# Registro público: STJ — 2734514 - **Origem:** stj - **Órgão:** QUARTA TURMA - **Classe:** AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - **Grau:** - **Data de julgamento:** 2026-02-09 - **Publicação:** 2026-02-13 - **Ajuizamento:** - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/124398/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/124398.json - **Fonte primária preservada:** STJ, dados abertos de acórdãos - **SHA-256 da fonte preservada:** efb98728b75049827e4fdc39645c1636f053813abc23f7a09a616cae0254f74d ## Questão jurídica conforme a ementa oficial DIREITO CIVIL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. RESPONSABILIDADE CIVIL. AGRAVO CONHECIDO. RECURSO ESPECIAL CONHECIDO EM PARTE E, NESSA EXTENSÃO, NÃO PROVIDO. **Origem:** transcrição do STJ, sem tese jurídica inferida. ## Fundamentos documentados nos itens da ementa - **Item 1 (texto oficial):** O Tribunal de origem enfrentou de forma clara e suficiente todos os pontos essenciais à solução da controvérsia, não havendo negativa de prestação jurisdicional. - **Item 2 (texto oficial):** A sentença penal absolutória por insuficiência de provas não vincula o juízo cível, conforme entendimento consolidado do STJ, que reconhece a independência relativa entre as esferas penal e cível. - **Item 3 (texto oficial):** A responsabilidade civil dos réus foi reconhecida com base em análise minuciosa do conjunto fático-probatório, que demonstrou a violação de regras do Código de Trânsito Brasileiro e o nexo causal entre a manobra do caminhão e o acidente. A pretensão de reexame probatório esbarra na Súmula 7/STJ. - **Item 4 (texto oficial):** A tese de culpa concorrente ou menor participação foi devidamente analisada e afastada pelo Tribunal de origem, que concluiu pela inexistência de conduta da vítima apta a concorrer para o evento danoso. A modificação desse entendimento demandaria reexame de fatos e provas, o que é vedado pela Súmula 7/STJ. 5 . Agravo conhecido para conhecer parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento. ## Ementa DIREITO CIVIL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. RESPONSABILIDADE CIVIL. AGRAVO CONHECIDO. RECURSO ESPECIAL CONHECIDO EM PARTE E, NESSA EXTENSÃO, NÃO PROVIDO. 1. O Tribunal de origem enfrentou de forma clara e suficiente todos os pontos essenciais à solução da controvérsia, não havendo negativa de prestação jurisdicional. 2. A sentença penal absolutória por insuficiência de provas não vincula o juízo cível, conforme entendimento consolidado do STJ, que reconhece a independência relativa entre as esferas penal e cível. 3. A responsabilidade civil dos réus foi reconhecida com base em análise minuciosa do conjunto fático-probatório, que demonstrou a violação de regras do Código de Trânsito Brasileiro e o nexo causal entre a manobra do caminhão e o acidente. A pretensão de reexame probatório esbarra na Súmula 7/STJ. 4. A tese de culpa concorrente ou menor participação foi devidamente analisada e afastada pelo Tribunal de origem, que concluiu pela inexistência de conduta da vítima apta a concorrer para o evento danoso. A modificação desse entendimento demandaria reexame de fatos e provas, o que é vedado pela Súmula 7/STJ. 5 . Agravo conhecido para conhecer parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento. ## Dispositivo / resultado textual Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 03/02/2026 a 09/02/2026, por unanimidade, conhecer parcialmente do recurso, mas lhe negar provimento, nos termos do voto do Sr. Ministro Raul Araújo.Os Srs. Ministros Maria Isabel Gallotti, Antonio Carlos Ferreira e João Otávio de Noronha votaram com o Sr. Ministro Relator.Presidiu o julgamento o Sr. Ministro João Otávio de Noronha.Licenciado o Sr. Ministro Marco Buzzi. ## Referências extraídas ## Jurisprudência citada pela fonte STJ (INDEPENDÊNCIA RELATIVA ENTRE AS INSTÂNCIAS - SENTENÇA PENAL ABSOLUTÓRIA - JUÍZO CÍVEL - VINCULAÇÃO) STJ - <>-PR, <>-CE, <>-MA, <>-SC ## Súmulas citadas - STJ:7 ## Referências legislativas textuais - LEG:FED SUM:****** ANO:**** ***** SUM(STJ) SÚMULA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA SUM:000007 **Limite documental:** Recortes literais da ementa, dispositivo e referências do STJ. Não substituem o voto ou inteiro teor ausente, nem constituem tese autoral. ## Navegação contextual **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.