# Registro público: TRE-RN — 06000198720246200021

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 21 ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Recurso/Impugnação de Alistamento Eleitoral
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-05-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1243370/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1243370.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5dfa47bd17a797fd13e14689a4130b9fbbb1484c50b863972c70c1037eeb799a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 20
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-05-23
- **Último ato com data válida:** 2024-07-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-07-02** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-07-02** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-07-02** — Documento (TPU 581)
> **2024-07-02** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-06-20** — Documento (TPU 581)
> **2024-06-19** — Petição (TPU 85)
> **2024-06-19** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2024-06-19** — Cancelamento de Inscrição Eleitoral (TPU 15026)
> **2024-06-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-06-17** — Documento (TPU 581)
> **2024-06-17** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-06-13** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Impugnação - Transferência de Domicílio Eleitoral | Alistamento Eleitoral - Domicílio Eleitoral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-05-23T10:05:15.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43744", "nome": "21 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-05-24T13:09:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43744", "nome": "21 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-06-10T16:09:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43744", "nome": "21 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-06-17T15:25:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43744", "nome": "21 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-06-10T15:32:17.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43744", "nome": "21 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-06-17T15:22:36.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43744", "nome": "21 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-06-19T11:03:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43744", "nome": "21 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-06-20T09:44:36.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43744", "nome": "21 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-07-02T13:14:16.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43744", "nome": "21 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-07-02T13:15:26.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43744", "nome": "21 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-05-23T10:05:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43744", "nome": "21 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-05-28T10:24:49.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43744", "nome": "21 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-05-28T10:24:54.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43744", "nome": "21 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-06-13T09:03:22.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43744", "nome": "21 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-06-13T09:03:24.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43744", "nome": "21 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-06-19T11:01:56.000Z — Cancelamento de Inscrição Eleitoral (TPU 15026)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43744", "nome": "21 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-06-19T11:02:02.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43744", "nome": "21 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-06-19T18:46:59.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43744", "nome": "21 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-07-02T13:16:06.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43744", "nome": "21 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-07-02T13:16:06.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43744", "nome": "21 ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–20 de 20 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12055](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12055)
- [Outros processos do assunto TPU 11576](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11576)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 20 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Impugnação - Transferência de Domicílio Eleitoral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Alistamento Eleitoral - Domicílio Eleitoral — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-05-23 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-05-24 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-05-28 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2024-06-10 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-06-10 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2024-06-13 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2024-06-13 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2024-06-17 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2024-06-17 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2024-06-19 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2024-06-19 — Cancelamento de Inscrição Eleitoral — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2024-06-19 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2024-06-19 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2024-06-20 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2024-07-02 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2024-07-02 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2024-07-02 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2024-07-02 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/19`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2024-07-02 no assunto oficial «Impugnação - Transferência de Domicílio Eleitoral»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-BA — 06000502320206050100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5136991/) — classe: Recurso/Impugnação de Alistamento Eleitoral; referências coincidentes: 11576, 12055
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso/Impugnação de Alistamento Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 21 ª ZONA ELEITORAL / 100 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RN — 06002574820196200000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4431818/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11576
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RN
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso/Impugnação de Alistamento Eleitoral / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 21 ª ZONA ELEITORAL / 42 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-AM — 06000566820246040051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2213599/) — classe: Recurso/Impugnação de Alistamento Eleitoral; referências coincidentes: 11576, 12055
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso/Impugnação de Alistamento Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TRE-AM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 21 ª ZONA ELEITORAL / 51 ZONA ELEITORAL
- [TRE-PB — 06000248420246150042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1270355/) — classe: Recurso/Impugnação de Alistamento Eleitoral; referências coincidentes: 11576, 12055
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso/Impugnação de Alistamento Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TRE-PB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 21 ª ZONA ELEITORAL / 42 ª ZONA ELEITORAL - ITAPORANGA/PB
- [TRE-AL — 06000423620206020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1259263/) — classe: Recurso/Impugnação de Alistamento Eleitoral; referências coincidentes: 11576, 12055
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso/Impugnação de Alistamento Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TRE-AL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 21 ª ZONA ELEITORAL / 1 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO
- [TRE-PI — 06000106420206180040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1252245/) — classe: Recurso/Impugnação de Alistamento Eleitoral; referências coincidentes: 11576, 12055
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso/Impugnação de Alistamento Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TRE-PI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 21 ª ZONA ELEITORAL / 040ª ZONA ELEITORAL DE FRONTEIRAS PI
- [TRE-PI — 06000106720206180039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1240115/) — classe: Recurso/Impugnação de Alistamento Eleitoral; referências coincidentes: 11576, 12055
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso/Impugnação de Alistamento Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TRE-PI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 21 ª ZONA ELEITORAL / 039ª ZONA ELEITORAL DE SÃO MIGUEL DO TAPUIO PI
- [TRE-PI — 06000102220206180054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1232516/) — classe: Recurso/Impugnação de Alistamento Eleitoral; referências coincidentes: 11576, 12055
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso/Impugnação de Alistamento Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TRE-PI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 21 ª ZONA ELEITORAL / 054ª ZONA ELEITORAL DE DEMERVAL LOBÃO PI