# Registro público: TRF2 — 00781863820184025101 - **Origem:** cnj - **Órgão:** GABINETE 22 - **Classe:** Apelação Cível - **Grau:** G2 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2019-01-28 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1243945/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1243945.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** e449555e9f72fcc4da29fec227b767646634ad09b4f81ebcd76f12162eb67c14 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 4 - **Primeiro ato com data válida:** 2019-02-05 - **Último ato com data válida:** 2020-06-22 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-06-22** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2020-03-12** — Não-Provimento (TPU 239) > **2019-10-04** — Prejudicado (TPU 12459) > **2019-02-05** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Atualização de Conta ## Movimentações processuais (fonte) - 2019-02-05T13:46:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2019-10-04T16:12:00.000Z — Prejudicado (TPU 12459) - 2020-03-12T16:28:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239) - 2020-06-22T15:56:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) **Movimentações nesta parte:** 1–4 de 4 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10159](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10159) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 4 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Atualização de Conta — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2019-02-05 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2019-10-04 — Prejudicado — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2020-03-12 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2020-06-22 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/3` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2024\-02\-29T14:25:54\.651000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-02\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20190128181900 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-01\-28 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: e449555e9f72fcc4da29fec227b767646634ad09b4f81ebcd76f12162eb67c14 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRF2 — 00518098220184025116](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1265119/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10159 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE 22 - [TRF2 — 50117736120194025120](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5522001/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10159 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 22 / Coordenadoria das Turmas Recursais - [TRF6 — 00043426319994013803](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2445626/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10159 - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF6 - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 22 / Gabinete 16 - [TRF2 — 00016662320074025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1336767/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10159 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 22 / Gabinete da Vice-Presidência - [TRF6 — 00039940420064013802](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2444094/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10159 - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF6 - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 22 / Gabinete 16 - [TRF6 — 00037433420074013807](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2443042/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10159 - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF6 - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 22 / Gabinete 16 - [TRF5 — 00003784420024058201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/689121/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10159 - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF5 - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 22 / Desemb. Fed. Fernando Braga - [TRF4 — 00103346319954047003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5617190/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10159 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF4 - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Execução Contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 22 / 2ª Vara Federal de Maringá ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Tema 1300 do STJ: Atualização de Conta](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1300/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ao julgar o Tema 1300, o STJ fixou a seguinte tese: “Nas ações em que o participante contesta saques em sua conta individualizada do PASEP, o ônus de provar cabe: a) ao participante, quanto aos saques sob as formas de crédito em conta e de pagamento por Folha de Pagamento (PASEP-FOPAG), por ser fato constitutivo de seu direito, na forma do art. 373, I, do **Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça - **Âncoras documentais:** atualizacao, conta - **SHA-256 do HTML autoral:** 2cc989d367392ef34ae734f711a116db2f76f18a292b4000d8f6da4d4715099d - **SHA-256 do registro documental:** e449555e9f72fcc4da29fec227b767646634ad09b4f81ebcd76f12162eb67c14 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1300%2F)