# Registro público: TRT3 — 00000248920115030145 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 3ª Vara do Trabalho de Montes Claros - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2011-01-13 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1244191/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1244191.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 618d23d619fc9b209fddd563d9554c6f23458907eb53cf76f74bc5410507cf62 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 77 - **Primeiro ato com data válida:** 2011-01-13 - **Último ato com data válida:** 2022-11-22 ### Marcos processuais recentes documentados > **2022-11-22** — Recebimento (TPU 977) > **2014-11-03** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2014-09-23** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2014-09-18** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-09-18** — Conclusão (TPU 51) > **2014-09-01** — Recebimento (TPU 977) > **2014-08-29** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2014-07-07** — Conclusão (TPU 51) > **2014-06-25** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-06-23** — Conclusão (TPU 51) > **2014-06-17** — Conclusão (TPU 51) > **2014-06-05** — Mero expediente (TPU 11010) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Aviso Prévio | Multa de 40% do FGTS | Assédio Moral | Décimo Terceiro Salário | Férias Proporcionais | Anotação/Baixa/Retificação | Rescisão Indireta | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Reflexos | Depósito/Diferenças | Salário/Diferença Salarial | Horas Extras ## Movimentações processuais (fonte) - 2011-01-13T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2011-01-13T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2011-03-15T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747) - 2011-03-15T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2011-06-21T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2011-03-25T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2011-06-21T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2011-10-18T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2011-07-21T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2011-10-18T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2011-12-13T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2012-02-09T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2012-02-09T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2012-04-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-05-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-05-04T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2012-06-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-06-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-07-10T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2012-07-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-08-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-09-17T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2013-02-06T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2012-10-02T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2012-10-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-11-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-02-06T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2013-05-29T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2013-05-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-06-10T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2013-06-20T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2013-06-28T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2013-06-28T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751) - 2013-07-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-07-23T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2013-08-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-08-12T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2013-08-16T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-08-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-09-02T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 77 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1244191.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994) - [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998) - [Outros processos do assunto TPU 14018](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14018) - [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843) - [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996) - [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745) - [Outros processos do assunto TPU 13968](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13968) - [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814) - [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796) - [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749) - [Outros processos do assunto TPU 13858](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13858) - [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 77 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Assédio Moral — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Décimo Terceiro Salário — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Férias Proporcionais — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Anotação/Baixa/Retificação — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` - Rescisão Indireta — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome` - Indenização/Dobra/Terço Constitucional — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome` ### Sequência de atos identificados - 2011-01-13 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2013-06-28 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2013-07-23 — Acolhimento em parte de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/63` - 2014-01-24 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/41` - 2014-05-08 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/51` - 2014-05-16 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/69` - 2014-06-05 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/70` - 2014-06-17 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/52` - 2014-06-23 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/53` - 2014-06-25 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/71` - 2014-07-07 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/54` - 2014-08-29 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/72` - 2014-09-01 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/73` - 2014-09-18 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/55` - 2014-09-18 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/74` - 2014-09-23 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/56` - 2014-11-03 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/75` - 2022-11-22 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/76` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2013-06-28 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/32` - O ato correspondente ao registro «Acolhimento em parte de Embargos de Declaração» em 2013-07-23 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/63` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2014-01-24 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/41` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:36:09\.256483754Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2011\-01\-13T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-01\-13 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 618d23d619fc9b209fddd563d9554c6f23458907eb53cf76f74bc5410507cf62 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT3 — 00000930620125030075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3202212/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13796, 13814, 13843, 14018 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Montes Claros / 1ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre - [TRT3 — 00000046920165030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166093/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 13796, 13814, 13843, 13858 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Execução Provisória em Autos Suplementares - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Montes Claros / 1ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - [TRT23 — 00000976620165230036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3201226/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13796, 13814, 13843, 14018 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23 - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Montes Claros / 1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP - [TRT2 — 00002228120155020059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2401742/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13796, 13814, 13843, 14018 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Montes Claros / 59ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT4 — 00003841120155040871](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2401403/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13796, 13814, 13843, 14018 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Montes Claros / VARA DO TRABALHO DE SÃO BORJA - [TRT2 — 00001410620145020080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1601481/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13796, 13814, 13843, 14018 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Montes Claros / 80ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT2 — 00000984820145020281](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1241167/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13796, 13814, 13843, 14018 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Montes Claros / Vara do Trabalho de Ferraz de Vasconcelos - [TRT24 — 00240348120205240022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1600969/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13796, 13814, 13843, 13858 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24 - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Montes Claros / 2ª Vara do Trabalho de Dourados ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Assédio moral: o que é e o que não é no trabalho](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/assedio-moral-o-que-e/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Assédio moral é a exposição do trabalhador a situações humilhantes e constrangedoras, repetidas e prolongadas, capazes de abalar sua dignidade no ambiente de trabalho. A definição importa porque nem toda chefia difícil pratica assédio, e nem todo desconforto no emprego tem tradução jurídica. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** assedio, moral - **SHA-256 do HTML autoral:** 2ea0f7e2b7b28348532bf74b36e62ab6ce7b2b78277859327114f04dc66de9b4 - **SHA-256 do registro documental:** 618d23d619fc9b209fddd563d9554c6f23458907eb53cf76f74bc5410507cf62 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Ftrabalhista%2Fassedio-moral-o-que-e%2F)