{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":124398,"origem":"stj","sha256_origem":"efb98728b75049827e4fdc39645c1636f053813abc23f7a09a616cae0254f74d","registro_original":{"id_fonte":"949781","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUARTA TURMA","classe":"AREsp","classe_descricao":"AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"2734514","numero_registro":"202403275104","relator":"RAUL ARAÚJO","data_julgamento":"2026-02-09","data_publicacao":"2026-02-13","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"DIREITO CIVIL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ACIDENTE DE TRÂNSITO.\nINDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. RESPONSABILIDADE CIVIL. AGRAVO\nCONHECIDO. RECURSO ESPECIAL CONHECIDO EM PARTE E, NESSA EXTENSÃO,\nNÃO PROVIDO.\n1. O Tribunal de origem enfrentou de forma clara e\nsuficiente todos os pontos essenciais à solução da controvérsia, não\nhavendo negativa de prestação jurisdicional.\n2. A sentença penal\nabsolutória por insuficiência de provas não vincula o juízo cível,\nconforme entendimento consolidado do STJ, que reconhece a\nindependência relativa entre as esferas penal e cível.\n3. A\nresponsabilidade civil dos réus foi reconhecida com base em análise\nminuciosa do conjunto fático-probatório, que demonstrou a violação\nde regras do Código de Trânsito Brasileiro e o nexo causal entre a\nmanobra do caminhão e o acidente. A pretensão de reexame probatório\nesbarra na Súmula 7/STJ.\n4. A tese de culpa concorrente ou menor\nparticipação foi devidamente analisada e afastada pelo Tribunal de\norigem, que concluiu pela inexistência de conduta da vítima apta a\nconcorrer para o evento danoso. A modificação desse entendimento\ndemandaria reexame de fatos e provas, o que é vedado pela Súmula\n7/STJ.\n5 . Agravo conhecido para conhecer parcialmente do recurso\nespecial e, nessa extensão, negar-lhe provimento.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,\nacordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de\nJustiça, em Sessão Virtual de 03/02/2026 a 09/02/2026, por\nunanimidade, conhecer parcialmente do recurso, mas lhe negar\nprovimento, nos termos do voto do Sr. Ministro Raul Araújo.Os Srs.\nMinistros Maria Isabel Gallotti, Antonio Carlos Ferreira e João\nOtávio de Noronha votaram com o Sr. Ministro Relator.Presidiu o\njulgamento o Sr. Ministro João Otávio de Noronha.Licenciado o Sr.\nMinistro Marco Buzzi.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":["STJ:7"],"referencias_legislativas_brutas":["LEG:FED SUM:****** ANO:****\n*****  SUM(STJ)    SÚMULA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA\n        SUM:000007"],"jurisprudencia_citada":"(INDEPENDÊNCIA RELATIVA ENTRE AS INSTÂNCIAS - SENTENÇA PENAL\nABSOLUTÓRIA - JUÍZO CÍVEL - VINCULAÇÃO)\n   STJ - <<RMS 72642>>-PR, <<AgInt no AREsp 2501961>>-CE,\n         <<AgInt no REsp 2091428>>-MA, <<AgRg no AREsp 518502>>-SC","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/bab65848-f287-4146-8273-e58faee39ad2/resource/d2d11b33-2a65-4c8a-ab2d-8b15397e1a7b/download/20260228.json","coletado_em":"2026-09-10T12:42:21Z","sha256_conteudo":"f6085bebad9b4a296617bc82ce2f124a6646917dbde730de4f511861ebe9b917","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}