# Registro público: TJSE — 00004993220138250074 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS - **Classe:** Execução de Título Judicial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2013-03-05 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1243580/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1243580.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 315b5458c7a2881c4a2d459b460d2d435bfa20893b914b8fd450415482ad8a39 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 72 - **Primeiro ato com data válida:** 2013-03-05 - **Último ato com data válida:** 2017-11-28 ### Marcos processuais recentes documentados > **2017-11-28** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2017-11-28** — Definitivo (TPU 246) > **2017-11-06** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2017-10-10** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2017-09-27** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2017-09-26** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2017-09-25** — Conclusão (TPU 51) > **2017-09-25** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2017-09-19** — Mero expediente (TPU 11010) > **2017-09-19** — Expedição de documento (TPU 60) > **2017-09-19** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2017-09-15** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Correção Monetária | Juros | Valor da Execução / Cálculo / Atualização | Execução Previdenciária | Obrigação de Fazer / Não Fazer ## Movimentações processuais (fonte) - 2017-09-15T09:05:29.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2017-07-12T10:54:36.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2017-11-06T08:54:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-10-10T03:03:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-09-27T09:35:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-09-25T09:25:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-09-19T11:12:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-08-10T13:50:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-07-12T14:09:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-06-06T12:27:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-05-23T08:32:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-03-21T09:07:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-11-14T10:04:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-11-14T10:04:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-11-10T12:53:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-05-11T11:16:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-04-29T12:49:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-04-29T09:11:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-03-16T11:55:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-02-11T10:07:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-09-29T12:13:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-09-22T09:22:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-08-21T11:47:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-10-08T13:38:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-06-25T12:49:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-05-21T10:54:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-04-02T09:08:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-11-28T09:02:39.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2017-11-28T09:02:26.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2017-09-26T13:08:12.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8643", "nome": "1ª Vara Cível e Criminal de Simão Dias"}} - 2017-09-25T09:25:46.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-09-19T11:48:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2017-09-19T10:56:28.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2017-09-15T09:06:12.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-08-14T11:30:33.000Z — Documento (TPU 581) - 2017-07-14T10:34:53.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2017-07-12T14:10:21.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-05-10T16:26:41.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2017-05-10T11:22:16.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-05-10T11:20:36.000Z — Documento (TPU 581) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 72 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1243580.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10685](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10685) - [Outros processos do assunto TPU 10684](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10684) - [Outros processos do assunto TPU 9149](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9149) - [Outros processos do assunto TPU 9419](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9419) - [Outros processos do assunto TPU 10671](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10671) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 72 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Correção Monetária — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Juros — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Valor da Execução / Cálculo / Atualização — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Execução Previdenciária — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Obrigação de Fazer / Não Fazer — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` ### Sequência de atos identificados - 2013-03-05 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/71` - 2013-04-01 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/69` - 2014-08-21 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/61` - 2014-09-29 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/57` - 2016-03-16 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/49` - 2017-05-10 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/39` - 2017-07-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2017-07-12 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/36` - 2017-07-14 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/35` - 2017-08-14 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2017-09-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2017-09-15 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2017-09-19 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2017-09-19 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2017-09-25 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2017-09-26 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2017-11-28 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2017-11-28 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/28` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-04-01 trata do assunto oficial «Correção Monetária»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/69` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-08-21 trata do assunto oficial «Correção Monetária»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/61` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-09-29 trata do assunto oficial «Correção Monetária»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/57` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T22:13:35\.201000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20130305120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-03\-05 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 315b5458c7a2881c4a2d459b460d2d435bfa20893b914b8fd450415482ad8a39 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00024503220118250074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1247100/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 10671, 10684, 10685, 9149, 9419 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial - Coincidência literal — Órgão julgador: 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS - [TRT2 — 00000237320125020056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/174333/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10671, 10684, 10685, 9419 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS / 56ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TST — 00015361520125060008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162713/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 10684, 10685, 9419 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TST - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES - [TJSE — 00024494720118250074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1246641/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 10671, 10684, 10685, 9149, 9419 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial - Coincidência literal — Órgão julgador: 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS - [TJSE — 00023706320148250074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1251299/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 10684, 10685, 9149, 9419 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial - Coincidência literal — Órgão julgador: 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS - [TRT1 — 00014977020125010262](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3703481/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10684, 10685, 9419 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT1 - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS / 2ª Vara do Trabalho de São Gonçalo - [TRT1 — 00008345520115010263](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2223718/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10684, 10685, 9419 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT1 - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS / 3ª Vara do Trabalho de São Gonçalo - [TST — 00018193120125030005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2222050/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 10684, 10685, 9419 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TST - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS / GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Correção monetária: atualizar o valor da dívida](https://wikijuridica.com.br/glossario/correcao-monetaria/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Cem reais de cinco anos atrás não compram hoje o mesmo que compravam então. Quando uma dívida antiga é cobrada, aplicar sobre ela apenas o valor nominal original seria entregar ao credor menos do que ele realmente tinha direito de receber. É para corrigir essa distorção que existe a correção monetária: um mecanismo que atualiza o valor da obrigação conforme **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** correcao, monetaria - **SHA-256 do HTML autoral:** 0c1c78b23363c3988742c7c01e4edc64bbd5194e29a0b741a8d934edb3bd87c9 - **SHA-256 do registro documental:** 315b5458c7a2881c4a2d459b460d2d435bfa20893b914b8fd450415482ad8a39 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fcorrecao-monetaria%2F) ### [REsp 2.251.542 do STJ: execução de título judicial](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2251542/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.251.542 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 13 de abril de 2026, sob relatoria de Nancy Andrighi, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 5 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de execução de título judicial, teoria da supressio e ausência de prequestionamento do tema. Esta página transcreve o **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, judicial - **SHA-256 do HTML autoral:** f54b8c98b3d153388850acc62d64da9972d5cf93065d1bb4292ed08c4a83d87b - **SHA-256 do registro documental:** 315b5458c7a2881c4a2d459b460d2d435bfa20893b914b8fd450415482ad8a39 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2251542%2F) ### [Tema 608 do STJ: Valor da execução](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-608/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > A controvérsia foi assim delimitada pelo próprio tribunal: “Cinge-se a discussão em definir se o valor da execução pode ser fracionado, a ponto de permitir o pagamento dos honorários advocatícios por meio de RPV e o crédito principal por meio de precatórios judicial.” São 35 palavras de pergunta, e é por elas que se mede o alcance. **Atribuição:** Rafael Toledo · A pergunta que o tribunal respondeu - **Âncoras documentais:** execucao, valor - **SHA-256 do HTML autoral:** 119d5ab1471ada5569a702d225d56519c86e285732d114d202c07e77b9e5ad43 - **SHA-256 do registro documental:** 315b5458c7a2881c4a2d459b460d2d435bfa20893b914b8fd450415482ad8a39 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-608%2F) ### [REsp 2.194.074 do STJ: juros e correção monetária](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2194074/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2194074%2F)