# Registro público: TJRJ — 00285727320168190042

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** PETROPOLIS J VIO DOM FAM ESP ADJ CRIM
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-09-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1243744/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1243744.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c483e6d9e6cba215018205dae666bdb8e56c799d034dca983fa1dcf43cc30abf

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 26
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-09-22
- **Último ato com data válida:** 2023-04-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-04-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-04-20** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-03-14** — Confirmada (TPU 12283)
> **2023-03-14** — Expedida/Certificada (TPU 12282)
> **2023-03-01** — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
> **2023-03-01** — Documento (TPU 581)
> **2023-02-28** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2023-02-28** — Confirmada (TPU 12266)
> **2023-02-28** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-02-28** — Petição (TPU 85)
> **2023-02-27** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2023-02-27** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Contravenções Penais | Decorrente de Violência Doméstica | Injúria

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-09-22T15:34:56.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2016-10-11T12:03:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2017-01-13T13:50:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-07-13T11:44:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2018-07-18T11:44:25.000Z — Denúncia (TPU 391)
- 2018-12-18T15:42:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-02-22T12:46:21.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-03-18T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-03-28T15:03:29.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2023-02-28T16:10:04.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-02-28T16:24:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2023-03-01T12:55:53.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-10-19T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-01-13T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-08-14T13:13:55.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2018-08-14T14:16:46.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2018-12-19T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2023-02-27T13:31:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-02-27T15:05:11.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2023-02-28T15:05:11.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2023-02-28T16:24:21.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2023-03-01T13:00:59.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
- 2023-03-14T16:18:05.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2023-03-14T17:33:28.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2023-04-20T01:59:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-04-20T14:13:02.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–26 de 26 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3692](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3692)
- [Outros processos do assunto TPU 5560](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5560)
- [Outros processos do assunto TPU 3397](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3397)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 26 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Contravenções Penais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Decorrente de Violência Doméstica — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Injúria — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-09-22 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-10-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-01-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-07-13 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-12-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-03-28 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-02-27 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2023-02-27 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2023-02-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-02-28 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2023-02-28 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2023-02-28 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2023-03-01 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2023-03-01 — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2023-03-14 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2023-03-14 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2023-04-20 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2023-04-20 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/25`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2023-02-28 trata do assunto oficial «Contravenções Penais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/20`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-17T12:11:17\.245850317Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2016\-09\-22T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-09\-22
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: c483e6d9e6cba215018205dae666bdb8e56c799d034dca983fa1dcf43cc30abf

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRJ — 00131199620208190042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1251797/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3397, 3692
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: PETROPOLIS J VIO DOM FAM ESP ADJ CRIM
- [TJPR — 00000173020208160126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158318/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 3397, 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PETROPOLIS J VIO DOM FAM ESP ADJ CRIM / PALOTINA - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL
- [TJPE — 00000168920188170610](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950862/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3397, 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PETROPOLIS J VIO DOM FAM ESP ADJ CRIM / VARA ÚNICA DA COMARCA DE FLORES
- [TJRJ — 00029939520188190061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1246193/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3397, 3692
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PETROPOLIS J VIO DOM FAM ESP ADJ CRIM / TERESOPOLIS J VIO E ESP ADJ CRIM
- [TJRJ — 00094047320178190067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1243675/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3397, 3692
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PETROPOLIS J VIO DOM FAM ESP ADJ CRIM / QUEIMADOS J VIO E ESP ADJ CRIM
- [TJSP — 30019595720138260047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3694832/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3397, 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PETROPOLIS J VIO DOM FAM ESP ADJ CRIM / 02 CRIMINAL E DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA MULHER DE ASSIS
- [TJSP — 00013089520138260073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3691761/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3397, 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PETROPOLIS J VIO DOM FAM ESP ADJ CRIM / 02 CRIMINAL DE AVARE
- [TJDFT — 00017872620188070014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1252424/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3397, 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PETROPOLIS J VIO DOM FAM ESP ADJ CRIM / JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO GUAR?