# Registro público: TRT23 — 00000186920225230071 - **Origem:** cnj - **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE JACIARA - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2022-01-18 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1243345/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1243345.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 0e83c14233db8d1d5d5c26448c9c4561f99975a91db03c776a2e3005ad35fa81 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 21 - **Primeiro ato com data válida:** 2022-01-18 - **Último ato com data válida:** 2022-05-26 ### Marcos processuais recentes documentados > **2022-05-26** — Definitivo (TPU 246) > **2022-05-18** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2022-05-05** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2022-05-05** — Publicação (TPU 92) > **2022-05-04** — Desistência (TPU 463) > **2022-05-04** — Gratuidade da Justiça (TPU 787) > **2022-05-04** — Expedição de documento (TPU 60) > **2022-04-19** — Petição (TPU 85) > **2022-02-21** — Conclusão (TPU 51) > **2022-02-19** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2022-02-19** — Publicação (TPU 92) > **2022-02-17** — Mero expediente (TPU 11010) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Descontos Fiscais | Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho | Contrato de Experiência - Nulidade | Horas Extras | intervalo Interjonadas | Intervalo Intrajornada | Prorrogação do Horário Noturno | Acordo Individual e/ou Coletivo de Trabalho | Reflexos | Trabalho aos Domingos ## Movimentações processuais (fonte) - 2022-01-18T11:17:31.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27398", "nome": "VARA DO TRABALHO DE JACIARA"}} - 2022-01-20T14:47:19.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27398", "nome": "VARA DO TRABALHO DE JACIARA"}} - 2022-02-03T07:51:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27398", "nome": "VARA DO TRABALHO DE JACIARA"}} - 2022-02-21T08:07:16.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27398", "nome": "VARA DO TRABALHO DE JACIARA"}} - 2022-01-26T08:18:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27398", "nome": "VARA DO TRABALHO DE JACIARA"}} - 2022-02-17T15:36:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27398", "nome": "VARA DO TRABALHO DE JACIARA"}} - 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2022-02-19T01:22:12.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27398", "nome": "VARA DO TRABALHO DE JACIARA"}} - 2022-05-05T01:21:17.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27398", "nome": "VARA DO TRABALHO DE JACIARA"}} - 2022-05-18T00:01:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27398", "nome": "VARA DO TRABALHO DE JACIARA"}} - 2022-01-27T01:23:55.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27398", "nome": "VARA DO TRABALHO DE JACIARA"}} - 2022-02-19T01:22:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27398", "nome": "VARA DO TRABALHO DE JACIARA"}} - 2022-05-05T01:21:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27398", "nome": "VARA DO TRABALHO DE JACIARA"}} - 2022-05-04T10:58:09.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27398", "nome": "VARA DO TRABALHO DE JACIARA"}} - 2022-05-26T15:31:56.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27398", "nome": "VARA DO TRABALHO DE JACIARA"}} - 2022-05-04T10:58:09.000Z — Desistência (TPU 463) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27398", "nome": "VARA DO TRABALHO DE JACIARA"}} - 2022-01-26T08:17:18.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27398", "nome": "VARA DO TRABALHO DE JACIARA"}} - 2022-02-17T15:35:55.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27398", "nome": "VARA DO TRABALHO DE JACIARA"}} **Movimentações nesta parte:** 1–21 de 21 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 12975](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12975) - [Outros processos do assunto TPU 13048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13048) - [Outros processos do assunto TPU 13741](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13741) - [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769) - [Outros processos do assunto TPU 13771](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13771) - [Outros processos do assunto TPU 13772](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13772) - [Outros processos do assunto TPU 13777](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13777) - [Outros processos do assunto TPU 13778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13778) - [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796) - [Outros processos do assunto TPU 13806](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13806) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 21 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Descontos Fiscais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Contrato de Experiência - Nulidade — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - intervalo Interjonadas — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Intervalo Intrajornada — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` - Prorrogação do Horário Noturno — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome` - Acordo Individual e/ou Coletivo de Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome` ### Sequência de atos identificados - 2022-01-18 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2022-01-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2022-01-26 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2022-02-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2022-02-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2022-02-17 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2022-02-17 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2022-02-19 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2022-02-19 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2022-02-21 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2022-04-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2022-05-04 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2022-05-04 — Gratuidade da Justiça — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2022-05-04 — Desistência — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2022-05-05 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2022-05-05 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2022-05-18 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2022-05-26 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/17` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-13T03:31:10\.870000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-13 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20220118111731 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-01\-18 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 0e83c14233db8d1d5d5c26448c9c4561f99975a91db03c776a2e3005ad35fa81 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT23 — 00000178420225230071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1244437/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 12975, 13741, 13777, 13778 - Coincidência literal — Tribunal: TRT23 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA DO TRABALHO DE JACIARA - [TRT14 — 00002353620255140111](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158719/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12975, 13777 - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT14 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE JACIARA / VARA DO TRABALHO DE PIMENTA BUENO/RO - [TRT12 — 00000773320205120039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/646953/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 12975, 13777 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT12 - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE JACIARA / 3ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU - [TRT9 — 00000185420265090965](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1489659/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12975, 13777 - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT9 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE JACIARA / 03ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - [TRT17 — 00000487620175170191](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1476052/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12975, 13777 - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT17 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE JACIARA / Vara do Trabalho de São Mateus - [TRT17 — 00000207520265170003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/814007/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12975, 13777 - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT17 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE JACIARA / 3ª Vara do Trabalho de Vitória - [TRT23 — 00000287420265230071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1525407/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12975, 13048 - Coincidência literal — Tribunal: TRT23 - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA DO TRABALHO DE JACIARA - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - [TRT14 — 00000486520245140401](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1251191/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12975, 13048 - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT14 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE JACIARA / 1ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO/AC ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Contrato de experiência: duração e fim do período](https://wikijuridica.com.br/glossario/contrato-experiencia/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Contrato de experiência é a modalidade de contrato por prazo determinado usada para que empregador e empregado avaliem, reciprocamente, a conveniência da continuidade da relação. A CLT fixa um teto rígido: ele não pode exceder noventa dias. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** contrato, experiencia - **SHA-256 do HTML autoral:** 82c29cbc5b2e3786ece20ca273296a09b3fd7cb32377285efe4af09ff43e2a44 - **SHA-256 do registro documental:** 0e83c14233db8d1d5d5c26448c9c4561f99975a91db03c776a2e3005ad35fa81 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fcontrato-experiencia%2F)