# Registro público: TJSE — 00005752220148250074 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS - **Classe:** Execução de Título Judicial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2014-02-25 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1243976/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1243976.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 59b4cf5d6dddd73baa9e9e44f92588cf52dd82927c1779b1d39a86ebf1bc98ee ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 45 - **Primeiro ato com data válida:** 2014-02-25 - **Último ato com data válida:** 2015-12-04 ### Marcos processuais recentes documentados > **2015-12-04** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2015-11-07** — Definitivo (TPU 246) > **2015-09-23** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2015-09-23** — Definitivo (TPU 246) > **2015-08-21** — Recebimento (TPU 132) > **2015-08-14** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2015-08-11** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2015-07-29** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2015-07-29** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2015-07-21** — Conclusão (TPU 51) > **2015-07-16** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2015-06-10** — Decisão (TPU 3) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública ## Movimentações processuais (fonte) - 2015-12-04T08:12:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-08-11T11:15:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-07-29T11:54:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-07-16T11:30:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-06-10T11:54:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-05-25T10:07:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-05-13T09:48:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-04-09T12:24:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-03-10T11:14:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-02-23T11:47:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-01-29T13:03:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-11-14T09:22:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-07-25T10:49:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-07-05T10:25:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-07-04T12:39:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-07-02T10:29:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-04-16T10:27:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-04-15T10:56:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-03-24T12:43:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-11-07T11:16:45.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2015-09-23T13:28:03.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2015-09-23T13:27:45.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2015-08-21T11:09:30.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-08-14T10:43:23.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-07-29T10:14:40.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8643", "nome": "1ª Vara Cível e Criminal de Simão Dias"}} - 2015-07-21T09:41:05.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-06-10T09:04:48.000Z — Decisão (TPU 3) - 2015-05-26T10:48:32.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-04-09T14:19:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-04-09T11:44:18.000Z — Decisão (TPU 3) - 2015-04-08T12:38:21.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-04-01T14:02:58.000Z — Documento (TPU 581) - 2015-03-19T09:44:06.000Z — Documento (TPU 581) - 2015-02-24T21:32:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-01-29T10:35:04.000Z — Decisão (TPU 3) - 2015-01-15T08:40:55.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-08-04T11:08:15.000Z — Documento (TPU 581) - 2014-07-09T13:16:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-07-04T10:40:52.000Z — Decisão (TPU 3) - 2014-07-03T08:25:02.000Z — Conclusão (TPU 51) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 45 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1243976.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10656](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10656) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 45 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2014-02-25 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/44` - 2014-03-24 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/42` - 2014-07-04 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/38` - 2015-01-29 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2015-03-19 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2015-04-01 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2015-04-08 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2015-04-09 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2015-04-09 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2015-05-26 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2015-06-10 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2015-07-21 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2015-07-29 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2015-08-14 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2015-08-21 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2015-09-23 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2015-09-23 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2015-11-07 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/19` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-03-24 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/42` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-07-04 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/38` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-01-29 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/34` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T21:28:36\.866000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20140225120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-02\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 59b4cf5d6dddd73baa9e9e44f92588cf52dd82927c1779b1d39a86ebf1bc98ee Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00010030420148250074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1245044/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 10656 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial - Coincidência literal — Órgão julgador: 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS - [TJSE — 00737195920118250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2242819/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10656 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Execução Contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS / 18 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - [TJMT — 00003526320158110029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5229149/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10656 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMT - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Execução Contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS / Segunda Vara - Comarca de Canarana - SDCR - [TJSE — 00011364620148250074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1244643/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 10656 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial - Coincidência literal — Órgão julgador: 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS - [TJMT — 00003526120058110046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5228276/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10656 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMT - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS / Segunda Vara - Comarca de Comodoro - SDCR - [TJMT — 00003492020168110047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5225001/) — classe: Execução de Título Extrajudicial contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10656 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMT - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Execução de Título Extrajudicial contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS / Vara Única - Comarca de Jauru - SDCR - [TJMS — 00002344920238120039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5224373/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10656 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMS - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS / Vara Única - [TJMS — 00002339420188120021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5220429/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10656 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMS - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS / Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [REsp 1.839.608 do STJ: honorários advocatícios](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1839608/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 1.839.608 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 20 de fevereiro de 2024, sob relatoria de Antonio Carlos Ferreira, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 2 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de honorários advocatícios, crédito trabalhista e concurso singular de credores. Esta página transcreve o **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** advocaticios, honorarios - **SHA-256 do HTML autoral:** 98c9e389070181ac5d247039b6d7ac9ff321af89e7c94f5a3e58a9c60f823154 - **SHA-256 do registro documental:** 59b4cf5d6dddd73baa9e9e44f92588cf52dd82927c1779b1d39a86ebf1bc98ee - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-1839608%2F) ### [REsp 2.251.542 do STJ: execução de título judicial](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2251542/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.251.542 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 13 de abril de 2026, sob relatoria de Nancy Andrighi, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 5 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de execução de título judicial, teoria da supressio e ausência de prequestionamento do tema. Esta página transcreve o **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, judicial - **SHA-256 do HTML autoral:** f54b8c98b3d153388850acc62d64da9972d5cf93065d1bb4292ed08c4a83d87b - **SHA-256 do registro documental:** 59b4cf5d6dddd73baa9e9e44f92588cf52dd82927c1779b1d39a86ebf1bc98ee - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2251542%2F)