208180075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3645535/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3632, 5865
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - SAO DOMINGOS DO NORTE / 1ª VARA DA COMARCA DE SIMPLÍCIO MENDES
- [TJPI — 00000475020038180047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1862505/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3632, 5865
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - SAO DOMINGOS DO NORTE / VARA ÚNICA DE CRISTINO CASTRO
- [TJAP — 00006280920208030008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1836746/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3632, 5865
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - SAO DOMINGOS DO NORTE / 3ª VARA DE LARANJAL DO JARI
- [TJMT — 00000595320158110010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1248046/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3632, 5865
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - SAO DOMINGOS DO NORTE / Terceira Vara - Comarca de Jaciara - SDCR

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000281620148080054 no TJES começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Ordinário” e “Crimes de Trânsito | Crime Culposo”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA ÚNICA - SAO DOMINGOS DO NORTE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 205 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Movimentação processual”, em 2025-06-05. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/f6290c3b7d12d5c64baf4e3ffc174e951bb8ec8c3d7db330d77dffbc106e4d85.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjes/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** f6290c3b7d12d5c64baf4e3ffc174e951bb8ec8c3d7db330d77dffbc106e4d85
- **SHA-256 do comentário:** b4847d749ef3ad2b36f0b48c60a3d589e3032882b7107a9ffe6a5a7544446c89