{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":124426,"origem":"stj","sha256_origem":"119a92aabb8c57f45ca9c8784c10398091a4bdf7de6c1fd9308872f86e887f67","registro_original":{"id_fonte":"949810","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUARTA TURMA","classe":"REsp","classe_descricao":"RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"2136580","numero_registro":"202401313515","relator":"RAUL ARAÚJO","data_julgamento":"2026-02-09","data_publicacao":"2026-02-13","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. EXCEÇÃO DE\nSUSPEIÇÃO DE PERITO. VIOLAÇÃO AO ART. 1.015 DO CPC/2015. TEORIA DA\nTAXATIVIDADE MITIGADA. AGRAVO DEVE SER JULGADO NA FORMA DE\nINSTRUMENTO. RECURSO ESPECIAL PROVIDO.\n1. A jurisprudência do STJ\nfirmou orientação de que o rol do art. 1.015 do CPC/2015 é de\ntaxatividade mitigada, por isso admite a interposição de agravo de\ninstrumento quando verificada a urgência decorrente da inutilidade\ndo julgamento da questão engendrada no recurso de apelação.\n2. No\ncaso, o acórdão estadual merece reforma, pois, uma vez aplicada a\ntese da taxatividade mitigada, mostra-se cabível o agravo da forma\nde instrumento, na medida em que é necessário julgar a exceção de\nsuspeição do perito antes que a respectiva prova pericial seja\nutilizada no acervo probatório para o julgamento da lide.\n3.\nReconhecida a ofensa ao art. 1.015 do CPC/2015, o apelo nobre merece\nprovimento para cassar o acórdão recorrido e determinar o retorno\ndos autos ao eg. Tribunal de origem para que julgue o agravo na\nforma de instrumento, como entender de direito.\n4. Recurso especial\nprovido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,\nacordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de\nJustiça, em Sessão Virtual de 03/02/2026 a 09/02/2026, por\nunanimidade, conhecer do recurso e lhe dar provimento, nos termos do\nvoto do Sr. Ministro Relator.Os Srs. Ministros Maria Isabel\nGallotti, Antonio Carlos Ferreira e João Otávio de Noronha votaram\ncom o Sr. Ministro Relator.Presidiu o julgamento o Sr. Ministro\nJoão Otávio de Noronha.Licenciado o Sr. Ministro Marco Buzzi.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":["urn:lex:br:federal:lei:2015-03-16;13105!art1015"],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":["LEG:FED LEI:013105 ANO:2015\n*****  CPC-15    CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015\n        ART:01015"],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/bab65848-f287-4146-8273-e58faee39ad2/resource/d2d11b33-2a65-4c8a-ab2d-8b15397e1a7b/download/20260228.json","coletado_em":"2026-09-10T12:42:21Z","sha256_conteudo":"36399e7f43d894680846fb34f3f1b6f5d6dabcfb2a17ab79270fab062d93b703","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"qualidade_textual":{"schema":"wiki.casos-qualidade-textual.v1","verificacao":"presenca_de_U+FFFD","escopo":"chaves_e_valores_da_representacao_publica","sha256_fonte_preservada":"119a92aabb8c57f45ca9c8784c10398091a4bdf7de6c1fd9308872f86e887f67","tem_alerta":false,"ocorrencias":0,"campos_afetados":0,"caminhos":[],"formato_caminhos":"JSON Pointer relativo ao registro público","caminhos_omitidos":0,"limite_caminhos":128,"origem_da_substituicao":"nao_determinada_por_esta_verificacao","aviso":""},"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}