{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":124382,"origem":"stj","sha256_origem":"a6eca2ba9ecc8dffbed7d5b70d0d47950ec04ec7a46b84d87085a9fe7e6644fc","registro_original":{"id_fonte":"949713","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUARTA TURMA","classe":"AREsp","classe_descricao":"AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"2178928","numero_registro":"202202329510","relator":"ANTONIO CARLOS FERREIRA","data_julgamento":"2026-02-09","data_publicacao":"2026-02-13","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. NEGATIVA DE\nPRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO OCORRÊNCIA. PARTE DISPOSITIVA.\nCONFORMIDADE. FUNDAMENTO. PRECLUSÃO. LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO.\nAGRAVO DESPROVIDO.\rI. Razões de decidir\r1. Inexiste afronta aos\narts. 489 e 1.022 do CPC quando a Corte local pronunciou-se, de\nforma clara e suficiente, acerca das questões suscitadas,\nmanifestando-se sobre todos os argumentos que, em tese, poderiam\ninfirmar a conclusão adotada pelo Juízo.\r2. Segundo a jurisprudência\ndessa Corte Superior, \"a decisão judicial deve ser interpretada a\npartir da conjugação de todos os seus elementos, em conformidade com\no princípio da boa-fé, conforme art. 489, § 3º, do CPC\" (REsp n.\n1.975.130/RS, relator M inistro João Otávio de Noronha, Quarta\nTurma, julgado em 7/4/2025, DJEN de 10/4/2025).\rII. Dispositivo\r3.\nAgravo em recurso especial desprovido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,\nacordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de\nJustiça, em Sessão Virtual de 03/02/2026 a 09/02/2026, por\nunanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr.\nMinistro Relator.\rOs Srs. Ministros João Otávio de Noronha, Raul\nAraújo e Maria Isabel Gallotti votaram com o Sr. Ministro\nRelator.\rPresidiu o julgamento o Sr. Ministro João Otávio de\nNoronha.\rLicenciado o Sr. Ministro Marco Buzzi.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/bab65848-f287-4146-8273-e58faee39ad2/resource/d2d11b33-2a65-4c8a-ab2d-8b15397e1a7b/download/20260228.json","coletado_em":"2026-09-10T12:42:21Z","sha256_conteudo":"7dc693ece84c818a21d7dc1c78f91eb8d2d5b8bf0415955d72db70c1acb1f04c","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null}}