# Registro público: TRE-SP — 06000044320236260165

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 165 ª ZONA ELEITORAL - PRESIDENTE BERNARDES
- **Classe:** Direitos Políticos
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-02-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1243485/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1243485.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d3e28b2549f52b5efcbbb14ba15ba0fec8532a44e6b0481c18aabe1135b6b6b6

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 19
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-02-09
- **Último ato com data válida:** 2023-04-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-04-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-04-10** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-04-10** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-04-10** — Arquivamento (TPU 12430)
> **2023-04-10** — Documento (TPU 581)
> **2023-03-31** — Reativação (TPU 849)
> **2023-03-31** — Documento (TPU 581)
> **2023-03-31** — Documento (TPU 581)
> **2023-03-31** — Documento (TPU 581)
> **2023-03-31** — Documento (TPU 581)
> **2023-03-31** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-02-13** — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Regularização de Histórico - Exclusão de Códigos de ASE | Regularização de Histórico - Retificação de Data de Ocorrência, Motivo/Forma, Complemento e Situação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-02-09T14:56:31.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14873", "nome": "165 ª ZONA ELEITORAL - PRESIDENTE BERNARDES"}}
- 2023-02-09T14:58:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14873", "nome": "165 ª ZONA ELEITORAL - PRESIDENTE BERNARDES"}}
- 2023-02-13T14:57:45.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14873", "nome": "165 ª ZONA ELEITORAL - PRESIDENTE BERNARDES"}}
- 2023-03-31T17:34:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14873", "nome": "165 ª ZONA ELEITORAL - PRESIDENTE BERNARDES"}}
- 2023-02-13T14:51:28.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14873", "nome": "165 ª ZONA ELEITORAL - PRESIDENTE BERNARDES"}}
- 2023-03-31T15:36:59.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14873", "nome": "165 ª ZONA ELEITORAL - PRESIDENTE BERNARDES"}}
- 2023-03-31T15:36:59.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14873", "nome": "165 ª ZONA ELEITORAL - PRESIDENTE BERNARDES"}}
- 2023-03-31T15:36:59.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14873", "nome": "165 ª ZONA ELEITORAL - PRESIDENTE BERNARDES"}}
- 2023-03-31T15:36:59.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14873", "nome": "165 ª ZONA ELEITORAL - PRESIDENTE BERNARDES"}}
- 2023-04-10T17:40:06.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14873", "nome": "165 ª ZONA ELEITORAL - PRESIDENTE BERNARDES"}}
- 2023-02-09T14:56:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14873", "nome": "165 ª ZONA ELEITORAL - PRESIDENTE BERNARDES"}}
- 2023-02-13T14:47:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14873", "nome": "165 ª ZONA ELEITORAL - PRESIDENTE BERNARDES"}}
- 2023-02-13T14:47:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14873", "nome": "165 ª ZONA ELEITORAL - PRESIDENTE BERNARDES"}}
- 2023-02-13T14:57:45.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14873", "nome": "165 ª ZONA ELEITORAL - PRESIDENTE BERNARDES"}}
- 2023-03-31T15:37:00.000Z — Reativação (TPU 849)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14873", "nome": "165 ª ZONA ELEITORAL - PRESIDENTE BERNARDES"}}
- 2023-04-10T17:38:23.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14873", "nome": "165 ª ZONA ELEITORAL - PRESIDENTE BERNARDES"}}
- 2023-04-10T17:38:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14873", "nome": "165 ª ZONA ELEITORAL - PRESIDENTE BERNARDES"}}
- 2023-04-10T17:40:12.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14873", "nome": "165 ª ZONA ELEITORAL - PRESIDENTE BERNARDES"}}
- 2023-04-10T17:40:13.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14873", "nome": "165 ª ZONA ELEITORAL - PRESIDENTE BERNARDES"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12576](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12576)
- [Outros processos do assunto TPU 12577](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12577)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 19 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Regularização de Histórico - Exclusão de Códigos de ASE — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Regularização de Histórico - Retificação de Data de Ocorrência, Motivo/Forma, Complemento e Situação — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-02-09 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-02-09 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-02-09 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2023-02-13 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-02-13 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-02-13 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2023-02-13 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2023-02-13 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2023-03-31 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-03-31 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-03-31 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2023-04-10 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-04-10 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2023-04-10 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2023-04-10 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2023-04-10 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/18`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2023-04-10 trata do assunto oficial «Regularização de Histórico - Exclusão de Códigos de ASE»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-05T00:41:21\.342000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-05
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20230209145631
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-02\-09
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: d3e28b2549f52b5efcbbb14ba15ba0fec8532a44e6b0481c18aabe1135b6b6b6

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-SP — 06000170620256260025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3691154/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12576, 12577
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 165 ª ZONA ELEITORAL - PRESIDENTE BERNARDES / 25 ª ZONA ELEITORAL - BIRIGUI
- [TRE-BA — 06000062720266050186](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1482518/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12576, 12577
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-BA
  - Classe processual (atual / relacionado): Direitos Políticos / Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 165 ª ZONA ELEITORAL - PRESIDENTE BERNARDES / 186 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-BA — 06000501920266050098](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160357/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12576, 12577
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 165 ª ZONA ELEITORAL - PRESIDENTE BERNARDES / 98 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000128020266260305](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2952214/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12576, 12577
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 165 ª ZONA ELEITORAL - PRESIDENTE BERNARDES / 305 ª ZONA ELEITORAL - RIBEIRÃO PRETO
- [TRE-SP — 06000022620266260179](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/739909/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12576, 12577
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 165 ª ZONA ELEITORAL - PRESIDENTE BERNARDES / 179 ª ZONA ELEITORAL - CATANDUVA
- [TRE-BA — 06000503920266050059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157588/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12576, 12577
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 165 ª ZONA ELEITORAL - PRESIDENTE BERNARDES / 59 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-SC — 06000131120266240050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3691392/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12576, 12577
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 165 ª ZONA ELEITORAL - PRESIDENTE BERNARDES / 50 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MG — 06000027720206130347](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3690984/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12576, 12577
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 165 ª ZONA ELEITORAL - PRESIDENTE BERNARDES / 347ª Zona Eleitoral - Uberaba