{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":124387,"origem":"stj","sha256_origem":"c33568604cdcc98634bed9b623c1869ffc949fa4d248402e657cadd74c02d0ab","registro_original":{"id_fonte":"949737","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUARTA TURMA","classe":"AREsp","classe_descricao":"AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"2841442","numero_registro":"202500134614","relator":"RAUL ARAÚJO","data_julgamento":"2026-02-09","data_publicacao":"2026-02-13","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PRESCRIÇÃO\nINTERCORRENTE EM EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. RECURSO NÃO\nPROVIDO.\r1. A prescrição intercorrente incide independentemente de\nprévia intimação para o impulso do feito, bastando que o exequente,\nmesmo ciente da paralisação do processo, mantenha-se inerte por\nprazo superior ao da prescrição do direito material.\r2. A existência\nde penhora válida não afasta o curso da prescrição intercorrente,\nsendo necessário o impulso processual pelo credor para evitar a\nparalisação do feito.\r3. No caso concreto, o processo permaneceu\nparalisado por quase seis anos após o arquivamento administrativo,\nsem causa legal de suspensão, e o prazo prescricional trienal\naplicável à duplicata mercantil foi integralmente exaurido,\ncaracterizando a prescrição intercorrente.\r4 . Agravo conhecido e\nrecurso especial não provido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,\nacordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de\nJustiça, em Sessão Virtual de 03/02/2026 a 09/02/2026, por\nunanimidade, conhecer do recurso mas lhe negar provimento, nos\ntermos do voto do Sr. Ministro Relator.\rOs Srs. Ministros Maria\nIsabel Gallotti, Antonio Carlos Ferreira e João Otávio de Noronha\nvotaram com o Sr. Ministro Relator.\rPresidiu o julgamento o Sr.\nMinistro João Otávio de Noronha.\rLicenciado o Sr. Ministro Marco\nBuzzi.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/bab65848-f287-4146-8273-e58faee39ad2/resource/d2d11b33-2a65-4c8a-ab2d-8b15397e1a7b/download/20260228.json","coletado_em":"2026-09-10T12:42:21Z","sha256_conteudo":"c30f860a580289bf5c2ebc7c7d8e716fe3fb1807c23f7e5f81133d2d6eda9d94","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}