# Registro público: TRE-RO — 06000822420216220034

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 34ª ZONA ELEITORA
- **Classe:** Prestação de Contas Anual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-10-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1243771/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1243771.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ba622b341eaa5bad686d336b2ea07cb5e2fd5976632ed7b528e7d43d90ee3960

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 35
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-10-13
- **Último ato com data válida:** 2022-02-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-02-01** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-02-01** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-02-01** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-02-01** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-02-01** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-01-26** — Publicação (TPU 92)
> **2022-01-26** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-01-26** — Publicação (TPU 92)
> **2022-01-26** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-01-25** — Petição (TPU 85)
> **2022-01-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-01-24** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-10-13T14:47:42.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15634", "nome": "34ª ZONA ELEITORA"}}
- 2021-10-20T12:36:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15634", "nome": "34ª ZONA ELEITORA"}}
- 2021-11-18T13:54:28.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15634", "nome": "34ª ZONA ELEITORA"}}
- 2021-11-23T18:39:58.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15634", "nome": "34ª ZONA ELEITORA"}}
- 2021-12-14T22:49:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15634", "nome": "34ª ZONA ELEITORA"}}
- 2021-12-17T10:41:29.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15634", "nome": "34ª ZONA ELEITORA"}}
- 2021-12-17T15:58:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15634", "nome": "34ª ZONA ELEITORA"}}
- 2022-01-25T17:14:18.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15634", "nome": "34ª ZONA ELEITORA"}}
- 2021-10-13T23:17:25.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15634", "nome": "34ª ZONA ELEITORA"}}
- 2021-11-18T14:57:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15634", "nome": "34ª ZONA ELEITORA"}}
- 2021-11-18T14:57:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15634", "nome": "34ª ZONA ELEITORA"}}
- 2021-11-18T14:57:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15634", "nome": "34ª ZONA ELEITORA"}}
- 2021-11-18T14:58:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15634", "nome": "34ª ZONA ELEITORA"}}
- 2021-11-18T18:23:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15634", "nome": "34ª ZONA ELEITORA"}}
- 2021-11-20T02:24:56.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15634", "nome": "34ª ZONA ELEITORA"}}
- 2021-11-20T02:24:57.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15634", "nome": "34ª ZONA ELEITORA"}}
- 2021-11-25T02:26:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15634", "nome": "34ª ZONA ELEITORA"}}
- 2021-12-15T22:21:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15634", "nome": "34ª ZONA ELEITORA"}}
- 2022-01-24T18:44:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15634", "nome": "34ª ZONA ELEITORA"}}
- 2022-01-24T18:44:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15634", "nome": "34ª ZONA ELEITORA"}}
- 2022-01-24T18:44:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15634", "nome": "34ª ZONA ELEITORA"}}
- 2022-01-24T18:44:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15634", "nome": "34ª ZONA ELEITORA"}}
- 2022-01-26T02:26:50.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15634", "nome": "34ª ZONA ELEITORA"}}
- 2022-01-26T02:26:50.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15634", "nome": "34ª ZONA ELEITORA"}}
- 2022-01-26T02:26:51.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15634", "nome": "34ª ZONA ELEITORA"}}
- 2022-01-26T02:26:52.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15634", "nome": "34ª ZONA ELEITORA"}}
- 2022-02-01T02:25:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15634", "nome": "34ª ZONA ELEITORA"}}
- 2022-02-01T02:25:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15634", "nome": "34ª ZONA ELEITORA"}}
- 2022-02-01T15:53:14.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15634", "nome": "34ª ZONA ELEITORA"}}
- 2021-10-13T14:47:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15634", "nome": "34ª ZONA ELEITORA"}}
- 2021-11-17T14:18:01.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15634", "nome": "34ª ZONA ELEITORA"}}
- 2021-12-15T21:53:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15634", "nome": "34ª ZONA ELEITORA"}}
- 2021-12-22T20:36:00.000Z — Contas Desaprovadas (TPU 12653)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15634", "nome": "34ª ZONA ELEITORA"}}
- 2022-02-01T15:59:57.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15634", "nome": "34ª ZONA ELEITORA"}}
- 2022-02-01T15:59:59.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15634", "nome": "34ª ZONA ELEITORA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–35 de 35 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12048)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 35 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas - De Exercício Financeiro — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-10-13 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-10-20 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-11-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-11-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-12-14 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-12-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-12-17 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-01-24 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2022-01-24 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2022-01-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-01-26 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2022-01-26 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2022-01-26 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2022-01-26 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2022-02-01 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2022-02-01 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2022-02-01 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2022-02-01 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/34`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-02-01 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - De Exercício Financeiro»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/28`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-18T03:32:28\.321000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-18
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20211013144742
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-10\-13
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: ba622b341eaa5bad686d336b2ea07cb5e2fd5976632ed7b528e7d43d90ee3960

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-RO — 06000199820266220009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/165976/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RO
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 34ª ZONA ELEITORA / 9ª ZONA ELEITORAL
- [TSE — 06005122720206000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162527/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 34ª ZONA ELEITORA / GABINETE JURISTA 2
- [TRE-SP — 06000261920266260029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161688/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 34ª ZONA ELEITORA / 29 ª ZONA ELEITORAL - CAÇAPAVA
- [TRE-RO — 06000244520256220013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/165866/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RO
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 34ª ZONA ELEITORA / 13ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 06000462020246240034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161664/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 34ª ZONA ELEITORA / 34 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 06000461720236240014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161645/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 34ª ZONA ELEITORA / 14 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000262120226260009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161634/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 34ª ZONA ELEITORA / 9 ª ZONA ELEITORAL - ANDRADINA
- [TRE-SC — 06000461120256240058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161578/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 34ª ZONA ELEITORA / 58 ª ZONA ELEITORAL