# Registro público: TJTO — 00157461220188272729

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Juízo do 2º Juizado Especial Criminal de Palmas
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** JE
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-05-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1244375/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1244375.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 790b9bd23a760f147d51ce3a57777e0033bdc0ab6ddb91adb117160170a41525

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 48
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-05-09
- **Último ato com data válida:** 2020-07-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-07-18** — Redistribuição (TPU 36)
> **2019-02-12** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2019-02-08** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-02-06** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2019-01-28** — Confirmada (TPU 12266)
> **2019-01-21** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2019-01-18** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2019-01-18** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2019-01-18** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2019-01-18** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2019-01-18** — Renúncia do queixoso ou perdão aceito (TPU 1046)
> **2018-11-06** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Difamação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-05-09T16:13:34.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "82089", "nome": "Juízo do 2º Juizado Especial Criminal de Palmas"}}
- 2018-05-09T17:52:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}, {"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5203", "nome": "Juízo do Juizado Especial Criminal de Palmas - CENTRAL - DESATIVADO"}}
- 2018-07-05T11:33:06.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Conciliador(a)", "valor": 188}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5203", "nome": "Juízo do Juizado Especial Criminal de Palmas - CENTRAL - DESATIVADO"}}
- 2018-07-10T14:33:51.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "extensão de unidade judiciária", "valor": 89}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5203", "nome": "Juízo do Juizado Especial Criminal de Palmas - CENTRAL - DESATIVADO"}}
- 2018-07-10T14:36:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "78547", "nome": "Juízo do Juizado Especial Criminal de Palmas - CENTRAL - DESATIVADO"}}
- 2018-07-23T16:58:50.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "82089", "nome": "Juízo do 2º Juizado Especial Criminal de Palmas"}}
- 2018-08-06T02:00:09.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "78547", "nome": "Juízo do Juizado Especial Criminal de Palmas - CENTRAL - DESATIVADO"}}
- 2018-08-06T09:46:59.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "82089", "nome": "Juízo do 2º Juizado Especial Criminal de Palmas"}}
- 2018-08-13T16:39:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "78547", "nome": "Juízo do Juizado Especial Criminal de Palmas - CENTRAL - DESATIVADO"}}
- 2018-08-13T17:00:52.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}], "orgaoJulgador": {"codigo": "78547", "nome": "Juízo do Juizado Especial Criminal de Palmas - CENTRAL - DESATIVADO"}}
- 2018-08-13T17:47:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "78547", "nome": "Juízo do Juizado Especial Criminal de Palmas - CENTRAL - DESATIVADO"}}
- 2018-08-13T18:00:48.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}], "orgaoJulgador": {"codigo": "78547", "nome": "Juízo do Juizado Especial Criminal de Palmas - CENTRAL - DESATIVADO"}}
- 2018-08-14T14:13:22.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "82089", "nome": "Juízo do 2º Juizado Especial Criminal de Palmas"}}
- 2018-08-16T00:45:38.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "82089", "nome": "Juízo do 2º Juizado Especial Criminal de Palmas"}}
- 2018-08-21T18:20:58.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "0", "nome": "CENTRAL DE MANDADOS - PALMAS"}}
- 2018-08-24T19:20:28.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "0", "nome": "CENTRAL DE MANDADOS - PALMAS"}}
- 2018-08-24T19:23:46.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "0", "nome": "CENTRAL DE MANDADOS - PALMAS"}}
- 2018-08-24T19:25:29.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "0", "nome": "CENTRAL DE MANDADOS - PALMAS"}}
- 2018-08-24T19:25:48.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "0", "nome": "CENTRAL DE MANDADOS - PALMAS"}}
- 2018-08-27T15:16:04.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "82089", "nome": "Juízo do 2º Juizado Especial Criminal de Palmas"}}
- 2018-08-27T17:22:05.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Conciliador(a)", "valor": 188}], "orgaoJulgador": {"codigo": "78547", "nome": "Juízo do Juizado Especial Criminal de Palmas - CENTRAL - DESATIVADO"}}
- 2018-09-03T14:26:47.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "82089", "nome": "Juízo do 2º Juizado Especial Criminal de Palmas"}}
- 2018-09-03T15:17:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}, {"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "78547", "nome": "Juízo do Juizado Especial Criminal de Palmas - CENTRAL - DESATIVADO"}}
- 2018-11-01T18:06:44.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "82089", "nome": "Juízo do 2º Juizado Especial Criminal de Palmas"}}
- 2018-11-06T14:02:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}, {"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "78547", "nome": "Juízo do Juizado Especial Criminal de Palmas - CENTRAL - DESATIVADO"}}
- 2018-11-06T14:04:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "78547", "nome": "Juízo do Juizado Especial Criminal de Palmas - CENTRAL - DESATIVADO"}}
- 2019-01-21T11:30:11.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "82089", "nome": "Juízo do 2º Juizado Especial Criminal de Palmas"}}
- 2019-02-06T11:35:37.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "82089", "nome": "Juízo do 2º Juizado Especial Criminal de Palmas"}}
- 2020-07-18T18:10:58.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "extensão de unidade judiciária", "valor": 89}], "orgaoJulgador": {"codigo": "78547", "nome": "Juízo do Juizado Especial Criminal de Palmas - CENTRAL - DESATIVADO"}}
- 2018-05-09T17:44:04.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5203", "nome": "Juízo do Juizado Especial Criminal de Palmas - CENTRAL - DESATIVADO"}}
- 2018-07-24T00:04:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "82089", "nome": "Juízo do 2º Juizado Especial Criminal de Palmas"}}
- 2018-11-01T00:02:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "82089", "nome": "Juízo do 2º Juizado Especial Criminal de Palmas"}}
- 2019-02-08T00:02:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "82089", "nome": "Juízo do 2º Juizado Especial Criminal de Palmas"}}
- 2018-05-09T17:52:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5203", "nome": "Juízo do Juizado Especial Criminal de Palmas - CENTRAL - DESATIVADO"}}
- 2018-06-27T22:59:38.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5203", "nome": "Juízo do Juizado Especial Criminal de Palmas - CENTRAL - DESATIVADO"}}
- 2018-07-05T11:33:50.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5203", "nome": "Juízo do Juizado Especial Criminal de Palmas - CENTRAL - DESATIVADO"}}
- 2018-07-05T11:33:50.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5203", "nome": "Juízo do Juizado Especial Criminal de Palmas - CENTRAL - DESATIVADO"}}
- 2018-07-15T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "82089", "nome": "Juízo do 2º Juizado Especial Criminal de Palmas"}}
- 2018-10-09T10:23:17.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78547", "nome": "Juízo do Juizado Especial Criminal de Palmas - CENTRAL - DESATIVADO"}}
- 2018-10-09T11:49:01.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78547", "nome": "Juízo do Juizado Especial Criminal de Palmas - CENTRAL - DESATIVADO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 48 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1244375.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3396](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3396)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/790b9bd23a760f147d51ce3a57777e0033bdc0ab6ddb91adb117160170a41525.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 48 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Difamação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-05-09 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-07-05 — de Instrução e Julgamento; designada; instrução e julgamento; Juiz(a); Conciliador(a) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-08-16 — Protocolo de Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2018-08-21 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2018-08-24 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2018-08-24 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2018-08-24 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2018-08-24 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2018-08-27 — Protocolo de Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2018-08-27 — de Conciliação; realizada; conciliação; Conciliador(a) — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2018-09-03 — Protocolo de Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2018-09-03 — Conclusão; para despacho; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2018-11-01 — Protocolo de Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2018-11-06 — Conclusão; para despacho; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2018-11-06 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2019-01-21 — Protocolo de Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2019-02-06 — Protocolo de Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2020-07-18 — Redistribuição; competência exclusiva; extensão de unidade judiciária — `/resposta/corpo/movimentos/28`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2018-07-05 trata do assunto oficial «Difamação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/2`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2024\-05\-06T04:51:12\.032000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-05\-06
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20180509161334
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-05\-09
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 790b9bd23a760f147d51ce3a57777e0033bdc0ab6ddb91adb117160170a41525

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJTO — 00183819720178272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1256408/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3396
  - Coincidência literal — Tribunal: TJTO
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Juízo do 2º Juizado Especial Criminal de Palmas
- [TJPR — 00000302220268160028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312227/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 3396
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo do 2º Juizado Especial Criminal de Palmas / COLOMBO - 2ª VARA CRIMINAL
- [TJRJ — 00023103320198190058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2716368/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3396
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo do 2º Juizado Especial Criminal de Palmas / SAQUAREMA J VIO E ESP ADJ CRIM
- [TJTO — 00166780520158272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1251546/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3396
  - Coincidência literal — Tribunal: TJTO
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Juízo do 2º Juizado Especial Criminal de Palmas
- [TJTO — 00060618320158272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1250676/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3396
  - Coincidência literal — Tribunal: TJTO
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Juízo do 2º Juizado Especial Criminal de Palmas
- [TJRJ — 00013723820198190058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2716234/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3396
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo do 2º Juizado Especial Criminal de Palmas / SAQUAREMA J VIO E ESP ADJ CRIM
- [TJRJ — 00024688820198190058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2714489/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3396
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo do 2º Juizado Especial Criminal de Palmas / SAQUAREMA J VIO E ESP ADJ CRIM
- [TJBA — 00994632820228050001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/907400/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3396
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo do 2º Juizado Especial Criminal de Palmas / 2ª VSJE CRIMINAL (VESPERTINO)

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00157461220188272729 no TJTO começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Difamação”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Juízo do 2º Juizado Especial Criminal de Palmas”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 48 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Redistribuição”, em 2020-07-18. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/790b9bd23a760f147d51ce3a57777e0033bdc0ab6ddb91adb117160170a41525.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjto/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 790b9bd23a760f147d51ce3a57777e0033bdc0ab6ddb91adb117160170a41525
- **SHA-256 do comentário:** 73249f9bab8aa62a625614e4c513a0ead451c0d610f6410f766452432f373dde