# Registro público: TJSE — 00020111620148250074 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS - **Classe:** Execução de Título Judicial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2014-07-24 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1244071/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1244071.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** fce041bc8f93dcdcd2257fadb83dacf4a5718e9f280d977bc27f87f9aaf8c4ed ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 51 - **Primeiro ato com data válida:** 2014-07-24 - **Último ato com data válida:** 2017-05-18 ### Marcos processuais recentes documentados > **2017-05-18** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2017-05-18** — Definitivo (TPU 246) > **2017-03-30** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2017-03-16** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2017-02-22** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2017-02-07** — Conclusão (TPU 51) > **2017-02-07** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2017-02-07** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2017-01-26** — Expedição de documento (TPU 60) > **2017-01-26** — Expedição de documento (TPU 60) > **2017-01-26** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2016-12-15** — Mero expediente (TPU 11010) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Assistência Judiciária Gratuita | Precatório | Requisição de Pequeno Valor - RPV | Correção Monetária | Juros ## Movimentações processuais (fonte) - 2017-03-30T08:23:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-03-16T11:59:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-02-22T13:22:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-02-07T10:51:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-01-26T08:14:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-11-21T15:47:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-11-21T15:47:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-10-20T10:55:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-10-10T10:17:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-08-23T09:29:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-08-03T09:24:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-06-30T13:33:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-04-19T10:39:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-03-02T10:26:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-02-23T10:52:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-01-29T12:08:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-01-29T09:46:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-07-15T10:48:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-07-07T11:30:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-12-15T11:59:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-08-18T11:53:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-05-18T09:15:20.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2017-05-18T09:15:07.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2017-02-07T13:47:40.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8643", "nome": "1ª Vara Cível e Criminal de Simão Dias"}} - 2017-02-07T10:51:24.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-01-26T09:12:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2017-01-26T09:12:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2016-12-15T16:21:17.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-12-06T09:59:21.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-11-22T09:03:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2016-11-10T11:00:17.000Z — Documento (TPU 581) - 2016-06-30T11:37:41.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-06-16T09:24:30.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-06-14T10:19:56.000Z — Documento (TPU 581) - 2016-04-01T13:34:50.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-03-22T09:36:12.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2016-02-05T09:19:48.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067) - 2016-01-12T11:13:22.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-10-06T12:23:49.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-09-23T10:45:20.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 51 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1244071.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843) - [Outros processos do assunto TPU 10672](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10672) - [Outros processos do assunto TPU 10673](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10673) - [Outros processos do assunto TPU 10685](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10685) - [Outros processos do assunto TPU 10684](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10684) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 51 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Precatório — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Requisição de Pequeno Valor - RPV — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Correção Monetária — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Juros — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` ### Sequência de atos identificados - 2014-07-24 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/50` - 2014-08-18 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/48` - 2015-07-15 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/40` - 2016-03-22 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/35` - 2016-04-01 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2016-06-14 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2016-06-16 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2016-06-30 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2016-11-10 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2016-11-22 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2016-12-06 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2016-12-15 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2017-01-26 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2017-01-26 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2017-02-07 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2017-02-07 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2017-05-18 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2017-05-18 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/22` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-08-18 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/48` - O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2015-07-15 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/40` - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2017-02-07 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/23` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T21:11:54\.982000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20140724120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-07\-24 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: fce041bc8f93dcdcd2257fadb83dacf4a5718e9f280d977bc27f87f9aaf8c4ed Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00023097620128250074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1257330/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 10673, 10684, 10685, 8843 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial - Coincidência literal — Órgão julgador: 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS - [TJMG — 48280994120208130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4472347/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10672, 10673, 10684 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS / Primeira Vice-Presidência - [TRT2 — 00001274020135020441](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1492473/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10673, 10684, 10685 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS / 1ª Vara do Trabalho de Santos - [TJSE — 00010657820138250074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1253854/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 10673, 10684, 10685, 8843 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial - Coincidência literal — Órgão julgador: 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS - [TJSE — 00008414320138250074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1252732/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 10673, 10684, 10685, 8843 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial - Coincidência literal — Órgão julgador: 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS - [TRT2 — 00000902620125020254](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1222954/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10673, 10684, 10685 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS / 4ª Vara do Trabalho de Cubatão - [TRT2 — 00000939420135020302](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1205026/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10673, 10684, 10685 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS / 2ª Vara do Trabalho de Guarujá - [TRT24 — 00002660620105240046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/191189/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10672, 10685, 8843 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT24 - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS / Vara do Trabalho de Coxim ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Tema 1141 do STJ: Requisição de Pequeno Valor - RPV](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1141/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ao julgar o Tema 1141, o STJ fixou a seguinte tese: “A pretensão de expedição de novo precatório ou requisição de pequeno valor, fundada nos arts. 2º e 3º da Lei 13.463/2017, sujeita-se à prescrição quinquenal prevista no art. 1º do Decreto 20.910/32 e tem, como termo inicial, a notificação do credor, na forma do § 4º do art. 2º da referida Lei **Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça - **Âncoras documentais:** pequeno, requisicao, valor - **SHA-256 do HTML autoral:** 97bdd66d7a1a97f3a4592c962f7231192552abd12139b46a8f4b01ab9043e3e0 - **SHA-256 do registro documental:** fce041bc8f93dcdcd2257fadb83dacf4a5718e9f280d977bc27f87f9aaf8c4ed - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1141%2F) ### [Tema 1178 do STJ: Assistência Judiciária Gratuita](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1178/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ao julgar o Tema 1178, o STJ fixou a seguinte tese: “i) É vedado o uso de critérios objetivos para o indeferimento imediato da gratuidade judiciária requerida por pessoa natural.ii) Verificada a existência nos autos de elementos aptos a afastar a presunção de hipossuficiência econômica da pessoa natural, o juiz deverá determinar ao requerente a comprovação **Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça - **Âncoras documentais:** assistencia, gratuita, judiciaria - **SHA-256 do HTML autoral:** d85616761a3b06c00d30141ab95b8fee16265a9fd9cb7b8b361c8ecc9f881d94 - **SHA-256 do registro documental:** fce041bc8f93dcdcd2257fadb83dacf4a5718e9f280d977bc27f87f9aaf8c4ed - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1178%2F) ### [Correção monetária: atualizar o valor da dívida](https://wikijuridica.com.br/glossario/correcao-monetaria/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Cem reais de cinco anos atrás não compram hoje o mesmo que compravam então. Quando uma dívida antiga é cobrada, aplicar sobre ela apenas o valor nominal original seria entregar ao credor menos do que ele realmente tinha direito de receber. É para corrigir essa distorção que existe a correção monetária: um mecanismo que atualiza o valor da obrigação conforme **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** correcao, monetaria - **SHA-256 do HTML autoral:** 0c1c78b23363c3988742c7c01e4edc64bbd5194e29a0b741a8d934edb3bd87c9 - **SHA-256 do registro documental:** fce041bc8f93dcdcd2257fadb83dacf4a5718e9f280d977bc27f87f9aaf8c4ed - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fcorrecao-monetaria%2F) ### [REsp 2.251.542 do STJ: execução de título judicial](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2251542/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.251.542 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 13 de abril de 2026, sob relatoria de Nancy Andrighi, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 5 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de execução de título judicial, teoria da supressio e ausência de prequestionamento do tema. Esta página transcreve o **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, judicial - **SHA-256 do HTML autoral:** f54b8c98b3d153388850acc62d64da9972d5cf93065d1bb4292ed08c4a83d87b - **SHA-256 do registro documental:** fce041bc8f93dcdcd2257fadb83dacf4a5718e9f280d977bc27f87f9aaf8c4ed - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2251542%2F)