# Registro público: TRE-MT — 06000186020246110019

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 19ª Zona Eleitoral
- **Classe:** Petição Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-03-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1243963/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1243963.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 86be90e22662e142717275377a2792123aa5de4ceddda9721d46773b75083039

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 27
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-03-25
- **Último ato com data válida:** 2024-05-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-05-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-05-20** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-05-20** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2024-05-20** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2024-05-20** — Declaração de competência em conflito (TPU 11796)
> **2024-05-20** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-05-20** — Documento (TPU 581)
> **2024-05-20** — Documento (TPU 581)
> **2024-04-25** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2024-04-25** — Documento (TPU 581)
> **2024-04-25** — Documento (TPU 581)
> **2024-04-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Execução de Julgado

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-03-25T10:04:27.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2024-03-25T10:10:51.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-03-25T10:13:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2024-04-03T10:22:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-04-03T10:22:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-04-03T10:22:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-04-11T17:30:28.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-04-12T07:42:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-04-18T15:43:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-04-19T16:13:44.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-04-25T09:04:53.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-04-25T13:23:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-05-20T09:17:30.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-05-20T11:30:45.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-05-20T12:09:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2024-04-04T00:00:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-04-04T00:00:14.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-04-20T02:00:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-05-20T12:42:57.000Z — Declaração de competência em conflito (TPU 11796)
- 2024-03-25T10:04:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2024-04-03T10:09:10.000Z — Suscitação de Conflito de Competência (TPU 961)
- 2024-04-03T10:09:11.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
- 2024-04-25T13:23:39.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2024-05-20T09:13:01.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
- 2024-05-20T12:42:57.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
- 2024-05-20T12:44:07.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2024-05-20T12:44:07.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–27 de 27 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11732](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11732)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 27 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Execução de Julgado — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-03-25 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-03-25 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-03-25 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-04-03 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2024-04-03 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2024-04-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2024-04-12 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2024-04-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2024-04-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2024-04-25 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2024-04-25 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2024-04-25 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2024-05-20 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2024-05-20 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2024-05-20 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2024-05-20 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2024-05-20 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2024-05-20 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/26`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2024-04-25 trata do assunto oficial «Execução de Julgado»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/22`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-27T17:27:33\.434953760Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2024\-03\-25T10:04:27\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-03\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 86be90e22662e142717275377a2792123aa5de4ceddda9721d46773b75083039

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MT — 06000194520246110019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1273303/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11732
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 19ª Zona Eleitoral
- [TRE-MT — 06000053220226110019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/822081/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 11732
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 19ª Zona Eleitoral
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Execução da Pena
- [TRE-PA — 06000064220266140100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5584540/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11732
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 19ª Zona Eleitoral / 100ª ZONA ELEITORAL DE MARABÁ PA
- [TRE-MT — 00000668120196110039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/180114/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11732
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 19ª Zona Eleitoral / 39ª Zona Eleitoral
- [TSE — 06006822320256000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5510106/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11732
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 19ª Zona Eleitoral / GABINETE STF2
- [TRE-CE — 06001397620216060005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5415488/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11732
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 19ª Zona Eleitoral / 5 ª ZONA ELEITORAL - BATURITÉ
- [TSE — 06005933920216000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5394363/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11732
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 19ª Zona Eleitoral / GABINETE STF1
- [TRE-PA — 00009391420166140036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5391325/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11732
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 19ª Zona Eleitoral / 078ª ZONA ELEITORAL DE MARITUBA PA