# Registro público: TRT14 — 00000499820165140411

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE EPITACIOLÂNDIA/AC
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-02-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1244366/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1244366.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2a5d391fa0454b427aaee6767dd5e754f4ac4c4cf8d76e66b6496cc710d8942a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 54
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-02-15
- **Último ato com data válida:** 2024-06-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-06-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-06-17** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2024-06-14** — Conclusão (TPU 15101)
> **2024-06-14** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-06-13** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2024-06-13** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-06-13** — Petição (TPU 85)
> **2024-04-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-04-25** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-04-24** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-04-11** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2024-04-11** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Levantamento/Liberação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-02-15T13:47:24.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2016-02-15T13:47:25.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30397", "nome": "VARA DO TRABALHO DE EPITACIOLÂNDIA/AC"}}
- 2016-02-23T14:50:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-03-10T15:30:47.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2016-03-22T00:02:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2016-04-19T09:39:25.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2016-04-20T09:34:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-04-20T16:45:42.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
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- 2016-05-18T12:27:22.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2016-07-06T14:33:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-07-14T13:50:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-08-01T15:22:46.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30397", "nome": "VARA DO TRABALHO DE EPITACIOLÂNDIA/AC"}}
- 2016-08-03T00:01:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2016-08-22T14:23:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-09-15T09:09:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30397", "nome": "VARA DO TRABALHO DE EPITACIOLÂNDIA/AC"}}
- 2016-09-15T09:09:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-10-03T16:54:36.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30397", "nome": "VARA DO TRABALHO DE EPITACIOLÂNDIA/AC"}}
- 2016-10-04T00:02:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2016-10-11T14:58:53.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30397", "nome": "VARA DO TRABALHO DE EPITACIOLÂNDIA/AC"}}
- 2016-10-12T00:02:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30397", "nome": "VARA DO TRABALHO DE EPITACIOLÂNDIA/AC"}}
- 2016-12-09T10:19:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30397", "nome": "VARA DO TRABALHO DE EPITACIOLÂNDIA/AC"}}
- 2024-01-17T08:30:05.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30397", "nome": "VARA DO TRABALHO DE EPITACIOLÂNDIA/AC"}}
- 2024-04-11T09:53:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30397", "nome": "VARA DO TRABALHO DE EPITACIOLÂNDIA/AC"}}
- 2024-04-11T10:33:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30397", "nome": "VARA DO TRABALHO DE EPITACIOLÂNDIA/AC"}}
- 2024-04-24T00:01:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30397", "nome": "VARA DO TRABALHO DE EPITACIOLÂNDIA/AC"}}
- 2024-06-13T10:34:37.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30397", "nome": "VARA DO TRABALHO DE EPITACIOLÂNDIA/AC"}}
- 2024-06-13T11:00:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30397", "nome": "VARA DO TRABALHO DE EPITACIOLÂNDIA/AC"}}
- 2024-06-14T09:32:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30397", "nome": "VARA DO TRABALHO DE EPITACIOLÂNDIA/AC"}}
- 2016-02-23T14:50:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2016-02-23T14:50:08.000Z — Mandado (TPU 985)
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- 2016-04-20T16:45:42.000Z — Procedência (TPU 219)
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- 2016-05-30T14:38:01.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384)
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- 2016-07-06T18:40:09.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2016-07-14T13:50:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2016-07-14T13:50:25.000Z — Mandado (TPU 985)
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- 2016-08-22T15:39:36.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
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- 2016-09-06T11:56:34.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
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- 2016-09-15T09:09:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2016-09-15T09:09:16.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30397", "nome": "VARA DO TRABALHO DE EPITACIOLÂNDIA/AC"}}
- 2016-09-15T09:09:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 54 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1244366.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13750](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13750)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT4 — 00010084420125040005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5121440/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE EPITACIOLÂNDIA/AC / 5ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT3 — 00001668420105030030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5121253/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13750
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE EPITACIOLÂNDIA/AC / 2ª Vara do Trabalho de Contagem
- [TRT23 — 00001766820215230004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5121333/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE EPITACIOLÂNDIA/AC / 4ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- [TRT2 — 00005301420145020040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5121299/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE EPITACIOLÂNDIA/AC / 40ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT7 — 00000157320205070025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5121159/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13750
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT7
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE EPITACIOLÂNDIA/AC / Única Vara do Trabalho de Crateús
- [TRT4 — 00010196220115040020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5121075/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE EPITACIOLÂNDIA/AC / 20ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT2 — 00005289220145020024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5121029/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE EPITACIOLÂNDIA/AC / 24ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT23 — 00001740420155230071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5121026/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13750
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE EPITACIOLÂNDIA/AC / VARA DO TRABALHO DE JACIARA