# Registro público: TJSP — 00020126920098260002

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 01 CRIMINAL DE SANTO AMARO
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2009-04-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1243333/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1243333.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 77010dbd3edaeab45959ee0ce1e48844652c48616928010b772083f95161c66f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 105
- **Primeiro ato com data válida:** 2009-04-03
- **Último ato com data válida:** 2023-04-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-04-04** — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
> **2017-02-28** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2015-05-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-05-07** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2015-05-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-04-22** — Remessa (TPU 123)
> **2015-03-24** — Remessa (TPU 123)
> **2015-03-23** — Remessa (TPU 123)
> **2015-03-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-03-23** — Remessa (TPU 123)
> **2015-03-19** — Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411)
> **2015-03-03** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

DIREITO PENAL

## Movimentações processuais (fonte)

- 2009-04-03T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2009-11-09T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2009-11-09T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2009-11-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2009-11-18T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-11-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2010-06-02T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2010-06-08T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2010-07-12T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 985)
- 2010-07-19T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2010-08-11T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2010-10-07T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2010-10-08T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-10-18T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-10-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2010-10-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2010-10-28T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2011-03-31T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-03-31T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2011-04-04T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-04-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2011-04-06T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-04-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-04-13T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2011-07-01T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-07-01T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2011-07-04T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-07-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2011-07-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-07-07T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-07-15T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2011-10-28T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-10-28T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2011-11-03T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-11-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-11-04T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-11-04T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2011-11-09T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2012-04-09T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-04-09T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 105 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1243333.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 287](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=287)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [STJ — 00003845020128260128](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4715392/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 287
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE SANTO AMARO / PRESIDÊNCIA
- [TJSP — 00091939220078260002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4705194/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 287
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE SANTO AMARO / 02 CRIMINAL DE SANTO AMARO
- [STJ — 00003871220158260415](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4699416/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 287
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE SANTO AMARO / PRESIDÊNCIA
- [TJSP — 00006531820088260003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4692112/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 287
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE SANTO AMARO / 01 CRIMINAL DE JABAQUARA
- [STJ — 00003842720178080047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4685982/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 287
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE SANTO AMARO / PRESIDÊNCIA
- [TJPA — 00002974020058140107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4671727/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 287
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE SANTO AMARO / VARA CÍVEL E EMPRESARIAL COMARCA DE DOM ELISEU
- [TJSP — 00415636720078260506](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4663821/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 287
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE SANTO AMARO / 01 CRIMINAL DE RIBEIRAO PRETO
- [TJPA — 00002917520018140009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4624417/) — classe: Insanidade Mental do Acusado; referências coincidentes: 287
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Insanidade Mental do Acusado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE SANTO AMARO / VARA CRIMINAL DE BRAGANÇA