# Registro público: TRF4 — 50082420820154047009

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara Federal de Ponta Grossa
- **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-12-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1243352/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1243352.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8038d62b7fd3921ec5de0d003fd3a82e71e2cfe82aff1f8cebd53c13a4389d27

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 32
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-12-02
- **Último ato com data válida:** 2016-03-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-03-08** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2016-03-04** — Confirmada (TPU 12266)
> **2016-03-04** — Petição (TPU 85)
> **2016-03-04** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-03-01** — Confirmada (TPU 12266)
> **2016-03-01** — Petição (TPU 85)
> **2016-02-29** — Sem Resolução de Mérito (TPU 218)
> **2016-02-29** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2016-02-29** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2016-02-29** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2016-02-29** — Confirmada (TPU 12266)
> **2016-02-29** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Ferroviário | Manutenção do Benefício pela equivalência salarial

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-03-04T12:49:11.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11926", "nome": "2ª Vara Federal de Ponta Grossa"}}
- 2016-03-04T10:59:35.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-03-01T11:10:02.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-02-29T19:59:45.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-02-25T10:27:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11926", "nome": "2ª Vara Federal de Ponta Grossa"}}
- 2016-02-25T01:04:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2016-02-19T09:57:51.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-02-15T15:06:52.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-02-12T15:56:13.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11926", "nome": "2ª Vara Federal de Ponta Grossa"}}
- 2016-02-12T15:55:47.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11926", "nome": "2ª Vara Federal de Ponta Grossa"}}
- 2016-02-04T12:47:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11926", "nome": "2ª Vara Federal de Ponta Grossa"}}
- 2015-12-07T13:15:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11926", "nome": "2ª Vara Federal de Ponta Grossa"}}
- 2015-12-02T11:04:14.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]}
- 2016-03-08T10:20:04.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11926", "nome": "2ª Vara Federal de Ponta Grossa"}}
- 2016-03-04T10:59:35.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2016-03-01T11:10:02.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2016-02-29T19:59:19.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2016-02-29T15:39:14.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11926", "nome": "2ª Vara Federal de Ponta Grossa"}}
- 2016-02-29T15:39:14.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11926", "nome": "2ª Vara Federal de Ponta Grossa"}}
- 2016-02-29T15:39:14.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11926", "nome": "2ª Vara Federal de Ponta Grossa"}}
- 2016-02-29T14:33:52.000Z — Sem Resolução de Mérito (TPU 218)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11926", "nome": "2ª Vara Federal de Ponta Grossa"}}
- 2016-02-19T09:56:57.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2016-02-15T15:06:52.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2016-02-12T20:08:13.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2016-02-12T15:56:52.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11926", "nome": "2ª Vara Federal de Ponta Grossa"}}
- 2016-02-12T15:56:51.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11926", "nome": "2ª Vara Federal de Ponta Grossa"}}
- 2016-02-12T15:56:51.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11926", "nome": "2ª Vara Federal de Ponta Grossa"}}
- 2016-02-12T15:15:08.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11926", "nome": "2ª Vara Federal de Ponta Grossa"}}
- 2015-12-26T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12288)
- 2015-12-16T21:49:56.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11926", "nome": "2ª Vara Federal de Ponta Grossa"}}
- 2015-12-16T21:49:56.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11926", "nome": "2ª Vara Federal de Ponta Grossa"}}
- 2015-12-15T18:54:33.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11926", "nome": "2ª Vara Federal de Ponta Grossa"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–32 de 32 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6115](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6115)
- [Outros processos do assunto TPU 6142](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6142)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 32 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Ferroviário — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Manutenção do Benefício pela equivalência salarial — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-12-02 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2015-12-07 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2016-02-04 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2016-02-12 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2016-02-12 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2016-02-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2016-02-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-02-25 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-02-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-02-29 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2016-02-29 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2016-02-29 — Sem Resolução de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2016-03-01 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-03-01 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2016-03-04 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-03-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-03-04 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2016-03-08 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/13`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-03-04 trata do assunto oficial «Ferroviário»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/0`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2021\-07\-20T22:30:06\.078000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-07\-20
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20151202110414
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-12\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 8038d62b7fd3921ec5de0d003fd3a82e71e2cfe82aff1f8cebd53c13a4389d27

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF4 — 50118946720144047009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1285058/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6115
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF4
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Vara Federal de Ponta Grossa
- [TRF5 — 05038440420214058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5468480/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6115
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Federal de Ponta Grossa / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF3 — 00046217320084036100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/185603/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6115
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TRF3
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Federal de Ponta Grossa / 8? VARA FEDERAL PREVIDENCI?RIA DE S?O PAULO
- [TRF4 — 50068743220134047009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1247920/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6115
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF4
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Vara Federal de Ponta Grossa
- [TRF4 — 50066275120134047009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1244990/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6115
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF4
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Vara Federal de Ponta Grossa
- [TRF1 — 00002606219804013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5439577/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6115
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Federal de Ponta Grossa / 06ª - Belo Horizonte
- [TRF2 — 00335698020184025169](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5108581/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6115
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Federal de Ponta Grossa / Coordenadoria das Turmas Recursais
- [TJMG — 00156847020148130572](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5033151/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 6115
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Federal de Ponta Grossa / Terceira Vice-Presidência