# Registro público: TRE-SE — 06000857920216250006

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 6ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Carta de Ordem Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-05-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1243750/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1243750.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 04d1df1c4e858088fc5b622322d3972fda9f3d05fd77ee881af99fc122324554

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 16
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-05-05
- **Último ato com data válida:** 2021-06-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-06-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-06-23** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-06-12** — Reativação (TPU 849)
> **2021-06-12** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2021-05-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-05-12** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-05-12** — Documento (TPU 581)
> **2021-05-12** — Documento (TPU 581)
> **2021-05-12** — Documento (TPU 581)
> **2021-05-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-05-12** — Documento (TPU 581)
> **2021-05-11** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Intimação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-05-05T11:13:37.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14200", "nome": "6ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-05-11T10:50:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14200", "nome": "6ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-05-11T10:49:04.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14200", "nome": "6ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-05-12T07:48:06.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14200", "nome": "6ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-05-12T07:56:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14200", "nome": "6ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-05-12T15:01:20.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14200", "nome": "6ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-05-12T17:27:30.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14200", "nome": "6ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-05-12T17:29:40.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14200", "nome": "6ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-05-05T11:13:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14200", "nome": "6ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-05-11T18:39:13.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14200", "nome": "6ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-05-12T17:30:33.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14200", "nome": "6ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-05-12T17:30:34.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14200", "nome": "6ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-06-12T02:20:35.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14200", "nome": "6ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-06-12T02:20:35.000Z — Reativação (TPU 849)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14200", "nome": "6ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-06-23T14:26:46.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14200", "nome": "6ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-06-23T14:26:47.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14200", "nome": "6ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11782](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11782)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 16 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Intimação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-05-05 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-05-05 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-05-11 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-05-11 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-05-11 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-05-12 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-05-12 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-05-12 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-05-12 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-05-12 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-05-12 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-05-12 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-06-12 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-06-12 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-06-23 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2021-06-23 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/15`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-05\-14T21:32:00\.864000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-05\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20210505111337
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-05\-05
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 04d1df1c4e858088fc5b622322d3972fda9f3d05fd77ee881af99fc122324554

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-GO — 06000446120236090015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5320674/) — classe: Carta de Ordem Cível; referências coincidentes: 11782
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta de Ordem Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SE / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª ZONA ELEITORAL / 015ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ITABERAÍ
- [TRE-SE — 06000117620256250558](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166581/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11782
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SE
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta de Ordem Cível / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª ZONA ELEITORAL / 28º JUÍZO DAS GARANTIAS DE CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO
- [TRE-MS — 06000164320226120016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3802329/) — classe: Carta de Ordem Cível; referências coincidentes: 11782
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta de Ordem Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SE / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª ZONA ELEITORAL / 16ª ZONA ELEITORAL - MARACAJU-MS
- [TRT19 — 00001470820195190260](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3802242/) — classe: Carta de Ordem Cível; referências coincidentes: 11782
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta de Ordem Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SE / TRT19
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª ZONA ELEITORAL / 2ª Vara do Trabalho de União dos Palmares
- [TRE-MT — 06000567820216110051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2281761/) — classe: Carta de Ordem Cível; referências coincidentes: 11782
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta de Ordem Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SE / TRE-MT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª ZONA ELEITORAL / 46ª Zona Eleitoral
- [TRE-PE — 06000182620236170117](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1521886/) — classe: Carta de Ordem Cível; referências coincidentes: 11782
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta de Ordem Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SE / TRE-PE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª ZONA ELEITORAL / CARTÓRIO DA 117ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-TO — 06000646120226270023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1520980/) — classe: Carta de Ordem Cível; referências coincidentes: 11782
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta de Ordem Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SE / TRE-TO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª ZONA ELEITORAL / 23ª ZONA ELEITORAL - PEDRO AFONSO/TO
- [TRT19 — 00000420920205190062](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1244186/) — classe: Carta de Ordem Cível; referências coincidentes: 11782
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta de Ordem Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SE / TRT19
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª ZONA ELEITORAL / 1A VARA DO TRABALHO DE SAO MIGUEL DOS CAMPOS