{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":124425,"origem":"stj","sha256_origem":"c4bc6c9c626c3bb43086db913732b4fd3ea25b7707cbc3051b26e68457ff16a3","registro_original":{"id_fonte":"949809","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUARTA TURMA","classe":"REsp","classe_descricao":"RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"1942093","numero_registro":"202101691818","relator":"RAUL ARAÚJO","data_julgamento":"2026-02-09","data_publicacao":"2026-02-13","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"DIREITO CIVIL. RECURSO ESPECIAL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E\nESTÉTICOS. PENSÃO ALIMENTÍCIA VITALÍCIA. PARCIAL PROVIMENTO.\r1. A\njurisprudência do Superior Tribunal de Justiça admite a modificação\ndos valores fixados a título de danos morais e estéticos apenas\nquando manifestamente ínfimos ou exorbitantes, o que não se verifica\nno caso concreto, considerando os princípios da proporcionalidade e\nrazoabilidade.\r2. A jurisprudência do STJ estabelece que a vítima de\nevento danoso que sofre redução parcial e permanente da capacidade\nlaborativa tem direito ao pensionamento vitalício, independentemente\nda possibilidade de exercer outras atividades profissionais,\nconforme interpretação do art. 950 do Código Civil.\r3. No caso, o\nlaudo pericial demonstrou a existência de deficiência funcional\npermanente e atestou a incapacidade parcial definitiva da parte\nautora, com perda funcional de 50% no ombro e 75% na região\nhemipelve, além de possibilidade de evolução degenerativa das\nlesões, justificando o restabelecimento da pensão mensal vitalícia\nfixada em sentença.\r4. Recurso especial parcialmente provido, para\nrestabelecer a pensão mensal vitalícia fixada em sentença.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,\nacordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de\nJustiça, em Sessão Virtual de 03/02/2026 a 09/02/2026, por\nunanimidade, conhecer do recurso e lhe dar parcial provimento, nos\ntermos do voto do Sr. Ministro Relator.\rOs Srs. Ministros Maria\nIsabel Gallotti, Antonio Carlos Ferreira e João Otávio de Noronha\nvotaram com o Sr. Ministro Relator.\rPresidiu o julgamento o Sr.\nMinistro João Otávio de Noronha.\rLicenciado o Sr. Ministro Marco\nBuzzi.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/bab65848-f287-4146-8273-e58faee39ad2/resource/d2d11b33-2a65-4c8a-ab2d-8b15397e1a7b/download/20260228.json","coletado_em":"2026-09-10T12:42:21Z","sha256_conteudo":"4e13ca015984b687bd531cacb9c24a7cabac83b584f5d27fc5d4cdac21fab65e","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"qualidade_textual":{"schema":"wiki.casos-qualidade-textual.v1","verificacao":"presenca_de_U+FFFD","escopo":"chaves_e_valores_da_representacao_publica","sha256_fonte_preservada":"c4bc6c9c626c3bb43086db913732b4fd3ea25b7707cbc3051b26e68457ff16a3","tem_alerta":false,"ocorrencias":0,"campos_afetados":0,"caminhos":[],"formato_caminhos":"JSON Pointer relativo ao registro público","caminhos_omitidos":0,"limite_caminhos":128,"origem_da_substituicao":"nao_determinada_por_esta_verificacao","aviso":""},"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}